{"id":124836,"date":"2016-04-20T08:56:49","date_gmt":"2016-04-20T11:56:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=124836"},"modified":"2016-04-20T08:59:55","modified_gmt":"2016-04-20T11:59:55","slug":"tj-ba-aplica-pena-de-advertencia-em-juiz-por-usar-carro-apreendido-pela-policia-em-juazeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tj-ba-aplica-pena-de-advertencia-em-juiz-por-usar-carro-apreendido-pela-policia-em-juazeiro\/","title":{"rendered":"TJ-BA aplica pena de advert\u00eancia em juiz por usar carro apreendido pela pol\u00edcia em Juazeiro"},"content":{"rendered":"

O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), ocorrido na \u00faltima sexta-feira (15), aplicou a pena de advert\u00eancia ao juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho por ceder, de forma irregular, 45 ve\u00edculos apreendidos pela Pol\u00edcia para terceiros e utilizar um carro em benef\u00edcio pr\u00f3prio. De acordo com o relato, lido pela desembargadora Ivete Caldas, que havia pedido vista do processo, o juiz utilizava em proveito pr\u00f3prio um Ford Ranger azul apreendido pela Pol\u00edcia de Juazeiro, quando atuava na comarca de Remanso, no sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

\"juiz<\/a><\/p>\n

O processo administrativo disciplinar contra o magistrado foi relatado pela desembargadora In\u00eaz Maria Santos Miranda. As cess\u00f5es dos ve\u00edculos ocorreram entre os anos de 2003 a 2009. A representa\u00e7\u00e3o contra o juiz foi aberta por um advogado da regi\u00e3o. Al\u00e9m de ceder ve\u00edculos a terceiros, Pantoja tamb\u00e9m cedeu nove armas de fogo apreendidas a policiais. No processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) se manifestou pela aplica\u00e7\u00e3o de pena de censura por \u201cfalta funcional\u201d. O caso come\u00e7ou a ser julgado em outubro do ano passado. Na \u00e9poca, Ivete Caldas pediu vista. Em seu voto-vista, a farta prova documental presentes nos autos \u201cevidenciam que o juiz de direito processado Claudio Santos Pantoja Sobrinho, entre os anos de 2003 e 2009, cerca de seis anos, durante esse per\u00edodo, deferiu a posse, na qualidade de pretensos deposit\u00e1rios de pelo menos 45 ve\u00edculos, entre motocicletas e autom\u00f3veis, mediante decis\u00f5es sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o para uso particular de terceiros, inclusive beneficiando a si pr\u00f3prio\u201d, relata a desembargadora.<\/p>\n

Segundo Ivete Caldas, o juiz beneficiou pessoas e n\u00e3o institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que careciam dos ve\u00edculos e que, no caso do ve\u00edculo que utilizava, nomeou o administrador do f\u00f3rum como \u201cdeposit\u00e1rio de fachada\u201d. Os atos foram considerados ilegais pela desembargadora, que disse ainda que as armas apreendidas deveriam ter sido destru\u00eddas ou ter sido entregue a \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou as For\u00e7as Armadas, como determina o Estatuto do Desarmamento. Em sua defesa, o juiz argumentou que os policiais \u00e9 que requeriam o porte das armas e que, ap\u00f3s o deferimento do pedido, assinavam um termo de guarda e responsabilidade, e que os ve\u00edculos apreendidos foram cedidos para atender interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Ele negou que a Ford Ranger ficava \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Ivete Caldas diz que Claudio Pantoja feriu a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica da Magistratura, C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, Lei Org\u00e2nica do Judici\u00e1rio da Bahia e a Lei de Improbidade Administrativa. A relatora da a\u00e7\u00e3o, desembargador In\u00eaz Maria, em seu voto, considerou que o juiz realmente praticou as condutas consideradas irregulares, mas acatou parcialmente a a\u00e7\u00e3o e votou pela pena de advert\u00eancia, pois, assim que foi denunciado, determinou que todos os carros e armas cedidos fossem recolhidos. In\u00eaz Maria ainda disse que, na \u00e9poca dos fatos, n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o que fazer com bens apreendidos, e que a primeira orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional Justi\u00e7a (CNJ) foi editada em 2010.<\/p>\n

Alguns desembargadores votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o. A pena de advert\u00eancia foi declarada prescrita. Mesmo assim, os desembargadores afirmaram que a pena serve como medida pedag\u00f3gica para que outros magistrados n\u00e3o cometam os mesmos erros. (BN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo Ivete Caldas, o juiz beneficiou pessoas e n\u00e3o institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que careciam dos ve\u00edculos e que, no caso do ve\u00edculo que utilizava, nomeou o administrador do f\u00f3rum como \u201cdeposit\u00e1rio de fachada\u201d. Os atos foram considerados ilegais pela desemb<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":124837,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-124836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/juiz-pantoja.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124836"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124836\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}