A consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) ter\u00e1 de pagar R$ 25 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concluiu, nesta quarta-feira (28\/8), julgamento de recurso de ex-controladores do banco que acusam a empresa de n\u00e3o apontar, em verifica\u00e7\u00f5es feitas antes da venda ao Santander, em 1998, desvios de US$ 242 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para os desembargadores da 14\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que analisaram o caso, a consultoria tem responsabilidade pela fraude por n\u00e3o t\u00ea-la identificado e comunicado aos administradores, trabalho que s\u00f3 uma auditoria poderia fazer.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi de repara\u00e7\u00e3o de 10% do total ainda n\u00e3o recuperado pelos antigos controladores, que soma mais de R$ 250 milh\u00f5es. \u00c9 a primeira decis\u00e3o condenando uma consultoria estrangeira por esse tipo de falha de que se tem not\u00edcia no pa\u00eds.<\/p>\n
Custo da responsabilidade
\nVendo o processo como leading case sobre o assunto, os desembargadores compararam o ocorrido aos grandes esc\u00e2ndalos internacionais de fraude ao sistema financeiro, como o da americana Enrom, que em 2001 acabou por levar a consultoria Arthur Andersen \u00e0 lona, e a crise do subprime, iniciada depois que se descobriu, a partir da quebra de bancos nos Estados Unidos, em 2006, erros de avalia\u00e7\u00e3o de risco na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos hipotec\u00e1rios.<\/p>\n
Para os desembargadores, fatos como esses s\u00e3o resultado de as auditorias tenderem a suavizar an\u00e1lises de furos relevantes nas contas das empresas que as contratam. Embora sua responsabilidade seja \u201cde meio\u201d e n\u00e3o \u201cde resultado\u201d, uma recomenda\u00e7\u00e3o mais severa poderia evitar fraudes.<\/p>\n
No caso do banco Noroeste, para os julgadores, a responsabilidade dos administradores da institui\u00e7\u00e3o por desvios e falhas na gest\u00e3o n\u00e3o substitui a das auditorias independentes, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista em contratos, que mencionam inclusive poss\u00edveis repara\u00e7\u00f5es em caso de danos. Essa tese contou com parecer do jurista Luiz Gast\u00e3o Paes de Barros Le\u00f5es, juntado ao processo em favor dos ex-controladores.<\/p>\n
Os desembargadores mencionaram que as auditorias modernas t\u00eam sistemas de autofiscaliza\u00e7\u00e3o que ajudam a identificar falhas cont\u00e1beis. Por isso, segundo eles, houve descaso administrativo e gerencial por parte da PwC no trabalho feito no Noroeste.<\/p>\n
Uma das inconsist\u00eancias identific\u00e1veis, segundo eles, foi o fato de a ag\u00eancia do Noroeste no exterior responder por apenas 2% do patrim\u00f4nio do banco, enquanto foi destino de quase 45% das movimenta\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o. A aferi\u00e7\u00e3o de valores cont\u00e1beis na matriz brasileira e de dep\u00f3sitos na filial estrangeira mostraria, para os desembargadores, que eles n\u00e3o constavam do passivo do banco. Valores registrados no Brasil e no para\u00edso fiscal eram claramente discrepantes, disseram os julgadores. Em vez de comparar e expor os saldos, segundo eles, a consultoria fez apenas um contingenciamento cont\u00e1bil.<\/p>\n
A lista de erros foi caracterizada pela C\u00e2mara como neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia na demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e nas demonstra\u00e7\u00f5es consolidadas do banco. A conclus\u00e3o se baseou em per\u00edcia cont\u00e1bil judicial, que concluiu que a auditoria n\u00e3o aplicou preceitos elementares na consolida\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es e nas concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
A repara\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es a ser paga aos ex-controladores sofrer\u00e1 corre\u00e7\u00e3o de 12% ao ano desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sucumb\u00eancia de 2% do valor da causa, fixado em R$ 250 milh\u00f5es. (Alessandro Cristo\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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