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Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo sem convic\u00e7\u00e3o aos crimes de responsabilidade eventualmente cometidos, e afirma que o vice Michel Temer deve abra\u00e7ar a agenda do PSDB \u2013 a mesma que perdeu as \u00faltimas quatro elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Confira:<\/p>\n
As responsabilidades pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n Por Fernando Henrique Cardoso<\/strong><\/p>\n O pano de fundo da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual \u00e9 a tremenda crise econ\u00f4mico-financeira na qual os governos do PT jogaram o pa\u00eds. Em resumo ret\u00f3rico e exagerado: o Tesouro quebrou. H\u00e1 um endividamento acelerado pelo alto custo da d\u00edvida p\u00fablica federal (mais de 14% de juros por ano, sobre uma d\u00edvida de mais ou menos tr\u00eas trilh\u00f5es de reais) e pela expans\u00e3o dos gastos correntes em todos os n\u00edveis.<\/p>\n Esse fato levou os estados a pleitear a renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em termos perigosos para o conjunto das finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, s\u00f3 a Petrobras deve mais de quinhentos bilh\u00f5es de reais e precisar\u00e1 ser capitalizada. Fora as d\u00edvidas n\u00e3o reconhecidas, os \u201cesqueletos\u201d, da Caixa Econ\u00f4mica, do setor el\u00e9trico etc. Frutos da p\u00e9ssima gest\u00e3o e de irresponsabilidade fiscal.<\/p>\n \u00c9 com este pano de fundo que o Congresso est\u00e1 votando o impeachment da presidente. \u00c9 constitucional derrubar uma presidente porque \u00e9 m\u00e1 administradora e perdeu a popularidade? N\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 disso que se trata. Trata-se de que houve, sim ,\u201ccrime\u201d de responsabilidade, seguido de um brutal enfraquecimento pol\u00edtico do governo.<\/p>\n No que consiste o crime de responsabilidade? Em a presidente ter utilizado os bancos p\u00fablicos para mascarar a verdadeira situa\u00e7\u00e3o fiscal da Rep\u00fablica e ter autorizado gastos sem aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. P\u00f4s em risco a credibilidade do governo perante o \u201cmercado\u201d e pior, perante o povo, que est\u00e1 pagando as bravatas financeiras com o desemprego, a infla\u00e7\u00e3o e a falta de cr\u00e9dito.<\/p>\n O ministro do Supremo que presidiu o julgamento no Senado do ex-presidente Collor, o jurista Sydney Sanches, deu uma explica\u00e7\u00e3o cristalina sobre em que consistiu o \u201ccrime\u201d de responsabilidade naquele caso. A alega\u00e7\u00e3o fundamental era a de que o presidente recebera um autom\u00f3vel de presente. O Senado considerou que houve \u201cquebra de decoro\u201d.<\/p>\n O ministro Sanches concordou com a interpreta\u00e7\u00e3o e disse mais: desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer gastos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso s\u00e3o formas de quebra de decoro. Entretanto, Collor foi absolvido pelo Supremo, na acusa\u00e7\u00e3o de crime comum (corrup\u00e7\u00e3o), com o voto do pr\u00f3prio Sanches. Por qu\u00ea?<\/p>\n Porque n\u00e3o ficou provado que da quebra de decoro tivesse decorrido qualquer benef\u00edcio para quem o presenteara com o carro. Logo, o \u201ccrime\u201d de responsabilidade n\u00e3o \u00e9 um crime capitulado no C\u00f3digo Penal, mas na Constitui\u00e7\u00e3o, com duplo aspecto: jur\u00eddico-administrativo e pol\u00edtico.