{"id":125918,"date":"2016-04-27T04:51:24","date_gmt":"2016-04-27T07:51:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=125918"},"modified":"2016-04-27T04:51:24","modified_gmt":"2016-04-27T07:51:24","slug":"justica-obriga-uniao-a-transportar-orgaos-para-transplante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-obriga-uniao-a-transportar-orgaos-para-transplante\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Uni\u00e3o a transportar \u00f3rg\u00e3os para transplante"},"content":{"rendered":"
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A A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA TRAMITA NA 4\u00aa VARA FEDERAL EM BRAS\u00cdLIA<\/div>\n
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O juiz Itagiba Catta Preto Neto\u00a0 determinou que a Uni\u00e3o deve providenciar os meios necess\u00e1rios parta garantir o transporte de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes. Para isso, deve utilizar ve\u00edculos pr\u00f3prios, o que inclui aeronaves, ambul\u00e2ncias, das For\u00e7as Armadas ou outros \u00f3rg\u00e3os, sempre que for acionada pela Central Nacional de Transplantes (CNT).<\/p>\n

A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar e \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O pedido ministerial envolveu aspectos mais amplos no que se refere aos meios log\u00edsticos para o deslocamento de \u00f3rg\u00e3os e tecidos entre estados. A preocupa\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o, principalmente, ao transporte de cora\u00e7\u00f5es e pulm\u00f5es que precisam ser transplantados em no m\u00e1ximo quatro e seis horas, respectivamente, para que n\u00e3o percam a validade.<\/p>\n

Elaborada pela procuradora da Rep\u00fablica Luciana Loureiro Oliveira, a a\u00e7\u00e3o partiu de uma investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2013 para apurar irregularidades na gest\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram descobertos problemas nas condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas para o transporte de \u00f3rg\u00e3os como cora\u00e7\u00e3o e pulm\u00e3o, quando doador e receptor est\u00e3o em estados diferentes. A tarefa de viabilizar o deslocamento \u00e9 de responsabilidade da Central Nacional de Transplantes (CNT), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral do SNT. O problema se tornou evidente quando veio \u00e0 tona o caso do menino Gabriel Langkamer Assis, de 12 anos, que morava no Distrito Federal e morreu enquanto aguardava um transplante de cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia primeiro de janeiro deste ano, surgiu, na cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, um cora\u00e7\u00e3o compat\u00edvel para Gabriel. Procurada, a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) argumentou que n\u00e3o poderia buscar o \u00f3rg\u00e3o. A justificativa? N\u00e3o havia \u201cmiss\u00e3o\u201d militar definida que pudesse atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. Duas semanas ap\u00f3s a negativa, o menino faleceu, n\u00e3o suportando mais a espera por um cora\u00e7\u00e3o sadio.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o desse caso, o MPF aprofundou a apura\u00e7\u00e3o sobre as dificuldades log\u00edsticas para o transporte de \u00f3rg\u00e3os e tecidos entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, alegadas pela pr\u00f3pria CNT. A constata\u00e7\u00e3o foi que, em rela\u00e7\u00e3o a cora\u00e7\u00e3o e pulm\u00e3o, quase nunca \u00e9 poss\u00edvel fazer o deslocamento por meio de aeronaves comerciais, \u201ctendo em vista o curto tempo de isquemia (per\u00edodo em que podem ficar sem irriga\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea) dos \u00f3rg\u00e3os\u201d . Por isso, o MPF considera fundamental o aux\u00edlio da FAB nesses casos. No entanto, o servi\u00e7o vem sendo negado de forma sistem\u00e1tica pela FAB, fato que tem impactos em uma constata\u00e7\u00e3o preocupante: em 2014, o sistema perdeu 70 cora\u00e7\u00f5es que haviam sido captados para doa\u00e7\u00e3o e, em 2015, outros 71 \u00f3rg\u00e3os foram descartados. Em todos os casos, o motivo foi a falta de condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas para que os \u00f3rg\u00e3os doados chegassem aos receptores<\/p>\n

