{"id":124569,"date":"2016-04-19T04:33:10","date_gmt":"2016-04-19T07:33:10","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=124569"},"modified":"2016-04-19T04:33:10","modified_gmt":"2016-04-19T07:33:10","slug":"medico-deve-usar-todos-os-meios-possiveis-para-garantir-saude-de-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/medico-deve-usar-todos-os-meios-possiveis-para-garantir-saude-de-paciente\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico deve usar todos os meios poss\u00edveis para garantir sa\u00fade de paciente"},"content":{"rendered":"

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Se constatados fatores de risco e os exames necess\u00e1rios para a resolu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o forem feitos, os m\u00e9dicos s\u00e3o culpados pelas consequ\u00eancias\u00a0da atitude, pois a medicina \u00e9 obrigada a usar todos os meios poss\u00edveis para garantir a sa\u00fade do paciente. Assim entendeu o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais ao manter a condena\u00e7\u00e3o de uma casa de sa\u00fade e parte de sua equipe m\u00e9dica por neglig\u00eancia e imper\u00edcia no tratamento de uma rec\u00e9m-nascida.<\/p>\n

\"cirurgia\"<\/a><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o incluiu danos morais, est\u00e9ticos, materiais e lucros cessantes. Os pedidos foram feitos pela m\u00e3e da crian\u00e7a, que parou trabalhar para acompanhar o tratamento da filha. Consta nos autos que a rec\u00e9m-nascida apresentou fatores de risco para a displasia do desenvolvimento do quadril, mas n\u00e3o foi encaminhada imediatamente pelo pediatra que acompanhou o parto ao ortopedista para que fossem feitos os exames necess\u00e1rios.<\/p>\n

Essa atitude impossibilitou que a crian\u00e7a fosse atendida por um especialista habilitado e impediu os exames e procedimentos m\u00e9dicos espec\u00edficos que fossem feitos logo ap\u00f3s seu nascimento e nos meses imediatamente subsequentes. Com base nesses fatos, o TJ-MG concluiu que a aus\u00eancia dos exames, a tempo e modo, configurou a culpa dos m\u00e9dicos e da casa de sa\u00fade onde o nascimento da menor ocorreu.<\/p>\n

Para o TJMG, a medicina tem obriga\u00e7\u00e3o de usar todos os meios adequados e necess\u00e1rios em prol do paciente. Com a decis\u00e3o, o estabelecimento hospitalar recorreu ao STJ alegando responsabilidade exclusiva dos m\u00e9dicos. Os profissionais de sa\u00fade argumentaram que n\u00e3o foi comprovado que os danos causados tenham sido cometidos por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o m\u00e9dica. Com base nesse fundamento, eles pediram o afastamento da responsabilidade civil.<\/p>\n

O relator do caso no STJ, ministro Marco Buzzi, aplicou a S\u00famula 7 do STJ<\/a>para rejeitar todos os recursos apresentados. O dispositivo delimita que \u00e9 proibido o reexame de provas. O julgador tamb\u00e9m ressaltou que o entendimento firmado na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do tribunal determina a responsabilidade subjetiva dos hospitais pelos danos causados por profissionais, mesmo que eles atuem sem nenhum v\u00ednculo de emprego ou subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator,o entendimento adotado pelo TJ-MG est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia da corte superior, que reconhece a responsabilidade solid\u00e1ria do hospital diante da comprova\u00e7\u00e3o da culpa dos m\u00e9dicos e caracteriza\u00e7\u00e3o da cadeia de fornecimento. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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