{"id":127148,"date":"2016-05-05T08:17:53","date_gmt":"2016-05-05T11:17:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=127148"},"modified":"2016-05-05T08:17:53","modified_gmt":"2016-05-05T11:17:53","slug":"oab-sp-diz-ser-urgente-a-criacao-da-cpi-para-investigar-escandalo-da-merenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/oab-sp-diz-ser-urgente-a-criacao-da-cpi-para-investigar-escandalo-da-merenda\/","title":{"rendered":"OAB-SP diz ser urgente a cria\u00e7\u00e3o da CPI para investigar “esc\u00e2ndalo da merenda”"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n

A Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo considera \u201curgente\u201d a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para que se investigue a as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de merenda escolar no estado. At\u00e9 o come\u00e7o desta semana, a oposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 havia conseguido colher 25 das 32 assinaturas necess\u00e1rias de deputados estaduais para instaurar a CPI na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\"sala<\/a><\/p>\n

A OAB-SP ressalta que \u00e9 compet\u00eancia do Poder Legislativo essa apura\u00e7\u00e3o, e que ela n\u00e3o se confunde com investiga\u00e7\u00f5es promovidas por outras institui\u00e7\u00f5es \u2014 o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 investigando o caso. \u201cN\u00e3o por outro motivo as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Paulista lhe atribuem tamb\u00e9m o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas\u201d, afirma o presidente da Ordem, Marcos da Costa, em nota.<\/p>\n

A seccional ressalta que entre suas miss\u00f5es est\u00e1 defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como meta promover medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 improbidade administrativa, notadamente a de defesa da \u00e9tica p\u00fablica e da \u00e9tica empresarial.<\/p>\n

\u201cUma vez que se aponta desvio de finalidade na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar para estabelecimentos de ensino administrados por \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Governo do Estado e sua Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, devem ser apurados os fatos, para que se afastem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que forem inocentes, e se possa encaminhar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quantos tenham prejudicado o er\u00e1rio, sejam servidores p\u00fablicos, agentes pol\u00edticos ou empresas privadas\u201d, afirma Marcos da Costa.<\/p>\n

O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB),\u00a0foi citado em dela\u00e7\u00e3o como destinat\u00e1rio de parte da propina na chamada “m\u00e1fia da merenda”, o que ele nega. A investiga\u00e7\u00e3o apura a suspeita de um esquema de superfaturamento na distribui\u00e7\u00e3o de suco de laranja para a rede p\u00fablica, garantido por propinas de 10% a 30% dos valores acertados.<\/p>\n

Invas\u00e3o na Alesp<\/strong>
\nA crise do caso da merenda vem se agravando. Estudantes de escolas p\u00fablicas de S\u00e3o Paulo invadiram na tarde desta ter\u00e7a-feira (3\/5) o plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. Cerca de 150 estudantes ocuparam o local e t\u00eam como exig\u00eancia que sejam recolhidas assinaturas suficientes para que a CPI seja instaurada.<\/p>\n

Leia a nota da OAB-SP:<\/strong>
\nA Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares<\/em><\/p>\n

– Considerando sua miss\u00e3o de defender a ordem jur\u00eddica do Estado Democr\u00e1tico de Direito, as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o, as Leis e os Direitos Humanos;<\/em><\/p>\n

– Considerando as propostas apresentadas na sua Campanha Corrup\u00e7\u00e3o N\u00c3O, tendo por finalidade a promo\u00e7\u00e3o de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 improbidade administrativa, notadamente a de defesa da \u00e9tica p\u00fablica e da \u00e9tica empresarial,<\/em><\/p>\n

Vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio ao noticiado desvio de finalidade na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar, no chamado \u201cesc\u00e2ndalo da merenda escolar\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\n

Trata-se de den\u00fancias de pagamento de propinas a autoridades administrativas e a agentes pol\u00edticos, com procedimentos dirigidos de licita\u00e7\u00e3o e o fornecimento de produtos aliment\u00edcios a pre\u00e7os superfaturados.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 iniciou investiga\u00e7\u00e3o a respeito, o que n\u00e3o obsta que a Assembleia Legislativa do Estado tamb\u00e9m o fa\u00e7a, mediante a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI.<\/em><\/p>\n

Uma vez que se aponta desvio de finalidade na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar para estabelecimentos de ensino administrados por \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Governo do Estado e sua Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, devem ser apurados os fatos, para que se afastem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que forem inocentes, e se possa encaminhar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quantos tenham prejudicado o er\u00e1rio, sejam servidores p\u00fablicos, agentes pol\u00edticos ou empresas privadas.<\/em><\/p>\n

\u00c9 compet\u00eancia do Poder Legislativo essa apura\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se confunde com investiga\u00e7\u00f5es promovidas por outras institui\u00e7\u00f5es, quando se busca conhecer, em profundidade, fatos que repercutem diretamente na vida social. N\u00e3o por outro motivo as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Paulista lhe atribuem tamb\u00e9m o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas.<\/em><\/p>\n

Torna-se, portanto, urgente e imperiosa a cria\u00e7\u00e3o e imediata instaura\u00e7\u00e3o e funcionamento de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, com a finalidade de investigar esses graves fatos.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 4 de maio de 2015.
\nMarcos da Costa
\nPresidente da OAB SP<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cUma vez que se aponta desvio de finalidade na aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar para estabelecimentos de ensino administrados por \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Gov<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":120800,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-127148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/sala-de-aula-crian\u00e7a-no-quadro-feio.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}