O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades da economia, n\u00e3o apenas as atividades meio \u2013 consideradas n\u00e3o essenciais na empresa. Ao GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 generalizado e, por isso, h\u00e1 necessidade urgente de aprova\u00e7\u00e3o de lei para regulamentar o assunto. S\u00f3 assim, destacou, ser\u00e1 poss\u00edvel proteger as duas partes: patr\u00f5es e trabalhadores.<\/p>\n
Ele faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta as atividades terceirizadas. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 prevista para o in\u00edcio de setembro.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, n\u00e3o existe lei no pa\u00eds que trate da terceiriza\u00e7\u00e3o, apenas a S\u00famula 331\/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que n\u00e3o haja subordina\u00e7\u00e3o direta entre a tomadora do servi\u00e7o e os trabalhadores terceirizados.<\/p>\n
O ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto v\u00e1 resultar em aumento da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados \u2014 disse o ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das empresas contratantes maior responsabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante ter\u00e1 que fazer um levantamento pr\u00e9vio da situa\u00e7\u00e3o da contratada, incluindo regularidade fiscal, sa\u00fade financeira e capacidade gerencial. Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o que fiscalizar se a prestadora do servi\u00e7o paga direitos trabalhistas.<\/p>\n
\u2014 Se n\u00e3o houver esse cuidado, a contratante ser\u00e1 correspons\u00e1vel, caso aconte\u00e7a algum problema com os trabalhadores \u2014 explicou o ministro.<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento dos direitos trabalhistas \u00e9 uma das principais queixas na Justi\u00e7a. Muitas prestadoras fecham as portas e deixam os trabalhadores na m\u00e3o, mesmo tendo recebido pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 previsto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no dia 4 de setembro. Tem car\u00e1ter terminativo, ou seja, se n\u00e3o houver recurso, segue direto para o Senado. A permiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados nas atividades fim \u00e9 o item mais pol\u00eamico do projeto de lei, divide as centrais sindicais e encontra resist\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma nova reuni\u00e3o do grupo de trabalho, na tentativa de costurar um texto de consenso. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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