De acordo com a Portaria n\u00ba 2.600\/2009, que regulamenta a lei que trata de transplantes, quando um \u00f3rg\u00e3o \u00e9 captado em um estado, ele deve oferecido, primeiro, a um paciente do pr\u00f3prio estado, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o na lista \u00fanica nacional. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o passo seguinte \u00e9 ofertar a paciente de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o na mesma macrorregi\u00e3o (sul, sudeste, norte, nordeste e centro-oeste). Se, ainda assim, n\u00e3o houver uma pessoa em condi\u00e7\u00f5es de receber, o \u00f3rg\u00e3o deve ser disponibilizado \u00e0 CNT, para que possa ser utilizado em outros estados do pa\u00eds. Nesses casos, cabe \u00e0 CNT apoiar as Centrais de Notifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os (CNCDO) \u2013 vinculados \u00e0s secretarias estaduais \u2013 na organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica da atividade.<\/p>\n

For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira<\/strong><\/p>\n

Seguindo essa l\u00f3gica, o MPF verificou que nos casos assumidos pela CNT, normalmente tem se utilizado de uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmada entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, o Comando da Aeron\u00e1utica e as companhias a\u00e9reas nacionais, por meio da qual as empresas comprometem-se a realizar gratuita e prioritariamente o transporte das equipes de transplante e dos \u00f3rg\u00e3os doados, em seus voos comerciais. Embora a responsabilidade da FAB n\u00e3o esteja citada expressamente no acordo, a atividade vem sendo assumida ao longo dos anos, ainda que de forma inconstante, sobretudo nos casos de transplante de cora\u00e7\u00e3o e pulm\u00e3o. Nesse sentido, o MPF constatou que do total de 3.882 transportes de \u00f3rg\u00e3os realizados no ano de 2015, 34 ficaram a cargo da FAB.<\/p>\n

No caso do menino Gabriel, a FAB alegou \u201cquest\u00f5es operacionais\u201d para negar o pedido. No entanto, o MPF consultou os registros dos voos da FAB do ano de 2016 e verificou que n\u00e3o houve sa\u00edda de avi\u00f5es nos dias 1\u00ba ou 2 de janeiro. No per\u00edodo das festas de R\u00e9veillon, foi feito, apenas, o transporte do presidente do Supremo Tribunal Federal, nos dias 30\/12\/2015 e 04\/01\/2016. \u201c Enquanto aeronaves da FAB \u2013 dispon\u00edveis para voo – ficam paradas em solo sem utilidade (ou s\u00e3o utilizadas para deslocamentos n\u00e3o urgentes de autoridades diversas), perdem-se cora\u00e7\u00f5es , pulm\u00f5es e VIDAS, porque o Sistema Nacional de Transplantes n\u00e3o tem, no momento, outra alternativa log\u00edstica de transporte interestadual de \u00f3rg\u00e3os t\u00e3o sens\u00edveis \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a procuradora em um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a FAB recusa alguns pedidos, tamb\u00e9m aceita fazer o transporte de \u00f3rg\u00e3os espontaneamente e exclusivamente em outros casos. O MPF cita diversas situa\u00e7\u00f5es, que inclusive foram noticiadas pela pr\u00f3pria For\u00e7a A\u00e9rea , em que o deslocamento de aeronave, pilotos, mec\u00e2nicos e outras pessoas envolvidas na log\u00edstica desse transporte foram utilizados exclusivamente para capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as justificativas apresentadas para as recusas n\u00e3o se sustentam e,por isso, pediu na a\u00e7\u00e3o que o comando da aeron\u00e1utica seja obrigado\u00a0 a realizar o transporte sempre que n\u00e3o houver outro meio. Apesar de n\u00e3o ter especificado a obriga\u00e7\u00e3o da FAB na decis\u00e3o, o juiz determinou que o servi\u00e7o deve ser prestado pela Uni\u00e3o, utilizando os ve\u00edculos de que disp\u00f5e.<\/p>\n

Para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente ao transporte de \u00f3rg\u00e3os entre estados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, pediu que a Justi\u00e7a obrigue o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a regulamentar e disponibilizar os meios log\u00edsticos necess\u00e1rios ao transporte de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes, nas hip\u00f3teses de compet\u00eancia da CNT, sempre que doador e receptor estiverem localizados em diferentes estados da Federa\u00e7\u00e3o. O MPF refor\u00e7a, em seu pedido, que sejam definidas as compet\u00eancias de cada ente envolvido (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira e demais entes p\u00fablicos, companhias de avia\u00e7\u00e3o civil e\/ou t\u00e1xi a\u00e9reo etc), as prioridades de requisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e as respectivas responsabilidades, em caso de recusa n\u00e3o justificada.\u00a0A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita na 4\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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