O Tribunal Superior do Trabalho negou a um professor universit\u00e1rio pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra uma institui\u00e7\u00e3o de ensino que o havia demitido no in\u00edcio do ano. Ele alegava ter “perdido a chance” de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho pois os estabelecimentos de ensino definem previamente seus professores para todo o ano. A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) e livrou a institui\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na Turma, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, concluiu que o estabelecimento tinha o direito de dispensar o professor, e apenas fez uso de seu direito potestativo de encerrar o contrato de trabalho. Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 como se considerar il\u00edcito o ato da empresa e tampouco responsabiliz\u00e1-la civilmente pela dispensa. Ele afirmou que o artigo 209 da Constitui\u00e7\u00e3o assegura \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas a liberdade na ministra\u00e7\u00e3o do ensino.<\/p>\n
Na Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, o professor sustentou que a impossibilidade de recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho se devia ao fato de as institui\u00e7\u00f5es de ensino definirem previamente seus professores para todo o ano, e, pela \u00e9poca em que foi dispensado, n\u00e3o teve a chance de disputar vagas para um novo emprego. A institui\u00e7\u00e3o de ensino, por sua vez, argumentou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que a dispensa tenha causado qualquer preju\u00edzo ao professor.<\/p>\n
A 23\u00aa Vara do Trabalho de Salvador decidiu negar o dano moral pleiteado. O TRT, entretanto, considerou il\u00edcita a dispensa e condenou a institui\u00e7\u00e3o de ensino a indenizar o professor por danos morais no equivalente a cinco sal\u00e1rios recebidos. Para o TRT, a demiss\u00e3o no come\u00e7o do ano letivo causou ao professor “evidente preju\u00edzo”.<\/p>\n
Em seu recurso ao TST, a escola argumentou que a decis\u00e3o deveria ser reformada porque, ao impor condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de dano moral, o TRT tratou o contrato de trabalho firmado entre ela e o professor como se fosse por tempo determinado, quando, na verdade, tratava-se de tempo indeterminado, e que o empregado, ao ser dispensado, recebeu, al\u00e9m do aviso pr\u00e9vio indenizado, todos os demais direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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