{"id":127736,"date":"2016-05-08T12:43:59","date_gmt":"2016-05-08T15:43:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=127736"},"modified":"2016-05-08T12:44:26","modified_gmt":"2016-05-08T15:44:26","slug":"empresa-vai-indenizar-empregada-considerada-apta-ao-trabalho-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/empresa-vai-indenizar-empregada-considerada-apta-ao-trabalho-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Empresa vai indenizar empregada considerada apta ao trabalho pelo INSS"},"content":{"rendered":"

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Uma empregada que foi considerada apta para o trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inapta pela empregadora receber\u00e1 da empresa sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios pelo per\u00edodo que ficou parada discutindo administrativamente e judicialmente o caso.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da 1\u00ba Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n

No caso, uma faxineira que trabalhava em uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi afastada de suas atividades depois de sofrer amputa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica de ded\u00e3o do p\u00e9, associada a diabetes, entre agosto de\u00a02008 e julho de 2011, quando foi considerada apta ao trabalho por perito do INSS.<\/p>\n

\"inss<\/a><\/p>\n

Conforme laudo do m\u00e9dico perito do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, a trabalhadora foi encaminhada para reabilita\u00e7\u00e3o profissional e recebeu alta, j\u00e1 que foi aprovada em curso de auxiliar administrativo financeiro, atividade compat\u00edvel com sua doen\u00e7a.<\/p>\n

Mas, ao se apresentar na empresa, encaminhada novamente\u00a0ao INSS, tendo em vista que o relat\u00f3rio emitido pelo m\u00e9dico designado pela empregadora reafirmava a incapacidade da faxineira. Diante da negativa de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a pelo INSS, essa mesma situa\u00e7\u00e3o se repetiu por mais duas vezes.<\/p>\n

Analisando a situa\u00e7\u00e3o, a\u00a0ju\u00edza convocada \u00c2ngela Castilho Rogedo Ribeiro entendeu que houve omiss\u00e3o da empresa. Ela relatou que a\u00a0empregadora tinha ci\u00eancia de que a mulher foi considerada apta pelo INSS, al\u00e9m de ter sido aprovada em programa de reabilita\u00e7\u00e3o profissional e, ainda assim, n\u00e3o convocou a empregada para o trabalho, incluindo a readapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, para a ju\u00edza convocada,\u00a0a empregadora permitiu que a trabalhadora, durante o per\u00edodo de postula\u00e7\u00e3o de novo benef\u00edcio junto ao INSS e, posteriormente, na via judicial, permanecesse, por quase tr\u00eas anos em uma esp\u00e9cie de limbo jur\u00eddico, sem sal\u00e1rio e sem receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Para a ju\u00edza, essa omiss\u00e3o da empresa acabou por transferir para a empregada o \u00f4nus exclusivo de discutir sua aptid\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios constitucionais da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da dignidade\u00a0humana.<\/p>\n

“O\u00a0comportamento da r\u00e9 autoriza concluir que ela concordou com as aus\u00eancias no per\u00edodo de postula\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio e na via judicial, devendo se responsabilizar, por conseguinte, pelo pagamento dos sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios do per\u00edodo de afastamento, sob pena de se relegar a trabalhadora a um limbo, sem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”,\u00a0concluiu considerando correta decis\u00e3o que condenou\u00a0a empresa a pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n

Por fim, a ju\u00edza convocada tamb\u00e9m concordou com o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta, uma vez que a empregadora n\u00e3o comprovou sua alega\u00e7\u00e3o de que a trabalhadora abandonou o emprego. Lembrando que o princ\u00edpio da continuidade constitui presun\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao empregado, ela acrescentou que n\u00e3o houve qualquer prova de que a trabalhadora teria sido convocada para reassumir suas atividades ou fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua sa\u00fade. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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