![\"Prefeitura-de-Petrolina-PE\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Prefeitura-de-Petrolina-PE.jpg\")
<\/a><\/p>\n1. Inicialmente, cumpre frisar que a gest\u00e3o do Prefeito Julio Lossio \u00e9 reconhecida por pagar os sal\u00e1rios dos agentes p\u00fablicos rigorosamente em dia, prezando sempre pelo respeito \u00e0s leis e aos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;
\n2. Insta salientar que as receitas municipais t\u00eam finalidades espec\u00edficas, as quais exigem o cumprimento de tramites legal para que sejam devidamente aplicadas;
\n3. No caso do pagamento de sal\u00e1rios dos Conselheiros Tutelares, os valores s\u00e3o transferidos pelo munic\u00edpio para uma conta especifica do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\n4. O Conselho de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 o gestor e respons\u00e1vel pelo repasse da verba para seu destinat\u00e1rio final, quais sejam os Conselheiros Tutelares;
\n5. Cumpre destacar que a Prefeitura Municipal sempre repassou, no prazo previsto em lei, a verba para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares;
\n6. Ocorre, que a partir do momento que os valores s\u00e3o transferidos para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do adolescente, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de retirada, reten\u00e7\u00e3o ou desvio pelo prefeito Julio Lossio ou por qualquer Secret\u00e1rio Municipal de Governo, pois, como dito, o poder de decis\u00e3o sobre a verba \u00e9 transferido para o Conselho de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;
\n7. Resta evidenciar que a Prefeitura foi informada sobre a luta do Conselho de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, a fim de realizar adequa\u00e7\u00f5es cartor\u00e1rias e banc\u00e1rias relativas \u00e0 conta especifica do seu respectivo Fundo, face a mudan\u00e7a de Gest\u00e3o do referido Conselho Municipal;
\n8. Em raz\u00e3o desse procedimento de adequa\u00e7\u00e3o, o Conselho de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, envidou esfor\u00e7os para providenciar documentos e registros em cart\u00f3rio, cumprindo uma exig\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o Financeira respons\u00e1vel pela conta vinculada ao Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sendo necess\u00e1rio respeitar o prazo estabelecido pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
9. Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Conselho de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, os sal\u00e1rios e plant\u00f5es \u00a0de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o do corrente ano j\u00e1 foram pagos aos Conselheiros Tutelares, restando pendente, at\u00e9 a presente data, o sal\u00e1rio do m\u00eas de abril, pelos motivos j\u00e1 mencionados;
\n10. Com m\u00e1xima import\u00e2ncia, a Prefeitura ressalta que efetuou, no prazo correto, o repasse para o pagamento do sal\u00e1rio do m\u00eas trabalhado de abril\/2016;
\nPelo exposto, a Prefeitura Municipal de Petrolina afirma que o prefeito Julio Lossio cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e demonstrou total preocupa\u00e7\u00e3o em prestar assist\u00eancia material ao Conselho Tutelar, realizando os repasses das verbas nos prazos exigidos por lei.
\nEm \u00faltima an\u00e1lise, a atual Gest\u00e3o Municipal objetiva a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos institucionais atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o da lei e dos princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, funcionando, portanto, como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da sociedade.
\nAtenciosamente<\/p>\n
Maria Adinair Diniz Viana Barbosa – Secret\u00e1ria Municipal de\u00a0 Cidadania<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em resposta a not\u00edcia do suposto atraso salarial dos membros dos Conselhos Tutelares de nossa cidade, vem esclarecer pontos relevantes:<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-128400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/prefeitura_petrolina_frente.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128400\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}