{"id":126818,"date":"2016-05-03T04:35:56","date_gmt":"2016-05-03T07:35:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=126818"},"modified":"2016-05-03T04:35:56","modified_gmt":"2016-05-03T07:35:56","slug":"decisao-de-bloquear-whatsapp-e-abusiva-e-desproporcional-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/decisao-de-bloquear-whatsapp-e-abusiva-e-desproporcional-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de bloquear WhatsApp \u00e9 abusiva e desproporcional, dizem advogados"},"content":{"rendered":"

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A ordem de um juiz de Lagarto (SE) para que as operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel bloqueiem<\/a> o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2\/5) \u00e9 abusiva e desproporcional, opinam especialistas. A decis\u00e3o ocorreu no mesmo processo que levou o vice-presidente do Facebook na Am\u00e9rica Latina, o argentino Diego Dzoran, \u00e0 pris\u00e3o<\/a> no dia 1\u00ba de mar\u00e7o, por a empresa ter descumprido ordem judicial de quebrar o sigilo de conversas no WhatsApp entre suspeitos de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

\"celular<\/a><\/p>\n

Para o criminalista Fernando Augusto Fernandes<\/strong>, s\u00f3cio do Fernando Fernandes Advogados, a medida prejudica usu\u00e1rios do aplicativo e o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds. “Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunica\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas que n\u00e3o est\u00e3o sobre sua jurisdi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o somos r\u00e9us no processo que preside. O m\u00e1ximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas inst\u00e2ncias judiciais. \u00c9 mais um ato em que o judici\u00e1rio brasileiro exp\u00f5e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nacional, que \u00e9 hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esfor\u00e7os para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e n\u00e3o se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m de abusiva, a medida mancha a imagem do Judici\u00e1rio em um momento que este Poder busca se aproximar da popula\u00e7\u00e3o, avalia F\u00e1bio Martins Di Jorge<\/strong>, do Peixoto & Cury Advogados. \u201cNo momento em que vemos com satisfa\u00e7\u00e3o o Judici\u00e1rio se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementa\u00e7\u00e3o integral do processo judicial eletr\u00f4nico, no momento em que ju\u00edzes fazem acordo e intima\u00e7\u00f5es das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princ\u00edpio da publicidade entre n\u00f3s, deparamos, infelizmente, com mais uma decis\u00e3o que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. S\u00e3o 100 milh\u00f5es de usu\u00e1rios prejudicados, neg\u00f3cios e a comunica\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds poder\u00e1 serem paralisados\u201d.<\/p>\n

De acordo com o criminalista Filipe Fialdini<\/strong>, o juiz sergipano poderia ter imposto multa ao Facebook em vez de bloquear o WhatsApp, o que seria mais eficaz e geraria menos danos. \u201cEntendo que a decis\u00e3o \u00e9 equivocada, pois prejudica principalmente a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds inteiro, que utiliza do aplicativo. Parece-me que a aplica\u00e7\u00e3o da multa seria mais adequada, pois atinge apenas o alvo\u201d, opina.<\/p>\n

J\u00e1 Alexandre Zavaglia Coelho<\/strong>, diretor executivo do IDP S\u00e3o Paulo e especialista em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, aponta que a decis\u00e3o demonstra o desconhecimento do juiz de Lagarto (SE) sobre o funcionamento do aplicativo. \u201cObrigar o WhatsApp a manter o conte\u00fado de mensagens e grava\u00e7\u00f5es seria o mesmo que obrigar as empresas telef\u00f4nicas a manter conversas gravadas o tempo todo. \u00c9 invi\u00e1vel operacionalmente e, ao mesmo tempo, pode violar o direito \u00e0 privacidade\u201d.<\/p>\n

O bloqueio do WhatsApp n\u00e3o prejudica apenas cidad\u00e3os comuns, mas tamb\u00e9m as comunica\u00e7\u00f5es entre funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a, destaca o criminalista Daniel Bialski<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bialski Advogados Associados. \u201cEsses sistemas servem inclusive para comunica\u00e7\u00f5es quase que oficiais, j\u00e1 que a Justi\u00e7a usa o WhatsApp para comunicar atos, audi\u00eancias, formalizar acordo etc. H\u00e1, inclusive, na Justi\u00e7a Federal \u2013 7\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo \u2014 portaria que possibilita e regulamenta (portaria 12\/15 do Juiz Federal Ali Mazloum) a comunica\u00e7\u00e3o de atos processuais pelas vias digitais modernas. Desta maneira, efetivamente, h\u00e1 flagrante ofensa ao direito l\u00edquido e certo de todos, e espero que as cortes possam reverter essa arbitrariedade e se possa ser apurado, pelo \u00f3rg\u00e3o correcional pr\u00f3prio, a motiva\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o e a coer\u00eancia de nova decis\u00e3o arbitr\u00e1ria, proferida pelo mesmo juiz que antes viu reformada similar decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Penal Econ\u00f4mico do Instituto de Direito P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, Fernando Castelo Branco<\/strong>, tamb\u00e9m acredita que a decis\u00e3o tem grandes chances de ser reformada em segunda inst\u00e2ncia, pois prejudica um \u201cbem coletivo bem maior\u201d do que aquele que ela busca proteger. Contudo, o especialista ressalta que \u201cordem judicial se cumpre, sob pena de se incorrer no crime de desobedi\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Maristela Basso<\/strong>, advogada associada do Nelson Wilians e Advogados Associados e professora da Faculdade de Direito da USP, a decis\u00e3o decorre de uma rixa entre o WhatsApp e o juiz sergipano que acaba afetando a sociedade. \u00a0\u201cContinua a queda de bra\u00e7o entre o WhatsApp e o juiz de Lagarto. Este que, em vez de fazer Justi\u00e7a e resolver o caso, prefere retaliar a empresa e prejudicar a todos. O WhatsApp, por seu turno, n\u00e3o entrega as informa\u00e7\u00f5es que deveria por for\u00e7a de lei, criptografadas ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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