{"id":128275,"date":"2016-05-11T09:30:05","date_gmt":"2016-05-11T12:30:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=128275"},"modified":"2016-05-11T09:30:05","modified_gmt":"2016-05-11T12:30:05","slug":"mp-pode-repassar-r-142-bilhoes-para-conta-de-consumidor-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mp-pode-repassar-r-142-bilhoes-para-conta-de-consumidor-de-energia\/","title":{"rendered":"MP pode repassar R$ 14,2 bilh\u00f5es para conta de consumidor de energia"},"content":{"rendered":"
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Anne Warth<\/p>\n

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  • \"MP\n

    MP pode representar novo tarifa\u00e7o em 2017<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Se a Medida Provis\u00f3ria 706\/2015 for aprovada da forma como foi apresentada ao Congresso na semana passada, o consumidor ter\u00e1 que pagar R$ 14,2 bilh\u00f5es a mais na conta de luz at\u00e9 2020, a serem repassados por meio de um novo tarifa\u00e7o em 2017. O rombo, calculado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), inclui o aumento do subs\u00eddio, o repasse de inefici\u00eancias das distribuidoras da Eletrobras no Norte do Pa\u00eds para a conta de luz e a inje\u00e7\u00e3o de recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n

    O relat\u00f3rio, obtido pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, foi elaborado a pedido do deputado F\u00e1bio Garcia (PSB-MT). No of\u00edcio, a Aneel ressalta ser “bastante prov\u00e1vel que seja necess\u00e1ria uma Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria de todas as distribuidoras do Brasil, para que as tarifas sejam majoradas e as distribuidoras tenham condi\u00e7\u00f5es de arcar com o aumento de custo decorrente da nova legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

    A ag\u00eancia alerta ainda ser muito prov\u00e1vel que a aprova\u00e7\u00e3o da MP 706 cause uma nova onda de judicializa\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico, principalmente em raz\u00e3o do tratamento privilegiado que seria dado \u00e0s distribuidoras da Eletrobras que atuam no Amazonas, Amap\u00e1 e Roraima. Das 63 concession\u00e1rias que atuam em todo o Pa\u00eds, as tarifas aplicadas nesses Estados est\u00e3o entre as 20 mais baratas.<\/p>\n

    A Aneel defende ainda que as concess\u00f5es da Eletrobras sejam licitadas para um novo operador, caso as distribuidoras n\u00e3o consigam atingir os par\u00e2metros exigidos das demais empresas do setor. “As empresas que n\u00e3o re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de terem suas concess\u00f5es renovadas n\u00e3o devem ser renovadas. Passar a conta para os consumidores que j\u00e1 s\u00e3o penalizados com qualidade prec\u00e1ria do servi\u00e7o prestado por tais empresas n\u00e3o parece razo\u00e1vel”, acrescenta.<\/p>\n

    A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira, 10. Diversas emendas inclu\u00eddas pelo relator, senador Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), aliviam a situa\u00e7\u00e3o financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobras para dar condi\u00e7\u00f5es para que elas possam renovar seus contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n

    Segundo apurou o Broadcast, as sugest\u00f5es acatadas no relat\u00f3rio s\u00e3o uma das \u00faltimas a\u00e7\u00f5es do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor el\u00e9trico, t\u00eam sido chamadas de “jabutis amaz\u00f4nicos”, pois beneficiam empresas que atuam em sua base eleitoral.<\/p>\n

    De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), as medidas que beneficiariam as distribuidoras da Eletrobras custariam R$ 668 milh\u00f5es por ano, totalizando R$ 3,3 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos cinco anos, e o impacto para as tarifas do consumidor seria de 0,4% por ano. O MME informou ainda que parte das despesas da medida provis\u00f3ria vir\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es que j\u00e1 constam do Or\u00e7amento e ser\u00e3o aplicados quando os recursos forem descontingenciados.<\/p>\n

    Para o ex-diretor da Aneel Juli\u00e3o Coelho, se for aprovada, a MP poder\u00e1 ser considerada inconstitucional. Segundo ele, a cria\u00e7\u00e3o de despesas por meio de encargos setoriais s\u00f3 pode ser feita por lei, mas os recursos arrecadados devem ser obrigatoriamente aplicados para manter uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequada. “N\u00e3o pode haver direcionamento de recursos para um grupo econ\u00f4mico sem que haja benef\u00edcio para o consumidor. Isso \u00e9 simplesmente transfer\u00eancia de d\u00edvida”, afirmou.<\/p>\n

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    Para n\u00e3o perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A ag\u00eancia alerta ainda ser muito prov\u00e1vel que a aprova\u00e7\u00e3o da MP 706 cause uma nova onda de judicializa\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico, principalmente em raz\u00e3o d<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":128276,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-128275","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/conta-de-luz.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128275"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128275\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128275"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}