{"id":130288,"date":"2016-05-21T11:57:26","date_gmt":"2016-05-21T14:57:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=130288"},"modified":"2016-05-21T11:57:26","modified_gmt":"2016-05-21T14:57:26","slug":"analise-o-stf-nao-vai-barrar-o-golpe-porque-ele-e-parte-do-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/analise-o-stf-nao-vai-barrar-o-golpe-porque-ele-e-parte-do-golpe\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: O STF n\u00e3o vai barrar o golpe porque ele \u00e9 parte do golpe"},"content":{"rendered":"

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Para que se caracterize o golpe, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria ruptura institucional ou constitui\u00e7\u00e3o de regime autorit\u00e1rio; ministro Gilmar Mendes ajudou Moro a colocar faca no pesco\u00e7o do Supremo<\/strong><\/em><\/div>\n
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Mais do que uma mera narrativa com efeitos mobilizadores por parte de um governo acuado, a acusa\u00e7\u00e3o de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff constitui um golpe de Estado tem subst\u00e2ncia te\u00f3rica e emp\u00edrica. Utilizo aqui a defini\u00e7\u00e3o trazida pelo meu colega Alavaro Bianchi em recente ensaio<\/a> a respeito do tema, segundo o qual um golpe de Estado seria \u201cuma mudan\u00e7a institucional promovida sob a dire\u00e7\u00e3o de uma fra\u00e7\u00e3o do aparelho de Estado que utiliza para tal de medidas e recursos excepcionais que n\u00e3o fazem parte das regras usuais do jogo pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Segundo aquela defini\u00e7\u00e3o, o sujeito do golpe \u00e9 sempre um ator do pr\u00f3prio Estado, fra\u00e7\u00e3o da burocracia ou o pr\u00f3prio governante; no caso do atual processo pol\u00edtico, esse sujeito est\u00e1 representado pela coaliza\u00e7\u00e3o de atores e interesses representados pela oposi\u00e7\u00e3o parlamentar liderada pelo PSDB, pela lideran\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados exercida por Eduardo Cunha e pela defec\u00e7\u00e3o do PMDB liderada pelo vice-presidente Michel Temer, com participa\u00e7\u00e3o relavante de atores judiciais, sobre os quais falarei adiante.<\/p>\n

Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil
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\nComposto por 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal \u00e9 um dos atores pol\u00edticos mais ativos na atual disputa em Bras\u00edlia<\/p>\n

Aquela defini\u00e7\u00e3o de golpe de Estado nos diz ainda que os fins do golpe compreendem a mudan\u00e7a institucional ou a distribui\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, com ou sem a troca de governantes. Ou seja: n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a ruptura institucional ou a constitui\u00e7\u00e3o de um regime autorit\u00e1rio para que se caracterize o golpe. Na atual situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, os fins do golpe s\u00e3o anunciados pela oposi\u00e7\u00e3o parlamentar e extraparlamentar desde o dia seguinte ao das elei\u00e7\u00f5es de 2014, quando j\u00e1 se falava em destituir o governo reeleito, fossem quais fossem os meios (auditoria das urnas eletr\u00f4nicas com anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es; impeachment; cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer no TSE; press\u00e3o pela ren\u00fancia de Dilma) ou os motivos (corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que Dilma n\u00e3o seja sequer investigada por tal crime; \u201cpedaladas\u201d, mesmo que esse motivo s\u00f3 tenha aparecido depois de que a disposi\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o em levar adiante o impeachment j\u00e1 fosse declarada, e mesmo que Miguel Reale Jr., um dos autores do atual pedido de impeachment,tenha dado parecer<\/a> anterior afirmando n\u00e3o haver motivo para o impedimento de Dilma; queda de popularidade, mesmo que pesquisas de opini\u00e3o n\u00e3o devam substituir a vontade popular manifestada pelo voto, e mesmo que perda de apoio n\u00e3o seja motivo formal suficiente para impeachment; combate \u00e0 \u201camea\u00e7a comunista\u201d, defesa da \u201cfam\u00edlia\u201d e outras barbaridades assumidas e declaradas pelos deputados que votaram pela abertura do processo de impeachment no \u00faltimo dia 17 de abril).<\/p>\n

