{"id":126023,"date":"2016-04-27T14:27:54","date_gmt":"2016-04-27T17:27:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=126023"},"modified":"2016-04-27T14:27:54","modified_gmt":"2016-04-27T17:27:54","slug":"associacao-de-cabos-e-soldados-divulga-carta-aberta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/associacao-de-cabos-e-soldados-divulga-carta-aberta\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de Cabos e Soldados divulga carta aberta"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:<\/p>\n

Foto: Ana Maria Miranda\/NE10<\/p>\n<\/div>\n

Carta aberta \u00e0 sociedade pernambucana<\/p>\n

Conforme \u00e9 do conhecimento not\u00f3rio, todos os servidores p\u00fablicos do Estado de Pernambuco, inclusive os Policiais e Bombeiros Militares, est\u00e3o com sal\u00e1rios congelados desde 2014.<\/p>\n

No ano de 2015, sens\u00edvel a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica apresentada pelo Governo Estadual, todos os servidores, representados por seus respectivos sindicatos e associa\u00e7\u00f5es concordaram em adiar para o ano de 2016, ao menos a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n

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Chegado o momento oportuno, em 13 de mar\u00e7o de 2016 as Associa\u00e7\u00f5es representativas dos militares estaduais apresentaram ao Sr. Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Milton Coelho documento produzido pelo Economista Rafael Coutinho Costa Lima, Doutor pela USP \u2013 Universidade de S\u00e3o Paulo, demonstrando que a infla\u00e7\u00e3o acumulada e projetada de junho de 2014 (data-base da categoria) \u00e0 junho de 2016 perfaz o equivalente de 18,53%.<\/p>\n

Em coment\u00e1rio a referido pleito, o Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco em entrevista concedida a Radialista Local, no dia 22\/04\/2016, na tentativa de atrair a sociedade a fazer coro contra as manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da categoria, lan\u00e7ou informa\u00e7\u00f5es falsas, como por exemplo, dizer que est\u00e1 se buscando reposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, acrescido de um ganho real de 25%, ou seja, deixou nas entrelinhas que a pretens\u00e3o seria de 43,53%, o que n\u00e3o corresponde a realidade.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse o massacre da verdade, o Senhor Milton Coelho disse que a reivindica\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria\u201d, o que deixou os Militares extremamente revoltados e indignados.<\/p>\n

Considerando a import\u00e2ncia que referido agente p\u00fablico ostenta, as palavras, no m\u00ednimo infelizes, pautadas pela intransig\u00eancia e desrespeito, foram entendidas como uma posi\u00e7\u00e3o oficial do Governo.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu art. 37, inciso X, assegura a todos os servidores p\u00fablicos, da Uni\u00e3o, Distrito Federal e Munic\u00edpios a revis\u00e3o geral anual, que nada mais \u00e9 que a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria no per\u00edodo de doze meses.<\/p>\n

Obviamente, a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa conquista de melhoria ou aumento remunerat\u00f3rio, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtra\u00eddo pela eleva\u00e7\u00e3o do custo de vida, vez que mant\u00e9m o valor real dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Nisso reside a l\u00f3gica da revis\u00e3o de ser dirigida a todos os servidores, porque sofrem com a mesma corros\u00e3o inflacion\u00e1ria, indistintamente.<\/p>\n

De plano se verifica, portanto, que n\u00e3o se trata de perseguir um benef\u00edcio, mas o cumprimento de um imperativo legal imposto pela Carta Magna.<\/p>\n

Nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal serve para obstaculizar o direito perseguido, pelo contr\u00e1rio, referida legisla\u00e7\u00e3o ressalva em v\u00e1rios dispositivos que os limites de gastos nela disciplinados n\u00e3o impendem a revis\u00e3o geral anual (art. 17, \u00a76\u00ba, art. 22. I e art. 71)<\/p>\n

Por se tratar de revis\u00e3o geral anual consagrada na constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de reajuste, n\u00e3o h\u00e1 absolutamente nenhum real de ganho financeiro, mas apenas trazer para data atual aquilo que o PM e Bombeiro recebia em junho de 2014.<\/p>\n

