{"id":129788,"date":"2016-05-19T06:49:59","date_gmt":"2016-05-19T09:49:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=129788"},"modified":"2016-05-19T06:49:59","modified_gmt":"2016-05-19T09:49:59","slug":"avanca-o-fim-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/avanca-o-fim-da-maioridade\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a o fim da maioridade"},"content":{"rendered":"
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RELATOR PROP\u00d4S QUE JUIZ DA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA DECIDA<\/div>\n
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O senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (18) seu relat\u00f3rio sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ele modificou a proposta que veio da C\u00e2mara dos Deputados e sugeriu que o promotor pe\u00e7a ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa ou n\u00e3o ser julgado como adulto, de acordo com cada caso espec\u00edfico.<\/p>\n

Os demais senadores do colegiado pediram vistas do relat\u00f3rio e a comiss\u00e3o deve retomar a discuss\u00e3o do parecer de Ferra\u00e7o em 31 de maio.<\/p>\n

No projeto que veio da C\u00e2mara, os deputados reduziram de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Nesta primeira proposta, a redu\u00e7\u00e3o valeria para qualquer adolescente.<\/p>\n

J\u00e1 na proposta de Ferra\u00e7o, um juiz que atue nas \u00e1reas de inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia deveria assumir o caso para decidir como ser\u00e1 o julgamento no caso espec\u00edfico. Em sua decis\u00e3o, o juiz deve levar em conta a “capacidade do agente de compreender o car\u00e1ter criminoso de sua conduta”, usando como crit\u00e9rios o hist\u00f3rico familiar, social, cultural e econ\u00f4mico do adolescente, al\u00e9m de seus antecedentes de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o do juiz deve ser atestada por um laudo t\u00e9cnico, enquanto o advogado de defesa do adolescente tamb\u00e9m teria o direito de apresentar outro laudo t\u00e9cnico em sua defesa.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m \u00e9 mais restritivo quanto \u00e0 quantidade de crimes em que poderia ser aplicada a redu\u00e7\u00e3o penal. Ferra\u00e7o listou quais crimes poderiam ser considerados. J\u00e1 na proposta que veio da C\u00e2mara, \u00e9 usada apenas a express\u00e3o “crime hediondo”. Desta forma, caso novos crimes fossem inclu\u00eddos na lei de crimes hediondos, a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o de menores tamb\u00e9m se alargaria.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos pres\u00eddios para maiores de 18 anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser votado na CCJ do Senado, o projeto precisa passar pela an\u00e1lise do plen\u00e1rio em dois turnos. Para ser aprovado, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos. Caso o relat\u00f3rio de Ferra\u00e7o seja aprovado pelo Senado, devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, a proposta teria que voltar para a C\u00e2mara. Se o Senado, entretanto, optar por manter o texto original da C\u00e2mara, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal dependeria apenas da promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para entrar em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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