{"id":129542,"date":"2016-05-18T07:02:46","date_gmt":"2016-05-18T10:02:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=129542"},"modified":"2016-05-18T07:02:46","modified_gmt":"2016-05-18T10:02:46","slug":"ranco-autoritario-professora-italiana-e-intimada-pela-pf-por-exercer-atividade-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ranco-autoritario-professora-italiana-e-intimada-pela-pf-por-exercer-atividade-politica\/","title":{"rendered":"Ran\u00e7o autorit\u00e1rio: Professora italiana \u00e9 intimada pela PF por exercer atividade pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

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Intimada pela Pol\u00edcia Federal para esclarecer acusa\u00e7\u00e3o sobre participa\u00e7\u00e3o em movimentos pol\u00edticos, a professora italiana Maria Rosaria teve um Habeas Corpus impetrado em seu favor pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nesta segunda-feira (16\/5). Ela dever\u00e1 comparecer \u00e0 delegacia para interrogat\u00f3rio no dia 20 de julho.<\/p>\n

\"corruptos<\/a><\/p>\n

A professora, que mora no Brasil h\u00e1 oito anos e d\u00e1 aulas de Direito do Trabalho e de Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), \u00e9 acusada de milit\u00e2ncia em partidos pol\u00edticos e participa\u00e7\u00e3o em atividades partid\u00e1rias e sindicais. A pr\u00e1tica \u00e9 um crime definido pela Lei 6.815\/1980.<\/p>\n

Conhecida como Estatuto do Estrangeiro, a Lei 6.815\/1980 foi promulgada em 1980, durante a ditadura militar, pelo presidente Jo\u00e3o Figueiredo e seus artigos 106 e 107 pro\u00edbem as pessoas que n\u00e3o s\u00e3o brasileiras de exercer atividades de pol\u00edticas, organizar passeatas ou participar de sindicatos e manifesta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

A norma foi lembrada recentemente. Em abril deste ano, durante os atos relacionados ao impeachment<\/em> da presidente afastada Dilma Rousseff, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) publicou nota<\/a> dizendo que estrangeiros que participassem de manifesta\u00e7\u00f5es poderiam ser detidos e expulsos do pa\u00eds.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio brasileiro tem decis\u00f5es contr\u00e1rias ao entendimento da Fenapef. Em 1996, o desembargador federal aposentado C\u00e9lio Benevides julgou um HC apresentado por Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, um metal\u00fargico espanhol radicado no Brasil, que participava da Comiss\u00e3o de F\u00e1brica dos Trabalhadores na Ford.<\/p>\n

Assim como a professora italiana, ele era alvo de inqu\u00e9rito policial que o acusava de ilegalmente atuar em organiza\u00e7\u00e3o sindical. “A atual Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o recepcionou o dispositivo do Estatuto do Estrangeiro que veda a participa\u00e7\u00e3o de estrangeiro na administra\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de sindicato, consagrando a plena liberdade sindical”, explicou o desembargador \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Para Edmundo Ant\u00f4nio Dias, um dos procuradores que assinam o HC, a investiga\u00e7\u00e3o da PF contraria preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o. “O Estatuto do Estrangeiro tem dispositivos que claramente n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e n\u00e3o foram recepcionados pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Nosso ordenamento jur\u00eddico estabelece isonomia de direitos entre brasileiros e estrangeiros residentes no pa\u00eds.”<\/p>\n

Dias aponta ainda uma inconsist\u00eancia na leitura apresentada pela Pol\u00edcia Federal. “A legisla\u00e7\u00e3o obriga a professora a manter em dia a contribui\u00e7\u00e3o sindical. Ou seja, ela financia uma entidade da qual n\u00e3o pode participar?”. Para o procurador, o direito de Maria Rosaria de se filiar a sindicatos est\u00e1 assegurado n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m em diversos tratados internacionais dos que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

O Artigo 16\u00ba do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, por exemplo, estabelece que “todas as pessoas t\u00eam o direito de associar-se livremente com fins ideol\u00f3gicos, religiosos, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza”. O procurador considera que a atitude da PF gerou constrangimento abusivo \u00e0 professora, pois a intima\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao reitor da UFMG, Jaime Ram\u00edrez.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta segunda-feira (16\/5), Ram\u00edrez, e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, manifestaram seu apoio \u00e0 professora. Em nota, professores e estudantes da UFMG tamb\u00e9m a defenderam.<\/p>\n

O texto considera que a intima\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u00e9 uma forma de intimidar a professora. “Defendemos que a milit\u00e2ncia pol\u00edtica em seu sentido de cidadania seja dever e direito de todo cidad\u00e3o e, em especial, daqueles e daquelas que se dedicam \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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