A decis\u00e3o da Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de instaurar uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar<\/a> contra o juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp na segunda-feira (2\/5), provocou rea\u00e7\u00e3o na magistratura. Entidades de ju\u00edzes classificaram a medida como uma grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia judicial.<\/p>\n A corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, informou que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai entrar no m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial, mas\u00a0avaliar se o juiz cometeu abuso de autoridade ou se extrapolou sua jurisdi\u00e7\u00e3o ao dar a decis\u00e3o que afetou todos os usu\u00e1rios do aplicativo.<\/p>\n A explica\u00e7\u00e3o n\u00e3o convenceu. Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4\/5), a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, a maior entidade de ju\u00edzes do pa\u00eds, \u201crepudia o grave atentado contra a independ\u00eancia judicial\u201d que\u00a0se materializaram com as representa\u00e7\u00f5es protocoladas contra Montalv\u00e3o.<\/p>\n Segundo a entidade, foram duas as reclama\u00e7\u00f5es: uma protocolada por um advogado na Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do estado de Sergipe e que acabou sendo arquivada, e outra encaminhada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a a fim de enquadrar o magistrado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n \u201cO que de mais nobre pode ter um magistrado \u00e9 exatamente a autonomia na aprecia\u00e7\u00e3o das demandas que lhe s\u00e3o postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimida\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, diz a AMB na nota.<\/p>\n Segundo a associa\u00e7\u00e3o, Montalv\u00e3o \u201cadotou de forma exaustiva e fundamentada as provid\u00eancias que entendeu necess\u00e1rias em busca dos fatos, objeto da investiga\u00e7\u00e3o em processo criminal por tr\u00e1fico de entorpecentes\u201d e somente lan\u00e7ou m\u00e3o da suspens\u00e3o do aplicativo ap\u00f3s o insucesso das demais medidas.<\/p>\n Para a AMB,\u00a0as empresas possuem fun\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o podem criar ambientes virtuais que incentivem ou acobertem pr\u00e1ticas criminosas, Ao contr\u00e1rio, devem propiciar instrumentos tecnol\u00f3gicos para que a lei seja cumprida, afirma.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro tamb\u00e9m divulgou nota em que\u00a0manifesta seu apoio a Montalv\u00e3o e rep\u00fadio \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar no CNJ. No documento, a entidade diz que compreende que a medida imposta por Montalv\u00e3o possa ter causado controv\u00e9rsia e inconvenientes, mas defende que as inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a s\u00e3o o foro adequado para contest\u00e1-la, n\u00e3o o CNJ \u2014 \u00f3rg\u00e3o administrativo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n A Amaerj afirma que uma Justi\u00e7a forte, independente e resistente a press\u00f5es \u00e9 um dos pressupostos do Estado de Direito e contribui de forma decisiva para a evolu\u00e7\u00e3o da democracia e da cidadania no pa\u00eds, por isso, os ju\u00edzes\u00a0n\u00e3o podem ser investigados administrativamente por suas decis\u00f5es.<\/p>\n \u201cOs ju\u00edzes gozam de independ\u00eancia para decidir nos processos conforme as leis e sua consci\u00eancia e n\u00e3o devem ser sancionados na esfera administrativa por suas decis\u00f5es\u201d, defende a Amaerj.<\/p>\n Decis\u00e3o autorit\u00e1ria<\/strong> A nova decis\u00e3o do juiz, que suspendeu o WhatsApp, foi considerada autorit\u00e1ria por especialistas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo, Marcos da Costa, afirmou em artigo publicado<\/a> na\u00a0ConJur<\/strong>que a decis\u00e3o gerou problemas para toda a sociedade. Advogados ouvidos pelo site\u00a0tamb\u00e9m criticaram a medida<\/a>.<\/p>\n![\"nancy-andrighi15\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/nancy-andrighi15.jpeg\")
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\nMontalv\u00e3o \u00e9 o mesmo juiz que, em mar\u00e7o deste ano, determinou a pris\u00e3o<\/a> do vice-presidente do Facebook na Am\u00e9rica Latina, o argentino Diego Dzoran. A medida foi decretada depois que a empresa negou-se a liberar, por tr\u00eas vezes, o conte\u00fado de mensagens trocadas pelo aplicativo por investigados por tr\u00e1fico de drogas. O executivo, no entanto, foi solto no dia seguinte<\/a> por decis\u00e3o do TJ sergipano.<\/p>\n