{"id":128414,"date":"2016-05-12T07:01:49","date_gmt":"2016-05-12T10:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=128414"},"modified":"2016-05-12T15:31:32","modified_gmt":"2016-05-12T18:31:32","slug":"senado-aprova-processo-de-impeachment-e-afasta-dilma-rousseff-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-aprova-processo-de-impeachment-e-afasta-dilma-rousseff-do-cargo\/","title":{"rendered":"Senado aprova processo de impeachment e afasta Dilma Rousseff do cargo"},"content":{"rendered":"

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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (12\/5), por 55\u00a0votos a\u00a022, a admissibilidade do processo de impeachment<\/em> da presidente Dilma Rousseff (PT). \u00a0Agora, a presidente Dilma ser\u00e1 afastada temporariamente do cargo e\u00a0o\u00a0vice-presidente\u00a0Michel Temer (PMDB) assume a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ficar\u00e1 no comando do Senado para coordenar o julgamento do processo.<\/p>\n

O afastamento da presidente dura at\u00e9 180 dias, mas o\u00a0Senado n\u00e3o precisa demorar os seis meses para tomar uma decis\u00e3o. Se o impeachment<\/em> n\u00e3o for julgado at\u00e9 l\u00e1, ela volta ao cargo e o processo continua.<\/p>\n

A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na Comiss\u00e3o Especial do\u00a0Impeachment<\/em>\u00a0no Senado. Segundo o documento, a presidente Dilma foi irrespons\u00e1vel na forma como executou a pol\u00edtica fiscal, e h\u00e1 ind\u00edcios suficientes do cometimento de crime de responsabilidade.<\/p>\n

O relat\u00f3rio se refere aos mesmos crimes da den\u00fancia: a assinatura de decretos suplementares ao or\u00e7amento sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e o atraso ao repasse de verbas aos bancos p\u00fablicos, o que, segundo Anastasia, os transformou em credores do governo, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

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Antes de abrir para vota\u00e7\u00e3o, \u00e0s 6h30, presidente do Senado, Renan Calheiros, discursou sobre a necessidade de se aprovar uma reforma pol\u00edtica para mitigar as crises no pa\u00eds.
\nJefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Os atos, entenderam os senadores que votaram a favor do parecer, ofenderam os artigos 85, inciso VI, e 167, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e os artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei 1.079\/1950. Teriam ofendido tamb\u00e9m os artigos 85, VI, e 11, item 3, da lei pela contrata\u00e7\u00e3o ilegal de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00e3o financeira controlada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o roteiro do impeachment<\/em>, agora os trabalhos retornam \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Senado, que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poder\u00e1 n\u00e3o comparecer ou n\u00e3o responder \u00e0s perguntas formuladas. Encerrando os trabalhos, a comiss\u00e3o faz uma segunda vota\u00e7\u00e3o, admitindo ou n\u00e3o o parecer do relator sobre o m\u00e9rito do pedido deimpeachment<\/em>.<\/p>\n

Depois, a comiss\u00e3o elabora um parecer sobre o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es, e o documento\u00a0\u00e9 encaminhado para que o Plen\u00e1rio fa\u00e7a sua segunda manifesta\u00e7\u00e3o no processo. Tamb\u00e9m por maioria simples, estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o processo \u00e9 arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e \u00faltima fase do processo: o julgamento.<\/p>\n

Dilma ser\u00e1 ent\u00e3o notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcar\u00e1 a data de julgamento. Nessa fase ser\u00e3o ouvidos mais uma vez a defesa e a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Senado, encerrada a discuss\u00e3o, o presidente do STF anuncia a vota\u00e7\u00e3o do impeachment<\/em>, que deve ocorrer no painel eletr\u00f4nico. Nessa \u00faltima decis\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 54 votos favor\u00e1veis (dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos. Se o\u00a0impeachment<\/em> n\u00e3o for aprovado, a presidente \u00e9 reconduzida ao cargo.<\/p>\n

Impedimento de vice \u00e9 inc\u00f3gnita<\/strong>
\nO vice-presidente Michel Temer, que assumir\u00e1 o comando do pa\u00eds, \u00e9 tamb\u00e9m\u00a0alvo de um pedido de\u00a0impeachment<\/em>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados, que teve seu andamento\u00a0ordenado<\/a>\u00a0pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio em abril. No entanto, advogados ouvidos pela\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0divergem se tal processo ter\u00e1\u00a0continuidade com o afastamento de Dilma. Clique aqui<\/a> para ler mais.<\/strong><\/p>\n

Rep\u00fablica dos bachar\u00e9is<\/strong>
\nTemer\u00a0ser\u00e1 o 22\u00ba presidente formado em Direito, do total de 41. N\u00e3o \u00e0 toa, o pa\u00eds ganhou o apelido de a \u201cRep\u00fablica dos Bachar\u00e9is\u201d no in\u00edcio do s\u00e9culo XX.\u00a0Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio de ex-presidentes que se formaram em Direito, mas n\u00e3o trabalharam na \u00e1rea, como Jos\u00e9 Sarney e Jo\u00e3o Goulart, Temer possui longa\u00a0experi\u00eancia no ramo. Ele foi advogado e procurador do estado de S\u00e3o Paulo por mais de 20 anos antes de entrar de vez para a pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto.\u00a0Cliqueaqui<\/a> para ler mais.<\/strong><\/p>\n

Simpatizante do parlamentarismo<\/strong>
\nO vice-presidente Michel Temer se coloca como um defensor da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, simpatizante do parlamentarismo, favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos e contr\u00e1rio a medidas intervencionistas na economia e no Judici\u00e1rio. Clique aqui<\/a> para ler mais.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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