Segundo Schapiro, uma hipot\u00e9tica declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade de uma empresa envolvida em uma licita\u00e7\u00e3o irregular n\u00e3o poderia motivar uma revis\u00e3o de contratos em andamento. Essa possibilidade foi discutida durante a semana, ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de S\u00e3o Paulo informar que deseja declarar inid\u00f4neas a Siemens e demais empresas que tenham atuado em suposto cartel no Estado.<\/p>\n
Schapiro diz que empresas declaradas inid\u00f4neas s\u00f3 estariam impedidas de participar de licita\u00e7\u00f5es futuras, mas o Estado n\u00e3o poderia encerrar um contrato vigente, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado quer declarar inid\u00f4neas empresas que tenham atuado em cartel no setor metroferrovi\u00e1rio em S\u00e3o Paulo e, assim, vetar futuras contrata\u00e7\u00f5es. Isso poderia atingir contratos vigentes?<\/p>\n
Tem uma jurisprud\u00eancia importante no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, da ministra Eliana Calmon, que vai dizer o seguinte: uma vez declarada a inidoneidade, isso n\u00e3o afeta os atuais contratos. \u00c9 uma decis\u00e3o da Eliana Calmon em mandado de seguran\u00e7a em 2008 e que tem pautado bastante a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Se h\u00e1 suspeitas de que contratos em vigor tenham sido feitos em licita\u00e7\u00f5es fraudadas, qual \u00e9 o papel do Estado?<\/p>\n
O Estado n\u00e3o precisa esperar o Cade para investigar se houve fraude \u00e0s suas licita\u00e7\u00f5es. Se o Cade considerasse que n\u00e3o houve cartel, mas o Estado descobrisse que uma empresa foi beneficiada por um conluio com funcion\u00e1rios p\u00fablicos, haveria uma fraude e a licita\u00e7\u00e3o poderia ser cancelada. A forma de se resolver isso n\u00e3o \u00e9 por declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. \u00c9 aplicar o artigo 49 da Lei 8.666, que diz que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode anular uma licita\u00e7\u00e3o e o respectivo contrato se houver ilegalidade na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei das Licita\u00e7\u00f5es e as regras do setor p\u00fablico em geral facilitam a forma\u00e7\u00e3o de cartel?<\/p>\n
A lei tem um problema, que \u00e9 investir em controle de processo e restringir muito a discricionariedade (o poder de decis\u00e3o) do administrador. A aposta \u00e9 que, se houver mais regras, mais procedimentos, eu tenho um maior combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A verdade \u00e9 que eu tenho muito controle de protestos, mas pouco controle de resultados.<\/p>\n
Como melhorar essa lei?<\/p>\n
Ela tem que ficar mais simplificada. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es faz o seguinte procedimento: olho primeiro a parte documental das empresas e depois pe\u00e7o para apresentarem pre\u00e7os. Se o Estado n\u00e3o admite que a empresa tem problema documental, a empresa pode recorrer, ir ao Judici\u00e1rio. Mas s\u00f3 vou saber se a empresa tem bom pre\u00e7o l\u00e1 na frente. Licita\u00e7\u00e3o complicada incentiva maus administradores, traz excesso de burocracia, que \u00e9 sempre um convite ao malfeito. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que o Cade passe a focar cada vez mais no combate aos cart\u00e9is de licita\u00e7\u00f5es. Porque, se o cartel \u00e9 uma praga, ele tende a ser mais recorrente nos neg\u00f3cios mais recorrentes: as compras p\u00fablicas.<\/p>\n
O acordo de leni\u00eancia \u00e9 uma boa alternativa?<\/p>\n
O acordo de leni\u00eancia, como pol\u00edtica, \u00e9 uma boa estrat\u00e9gia. \u00c9 muito dif\u00edcil se investigar cartel. A leni\u00eancia \u00e9 importante porque traz uma den\u00fancia que talvez nunca acontecesse. Nesse caso, se n\u00e3o houvesse acordo de leni\u00eancia, talvez o Estado nunca soubesse ou s\u00f3 soubesse daqui a anos. (Breno Pires\/Estado de S. Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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