{"id":127226,"date":"2016-05-05T10:23:52","date_gmt":"2016-05-05T13:23:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=127226"},"modified":"2016-05-05T10:23:52","modified_gmt":"2016-05-05T13:23:52","slug":"temer-e-ficha-suja-e-esta-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/temer-e-ficha-suja-e-esta-inelegivel\/","title":{"rendered":"Temer \u00e9 ficha-suja e est\u00e1 ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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SEGUNDO A PROCURADORIA, O ENQUADRAMENTO NA LEI DA FICHA LIMPA N\u00c3O TEM IMPACTO SOBRE MANDATOS ATUAIS E, PORTANTO, N\u00c3O IMPEDE QUE TEMER ASSUMA A PRESID\u00caNCIA EM CASO DE IMPEACHMENT DE DILMA<\/div>\n
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Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) por doa\u00e7\u00f5es de campanha acima do limite legal, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), est\u00e1 ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos oito anos, contados a partir da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (PRE-SP), condena\u00e7\u00f5es iguais \u00e0 do vice podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa, que prev\u00ea a inelegibilidade de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados, como \u00e9 o caso do TRE-SP.\u201cA Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1\u00ba, I, al\u00ednea p, a inelegibilidade de candidatos como consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o acima do limite proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou transitada em julgado\u201d, diz nota emitida pela PRE-SP no in\u00edcio da noite desta quarta-feira.<\/p>\n

A nota \u00e9 gen\u00e9rica, n\u00e3o cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequ\u00eancias da decis\u00e3o tomada na v\u00e9spera pelo TRE-SP.<\/p>\n

Temer foi condenado na ter\u00e7a por unanimidade no plen\u00e1rio do TRE-SPa pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doa\u00e7\u00f5es acima do limite imposto pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemdebista concorreu na chapa da ent\u00e3o candidata Dilma Rousseff.<\/p>\n

Segundo a representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Temer doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darc\u00edsio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um.<\/p>\n

O valor \u00e9 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista n\u00e3o poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44.\u00a0A lei eleitoral imp\u00f5e teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.<\/p>\n

A assessoria do vice-presidente afirmou que ele pretende pagar a multa com recursos pr\u00f3prios e que isso, por si s\u00f3, j\u00e1 o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.<\/p>\n

O argumento, no entanto \u00e9 questionado pelo advogado e ex-juiz eleitoral Marl\u00f3n Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa n\u00e3o livra o vice-presidente de ficar ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Segundo Reis, Temer s\u00f3 poder\u00e1 concorrer em elei\u00e7\u00f5es se o TSE revogar a decis\u00e3o ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. \u201cA lei \u00e9 clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condena\u00e7\u00e3o e nada tem a ver com o pagamento da multa\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo a procuradoria, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa n\u00e3o tem impacto sobre mandatos atuais e, portanto, n\u00e3o impede que Temer assuma o governo caso o Senado aprove a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas pro\u00edbe futuras candidaturas pelo prazo de oito anos.<\/p>\n

\u201cO prazo da inelegibilidade \u00e9 de 8 anos, contados da decis\u00e3o proferida pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado ou transitada em julgado, incidindo somente sobre as futuras candidaturas \u2013 n\u00e3o h\u00e1, assim, impacto imediato dese tipo de inelegibilidade sobre os atuais mandatos\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Segundo a PRE-SP, se n\u00e3o for revertida em inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a Eleitoral, a informa\u00e7\u00e3o sobre a condena\u00e7\u00e3o de Temer ser\u00e1 disponibilizada a ju\u00edzes e procuradores eleitorais para poss\u00edveis impugna\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 2018.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o sobre a potencial inelegibilidade de doador pessoa f\u00edsica ou de dirigentes de pessoas jur\u00eddicas condenados nessas a\u00e7\u00f5es de doa\u00e7\u00e3o acima do limite somente ser\u00e1 realizada em eventual a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura. A informa\u00e7\u00e3o sobre essas condena\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel aos Ju\u00edzes Eleitorais e Promotores Eleitorais para avalia\u00e7\u00e3o no momento do registro de candidatura nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e ao Procurador Geral Eleitoral, aos Procuradores Regionais Eleitorais, aos Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018\u201d, diz a PRE-SP. (AE)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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