{"id":124565,"date":"2016-04-19T04:25:19","date_gmt":"2016-04-19T07:25:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=124565"},"modified":"2016-04-19T04:25:19","modified_gmt":"2016-04-19T07:25:19","slug":"levantamento-do-tce-mostra-que-prefeituras-descumprem-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/levantamento-do-tce-mostra-que-prefeituras-descumprem-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Levantamento do TCE mostra que prefeituras descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"
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Um estudo divulgado ontem (18) pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos munic\u00edpios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exerc\u00edcio de 2015 acima do \u201climite\u201d previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

\"prefeitura<\/a><\/p>\n

Dos\u00a0184 munic\u00edpios do Estado, 168 est\u00e3o acima do limite \u201calerta\u201d estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total)\u00a0extrapolaram o limite de gastos com a folha que \u00e9 54% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Quarenta e dois munic\u00edpios (23%)\u00a0tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite m\u00e1ximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente L\u00edquida). E apenas\u00a015\u00a0munic\u00edpios\u00a0(8% do total)\u00a0conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informa\u00e7\u00f5es sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.<\/p>\n

REGI\u00d5ES\u00a0–<\/strong> Considerando o total de munic\u00edpios de cada regi\u00e3o, o Agreste registra o maior \u00edndice de prefeituras que est\u00e3o descumprindo a LRF. Dos 71 munic\u00edpios da \u00e1rea, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 munic\u00edpios\/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o S\u00e3o Francisco – 15 munic\u00edpios\/11 (73%) extrapolaram o limite; Sert\u00e3o – 41 munic\u00edpios\/21 (51%) extrapolaram o limite e a Regi\u00e3o Metropolitana- 14 munic\u00edpios\/ 07 (50%) extrapolaram o limite.<\/p>\n

ACR\u00c9SCIMO\u00a0–<\/strong> Os dados revelam que, em\u00a0compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, houve um acr\u00e9scimo no n\u00famero de prefeituras que est\u00e3o descumprindo a LRF.\u00a0Em 2014, 165\u00a0das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal\u00a0acima do limite alerta. Naquele ano,\u00a0115 prefeituras (62,5% do total)\u00a0ultrapassaram o limite\u00a0de 54% previsto na LRF.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es constam dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal do 3\u00b0 quadrimestre e do 2\u00b0 semestre de 2015 dispon\u00edveis no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (SICONFI) do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

MEDIDAS\u00a0–<\/strong> As prefeituras que est\u00e3o descumprindo a LRF v\u00e3o receber of\u00edcios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos. Os alertas s\u00e3o enviados em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– quando a despesa com pessoal est\u00e1 entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente L\u00edquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei n\u00e3o prev\u00ea veda\u00e7\u00f5es ou puni\u00e7\u00f5es ao gestor. O prop\u00f3sito \u00e9 t\u00e3o somente chamar sua aten\u00e7\u00e3o para o limite do gasto.<\/p>\n

– quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente L\u00edquida. Nesta hip\u00f3tese, o gesto ter\u00e1 ultrapassado o chamado o \u201climite prudencial\u201d, mas a Lei n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesasna \u00e1rea de pessoal, tais como: concess\u00e3o devantagens; aumento; reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo p\u00fablico; admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, e pagamento de horas extras.<\/p>\n

– quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente L\u00edquida. Neste cen\u00e1rio, h\u00e1 um extenso rol de veda\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ao gestor at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de celebrar conv\u00eanios com os governos estadual e federal.<\/p>\n

Confira aqui<\/a>\u00a0os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Regi\u00e3o, al\u00e9m da\u00a0evolu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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