Manipular os n\u00fameros do impacto financeiro que a revis\u00e3o geral causa n\u00e3o serve em absoluto para relativizar um direito garantido pela Lei m\u00e1xima da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dizer que um movimento leg\u00edtimo, que t\u00e3o somente busca o cumprimento irrestrito do que est\u00e1 previsto constitucionalmente n\u00e3o \u00e9 s\u00e9rio \u00e9 de uma desfa\u00e7atez digna de censura, especialmente quando a tentativa \u00e9 vulgarizar e desacreditar perante o p\u00fablico reinvindica\u00e7\u00f5es que de ilegais n\u00e3o possuem absolutamente nada.<\/p>\n

Seriedade \u00e9 o que a sociedade espera dos seus gestores que jamais devem prestar declara\u00e7\u00f5es divorciadas da realidade ou ainda conferir interpreta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o decorre dos fatos.<\/p>\n

Digno de mencionar que o Secret\u00e1rio Milton Coelho utiliza do falacioso argumento de que a concess\u00e3o da revis\u00e3o geral como manda a Constitui\u00e7\u00e3o implicaria em impossibilitar o pagamento dos demais servidores, como m\u00e9dicos e professores.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o Estado de Pernambuco, apesar do momento de dificuldade financeira que alega passar, gasta muito e gasta mal com elevad\u00edssimo n\u00famero de cargos comissionados, que s\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o fidedigna do atraso, por corresponder apenas compromissos pol\u00edticos assumidos em campanha que em absolutamente nada acrescentam de positivo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Embora se argumente escassez de recursos, n\u00e3o se pode deixar de citar, apenas a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, que gastos sup\u00e9rfluos realizados pelo Gabinete do Governador que est\u00e3o sendo realizados, como: 1) aquisi\u00e7\u00e3o de um tapete por R$ 166.000,00; 2) compra de gelo por R$ 52.000,00; 3) contrata\u00e7\u00e3o de buffet por R$ 950.000,00; 4) alimenta\u00e7\u00e3o R$ 1.500.000,00; 5) bebidas alco\u00f3licas R$ 270.000,00; 6) compra de crust\u00e1ceos no valor de R$ 284.000,00.<\/p>\n

Isso s\u00e3o apenas exemplos de como o dinheiro p\u00fablico \u00e9 pessimamente gerido para se criar a justificativa de aus\u00eancia de recursos para o cumprimento do b\u00e1sico.<\/p>\n

Imagine um cidad\u00e3o que em vez de pagar despesas prim\u00e1rias, como escola do filho, contas de \u00e1gua, luz e telefone opte por gastar em lazer, viagens e festas.<\/p>\n

Trazendo para a realidade dos PMs e Bombeiros \u00e9 exatamente isso que acontece, na medida em que os governantes se recusam a cortar os seus \u201cluxos\u201d, al\u00e9m dos in\u00fameros cargos comissionados que s\u00e3o verdadeiros cabides de emprego para apadrinhamento pol\u00edtico, tudo em detrimento do cumprimento do essencial.<\/p>\n

Uma li\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aplic\u00e1vel a qualquer gestor p\u00fablico \u00e9 que a despesa obrigat\u00f3ria disposta pela constitui\u00e7\u00e3o sempre deve ser priorizada em detrimento do gasto discricion\u00e1rio.<\/p>\n

Acrescente-se ainda que mesmo diante da alegada falta de recursos financeiros o Governo Estadual publicou recentemente Edital de Concurso P\u00fablico com 1.500 vagas de Policiais e Bombeiros, como se o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica fosse o n\u00famero de efetivo e n\u00e3o a falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa medida soa como contradit\u00f3ria e flagrantemente ilegal, porquanto em vez de cumprir o que determina a lei, ou seja, fazer a revis\u00e3o geral anual dos servidores atuais, faz-se novos gastos com aumento do n\u00famero de cargos.<\/p>\n

O encargo da p\u00e9ssima administra\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode de forma alguma ser suportado pelo servidor.<\/p>\n

A v\u00e3 tentativa de informar n\u00fameros e manipul\u00e1-los para conferir a interpreta\u00e7\u00e3o mais conveniente n\u00e3o encontra conson\u00e2ncia na popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 cada vez mais esclarecida e n\u00e3o se deixar\u00e1 enganar.<\/p>\n

A ironia e o cinismo dos que se escondem atr\u00e1s de falsas declara\u00e7\u00f5es jamais ser\u00e3o aceitas pelas entidades associativas de defesa dos Militares Estaduais.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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