{"id":123686,"date":"2016-04-14T17:44:49","date_gmt":"2016-04-14T20:44:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=123686"},"modified":"2016-04-14T17:44:49","modified_gmt":"2016-04-14T20:44:49","slug":"o-conjunto-da-obra-e-a-decisao-de-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-conjunto-da-obra-e-a-decisao-de-fachin\/","title":{"rendered":"O \u201cconjunto da obra\u201d e a decis\u00e3o de Fachin"},"content":{"rendered":"
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\"Ag\u00eancia<\/a><\/figure>\n

Ningu\u00e9m na oposi\u00e7\u00e3o pode se dizer surpreendido pelo mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo governo junto ao STF contra o processo de impeachment. O Advogado Geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, nas duas argui\u00e7\u00f5es de defesa que fez na comiss\u00e3o especial, nunca escondeu esta disposi\u00e7\u00e3o, apontando os pontos que a seu ver justificam a nulidade do processo. Agora, ele est\u00e1 atirando contra apenas um: a contamina\u00e7\u00e3o do processo pela discuss\u00e3o de assuntos estranhos \u00e0 den\u00fancia. Para decidir, o ministro relator do pedido de liminar, Luiz Edson Fachin, tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma farta documenta\u00e7\u00e3o para conferir a ocorr\u00eancia de tal contamina\u00e7\u00e3o. As grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es da processante est\u00e3o repletas de pronunciamentos em que os deputados da oposi\u00e7\u00e3o dizem que Dilma deve ser afastada pelo \u201cconjunto da obra\u201d e n\u00e3o apenas pelas tais pedaladas fiscais ou por ter assinado decretos de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria sem aprova\u00e7\u00e3o legislativa \u2013 permitido pela lei or\u00e7ament\u00e1ria mas, segundo eles, editados quando a meta fiscal (que \u00e9 anual e n\u00e3o mensal) estava comprometida.<\/p>\n

Nenhum dos ministros indicados por Dilma Rousseff para integrar o STF enfrentou tanta oposi\u00e7\u00e3o quando de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado quanto Fachin mas ele j\u00e1 provou mais de uma vez, atrav\u00e9s de votos e decis\u00f5es contra o governo, sua independ\u00eancia como juiz. A express\u00e3o \u201cconjunto da obra\u201d num processo de impeachment, j\u00e1 disseram alguns juristas, \u00e9 uma excresc\u00eancia. Se viv\u00eassemos num sistema parlamentarista, um presidente ou chefe de governo (primeiro-ministro) poderia ser derrubado pelo conjunto de suas pol\u00edticas p\u00fablicas e de sua atua\u00e7\u00e3o. Mas no presidencialismo com mandato fixo, como o nosso, um presidente s\u00f3 pode ser afastado excepcionalmente, em casos extremos, por crimes muito bem definidos, tanto na Constitui\u00e7\u00e3o como na Lei dos Crimes de Responsabilidade, a 1079\/1950. Ali\u00e1s, esta lei, de inspira\u00e7\u00e3o parlamentarista, tamb\u00e9m j\u00e1 guarda diferen\u00e7as importantes com a Constitui\u00e7\u00e3o, pois lhe \u00e9 muito anterior. O Congresso j\u00e1 devia ter feito outra, \u00e0 luz da Carta de 1988. Mas isso \u00e9 outro cap\u00edtulo.<\/p>\n

Quando falavam do \u201cconjunto da obra\u201d os deputados \u00a0se referiam a tudo o que consideram nefasto no atual governo: o estilo da presidente em seu relacionamento com o Congresso, a dela\u00e7\u00e3o de Delc\u00eddio do Amaral, o mensal\u00e3o de 2005, o petrol\u00e3o, a Lava Jato, a pol\u00edtica econ\u00f4mica,\u00a0 as pol\u00edticas sociais \u201cpopulistas\u201d e tantas coisas mais. Est\u00e1 tudo l\u00e1. Bastar\u00e1 a Fachin examinar algumas tapes da TV C\u00e2mara ou de outras emissoras. E por qu\u00ea, na argui\u00e7\u00e3o de Cardozo, a dispers\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es contamina o processo? Porque h\u00e1 um preceito do Estado de Direito segundo o qual o acusado precisa conhecer claramente a acusa\u00e7\u00e3o para se defender. Se ali malhavam Dilma por tantas coisas, n\u00e3o se atendo \u00e0s pedaladas e aos decretos, o direito de defesa ficou comprometido. A cada hora era uma acusa\u00e7\u00e3o nova. Como disse ele mesmo na comiss\u00e3o, em outras palavras, o direito n\u00e3o permite que a acusa\u00e7\u00e3o funcione como uma metralhadora girat\u00f3ria.<\/p>\n

Se Fachin conceder a liminar, o processo ficar\u00e1 interrompido at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o de Cardozo seja analisada pelo plen\u00e1rio do Supremo. Se negar, segue o baile, com a vota\u00e7\u00e3o de domingo. Mas antes disso, o governo poder\u00e1 recorrer novamente ao STF, arguindo, por exemplo, o problema do v\u00edcio de origem do processo. O fato de Eduardo Cunha ter acolhido o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma por vingan\u00e7a, depois de ter chantageado o PT a votar contra a abertura do processo de sua cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica. Horas depois da decis\u00e3o do partido de votar a favor, ele anunciou o acolhimento do pedido subscrito por Helio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior. Outros ele havia indeferido ou engavetado.<\/p>\n

O que esperar do STF? Alguns ministros, como Roberto Barroso, j\u00e1 disseram que o Supremo n\u00e3o pretende discutir o m\u00e9rito do processo. Ou seja, se houve ou n\u00e3o crime de responsabilidade. Mas os procedimentos poder\u00e3o ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 disseram outros, e com mais \u00eanfase Marco Aur\u00e9lio Mello. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enxergar atr\u00e1s das colunas do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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