<\/p>\n Do impeachment nada mais decorre sen\u00e3o a substitui\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 no poder e a perda dos direitos pol\u00edticos por oito anos. N\u00e3o se trata de condenar algu\u00e9m criminalmente, mas de afastar um dirigente pol\u00edtico que desrespeitou a Constitui\u00e7\u00e3o e perdeu sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Alguns alegam que o impeachment atual \u00e9 irregular, porque as \u201cpedaladas\u201d fiscais deram-se sobretudo no primeiro mandato de Dilma e teriam sido praticadas por outros presidentes. No caso destes, houve apenas breves atrasos no repasse de pequena monta de recursos do Tesouro aos bancos. No caso do atual governo, os atrasos se acumularam ao longo de mais de um ano, alcan\u00e7ando quase R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n Quanto \u00e0 quest\u00e3o dos atos em causa se referirem ao mandato anterior, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o como a lei de 1950 que regula o impeachment n\u00e3o poderiam fazer a distin\u00e7\u00e3o entre o primeiro e o segundo mandatos, porque inexistia a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De um poss\u00edvel e mesmo prov\u00e1vel afastamento da presidente, decorre, pela Constitui\u00e7\u00e3o, sua substitui\u00e7\u00e3o pelo vice-presidente. Trata-se de uma determina\u00e7\u00e3o constitucional e n\u00e3o de uma escolha. Quanto \u00e0 nulidade da elei\u00e7\u00e3o de 2014, sob o fundamento de que houve abuso do poder econ\u00f4mico ou mesmo corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 mat\u00e9ria afeta ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n Dificilmente isso acontecer\u00e1 este ano; se ocorrer no pr\u00f3ximo, o Congresso escolher\u00e1 o novo presidente, com menor participa\u00e7\u00e3o do eleitorado do que a simples assun\u00e7\u00e3o do vice, que teve o mesmo n\u00famero de votos que a presidente.<\/p>\n Fazer uma emenda constitucional para reduzir o mandato atual \u00e9 procedimento que implica reduzir mandatos, tema altamente discut\u00edvel do ponto de vista constitucional, por mais que possa ser melhor chamar elei\u00e7\u00f5es diretas e colocar no poder quem n\u00e3o esteve direta ou indiretamente envolvido com os \u201cmalfeitos\u201d do governo atual. Demandar\u00e1, de toda maneira, meses de discuss\u00e3o.<\/p>\n Havendo impeachment, espera-se que o vice-presidente assuma a responsabilidade hist\u00f3rica que lhe cabe: juntar o pa\u00eds ao redor de um programa de \u201cemerg\u00eancia nacional\u201d que d\u00ea possibilidades reais para a economia voltar a crescer. O novo Minist\u00e9rio precisa ter cr\u00e9dito junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o somente junto ao Congresso.<\/p>\n Cabe ao presidente escolher sua equipe, assim como cabe aos partidos, especialmente ao PSDB, que n\u00e3o participou da antiga base governamental, apresentar a agenda indispens\u00e1vel para o momento e, se for o caso, referendar a escolha de ministros que perten\u00e7am a seus quadros.<\/p>\n \u00c9 natural que cada partido avalie as consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es sobre a sucess\u00e3o de 2018. Mas o essencial \u00e9 que os partidos que vierem a apoiar o governo se preocupem com a viabilidade e a urg\u00eancia das solu\u00e7\u00f5es que o pa\u00eds exige para sair da crise.<\/p>\n Para ingressar num governo que n\u00e3o \u00e9 seu, o PSDB deve faz\u00ea-lo com base em compromissos claros, a serem assumidos pelo novo presidente: n\u00e3o interferir na Lava-Jato, dar passos inequ\u00edvocos na reforma pol\u00edtico-administrativa, recriar as condi\u00e7\u00f5es do crescimento da renda e do emprego, e n\u00e3o apenas manter, mas melhorar, as pol\u00edticas sociais.<\/p>\n Se os compromissos forem descumpridos, o PSDB deve deixar o governo da mesma maneira como eventualmente ingressar, explicando as raz\u00f5es de sua decis\u00e3o. O governo p\u00f3s-impeachment n\u00e3o \u00e9 do PSDB e n\u00e3o dever\u00e1 ser monop\u00f3lio de qualquer partido, mas uma emerg\u00eancia nacional.<\/p>\n Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 riscos de naufr\u00e1gio. \u00c9 hora de cada partido e cada l\u00edder assumirem suas responsabilidades perante a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo sem convic\u00e7\u00e3o aos crimes de responsabilidade eventualmente cometidos, e afirma que o vice Michel Temer dev<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-126504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126504\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}