O mais novo caso de veto judicial ao trabalho jornal\u00edstico no pa\u00eds \u2014 a proibi\u00e7\u00e3o de que o jornal \u201cGazeta do Povo\u201d, do Paran\u00e1, publique informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es abertas contra o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, Clayton Camargo \u2014 reabre o debate sobre a censura pr\u00e9via ao trabalho da imprensa. A decis\u00e3o, noticiada s\u00e1bado pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna em O GLOBO, \u00e9, para especialistas, mais uma no rol das que abalam a liberdade de express\u00e3o no Brasil, que, em 2012, caiu de 99 para 108 no ranking mundial sobre o tema, divulgado pela ONG Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) mostram que, no ano passado, houve onze casos de a\u00e7\u00f5es judiciais que impediram a divulga\u00e7\u00e3o de reportagens.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 lament\u00e1vel. Trata-se de pura e simples censura, o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Isso tem sido recorrente. Com muita frequ\u00eancia ,essas decis\u00f5es posteriormente s\u00e3o revogadas com os recursos. Mas o mal j\u00e1 est\u00e1 feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, \u00e9 uma inconstitucionalidade \u2014 analisa o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.<\/p>\n
Relat\u00f3rio da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupa\u00e7\u00e3o com \u201ca recorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais proibindo previamente a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. A SIP cita especificamente o caso do jornal \u201cO Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre processo contra um dos filhos do senador Jos\u00e9 Sarney, Fernando Sarney.<\/p>\n
\u2014 Pessoalmente, entendo que liberdade de imprensa \u00e9, antes de tudo, liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Assim, tudo o que for ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o deveria estar a salvo de qualquer censura \u2014 disse o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que, na \u00faltima sess\u00e3o como presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em novembro passado, criou o F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio e Liberdade de Imprensa.<\/p>\n
\u2014 A informa\u00e7\u00e3o verdadeira \u00e9 um direito dos cidad\u00e3os. Quem se coloca contra a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o as autoridades. Estamos diante de uma ofensiva judicial para retirar do povo, por caminhos transversos, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u2014 avalia o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que acaba de assumir a presid\u00eancia da comiss\u00e3o de liberdade de express\u00e3o da OAB-RJ.<\/p>\n
Decis\u00e3o atinge tamb\u00e9m conte\u00fado digital<\/p>\n
Em abril, o CNJ abriu a investiga\u00e7\u00e3o para apurar a suspeita de venda de senten\u00e7a por Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma a\u00e7\u00e3o que julgou, quando atuava como magistrado da \u00e1rea de Fam\u00edlia, o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, em uma a\u00e7\u00e3o que envolvia disputa de guarda de filhos, em 2011. No m\u00eas passado,a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influ\u00eancia para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual F\u00e1bio Camargo (PTB), \u00e0 vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1. F\u00e1bio tomou posse no final de julho. Procurados pelo GLOBO, o presidente do TJ e o deputado n\u00e3o foram localizados.<\/p>\n
A liminar garantindo que as not\u00edcias sobre as den\u00fancias n\u00e3o fossem publicadas no jornal foi concedida h\u00e1 um m\u00eas. O desembargador, no pedido, sustenta que \u201cos fatos em not\u00edcia (…)vieram impregnados pelo ran\u00e7o odioso da mais torpe mentira\u201d. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da p\u00e1gina do jornal na internet.<\/p>\n
Ayres Britto admite que ainda h\u00e1 um vazio quando se trata de informa\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas publicadas pela internet. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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