Por fim, aquela defini\u00e7\u00e3o sustenta que os meios do golpe s\u00e3o sempre excepcionais, ou seja, fora das regras regulares do jogo pol\u00edtico (compreendidas a\u00ed tamb\u00e9m as regras informais, n\u00e3o jur\u00eddicas, o que faz com que os meios n\u00e3o sejam necessariamente ilegais), e n\u00e3o demandam necessariamente uma interven\u00e7\u00e3o militar ou um ato de for\u00e7a; no caso presente, embora o impeachment possa ser considerado mecanismo constitucional regular, e esteja baseado em uma acusa\u00e7\u00e3o formal de crime de responsabilidade decorrentes de certas pr\u00e1ticas fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias, as regras formais e informais do jogo do regime presidencialista e da gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o s\u00f3 caracterizam o impeachment como medida excepcional (ao contr\u00e1rio do seu uso dado e assumido no contexto atual, de verdadeiro voto de desconfian\u00e7a de governo sem apoio, elemento t\u00edpico de regime parlamentarista), como tamb\u00e9m tornam fr\u00e1geis as acusa\u00e7\u00f5es de que as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d constituem crime, seja porque n\u00e3o podem ser subsumidos \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o de crime, seja porque representam pr\u00e1tica recorrente de outros governos estaduais e federal anteriores ao de Dilma.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um outro aspecto relativo aos meios do golpe que eu gostaria de ressaltar. Mesmo assumindo-se a fragilidade jur\u00eddica do pedido de impeachment e o desvirtuamento da finalidade desse instituto constitucional do regime presidencialista, ele ainda poderia ser evitado dentro das regras do jogo pelo governo. Afinal, a literatura em ci\u00eancia pol\u00edtica sabe que n\u00e3o basta o fundamento jur\u00eddico, \u00e9 preciso que maiorias pol\u00edticas sejam formadas n\u00e3o s\u00f3 para que o pedido de impeachment seja aprovado, como tamb\u00e9m para que se saiba quem formar\u00e1 o governo do dia seguinte ao impedimento e quais suas condi\u00e7\u00f5es de sustenta\u00e7\u00e3o parlamentar. Nesse sentido, \u00e9 preciso lembrar que mesmo a oposi\u00e7\u00e3o sabia que at\u00e9 poucas semanas antes da vota\u00e7\u00e3o de 17 de abril os votos para a abertura do processo de impeachment n\u00e3o eram garantidos; \u00e9 preciso lembrar tamb\u00e9m que o recebimento do pedido pelo presidente da C\u00e2mara era negociado por Eduardo Cunha tanto junto ao governo como \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o de sua sobreviv\u00eancia no Conselho de \u00c9tica na C\u00e2mara. Se ilegalidade das pedaladas ou a juridicidade do pedido fossem for\u00e7as suficientes do processo de impeachment, Dilma estaria impedida desde o ano passado.<\/p>\n

Gostemos ou n\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das fronteiras ideol\u00f3gicas e a barganha de cargos e apoios faz parte da din\u00e2mica e das regras do jogo da pol\u00edtica, ainda mais em nosso presidencialismo de coaliz\u00e3o. Se essa din\u00e2mica passa a incluir pr\u00e1ticas ilegais, como a corrup\u00e7\u00e3o, ela deve ser criticada e essas pr\u00e1ticas devem ser combatidas e punidas, no limite de sua ocorr\u00eancia. A\u00ed est\u00e1 o m\u00e9rito da investiga\u00e7\u00e3o que levou ao julgamento do \u201cmensal\u00e3o\u201d, e tamb\u00e9m da Lava Jato; mas a\u00ed tamb\u00e9m reside o risco de, a pretexto de combater a corrup\u00e7\u00e3o, criminalizarmos toda e qualquer pr\u00e1tica pol\u00edtica de negocia\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o, sem que tenhamos uma reflex\u00e3o ou uma proposta de reforma institucional que modifique substancialmente a pr\u00e1tica pol\u00edtica (como uma reforma pol\u00edtica, do sistema de financiamento eleitoral e do sistema partid\u00e1rio). A nomea\u00e7\u00e3o de Lula como ministro da Casa Civil para recompor a lideran\u00e7a e a base de apoio do governo no Congresso, e mesmo eventual negocia\u00e7\u00e3o do PT com Eduardo Cunha para salv\u00e1-lo no Conselho de \u00c9tica podem ser imorais, mas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente ilegais, e fazem parte desse jogo pol\u00edtico.<\/p>\n

Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil
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\nO ministro do STF Gilmar Mendes (segundo da esquerda para a direita) levou para o Supremo o impedimento da posse de Lula como ministro da Casa Civil<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra o papel do Judici\u00e1rio, representado principalmente por S\u00e9rgio Moro e o STF, no golpe em curso. Quando Moro divulgou de maneira arbitr\u00e1ria intercepta\u00e7\u00f5es ilegais de conversas entre Dilma e Lula, no dia em que este seria nomeado ministro, mesmo o magistrado admitindo que n\u00e3o havia ali ind\u00edcios de crimes e afirmando agir assim em defesa do \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, ele impediu que o jogo da pol\u00edtica fosse jogado pelas suas regras minimamente consensuadas. Afinal, ele praticamente impediu que Lula assumisse a Casa Civil e batalhasse para compor um bloco parlamentar suficiente para impedir o impeachment e viabilizar alguma governabilidade que desse sobrevida ao governo Dilma. Imediatamente, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais pipocaram pelo pa\u00eds tentando impedir a posse de Lula, e algumas liminares foram concedidas \u2013 incluindo uma dada por juiz do Distrito Federal que n\u00e3o esconde sua milit\u00e2ncia antipetista.<\/p>\n

Como alertei em outro artigo<\/a>, ao levar para o STF o impedimento judicial da posse de Lula, Gilmar Mendes ajudou Moro a colocar a faca no pesco\u00e7o do Supremo, e dessa forma colocou o tribunal no centro da estrat\u00e9gia golpista. A \u201cincomum decis\u00e3o\u201d<\/a> de Mendes (nos dizeres das constitucionalistas Elo\u00edsa Machado e Damares Medina) bloqueou em definitivo, naquele momento, a estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia pol\u00edtica de Dilma, e ajudou a criar o clima pol\u00edtico que resultou na volta de vigorosas manifesta\u00e7\u00f5es de rua contra o governo, na retomada do processo de impeachment que estava parado na C\u00e2mara, e na sensibiliza\u00e7\u00e3o e no constrangimento de parlamentares para votarem contra o governo. Esse meio de a\u00e7\u00e3o golpista encaixa-se na defini\u00e7\u00e3o que expusemos acima, por ser excpecional e alterar as regras do jogo vigentes, sem chance de rea\u00e7\u00e3o pelo governo; afinal, a quem se recorre do impacto social e midi\u00e1tico da divulga\u00e7\u00e3o das conversas interceptadas por Moro? Ainda que ele tenha sido publicamente repreendido por ministros do STF e tenha pedido desculpas, e mesmo que fosse severamente punido pelo que fez, o estrago j\u00e1 estava feito.<\/p>\n

Da decis\u00e3o de Mendes poderia haver recurso e revers\u00e3o, uma vez que se tratava de liminar e ainda haveria aprecia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF. Por\u00e9m, a\u00ed a participa\u00e7\u00e3o do Supremo no golpe n\u00e3o aconteceu mais por uma a\u00e7\u00e3o, mas sim por sua ina\u00e7\u00e3o: apesar da relev\u00e2ncia pol\u00edtica da quest\u00e3o, o tribunal preferiu adiar<\/a>, sem previs\u00e3o de ser retomado, o julgamento do recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contra a liminar de Mendes. Ao optar por n\u00e3o decidir a quest\u00e3o, o STF tomou uma decis\u00e3o importante sobre o destino do governo Dilma no processo de impeachment.<\/p>\n

A ina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 a marca de outra contribui\u00e7\u00e3o fundamental do STF para o golpe: a demora em apreciar o pedido da Procuradoria Geral da Uni\u00e3o pelo afastamento de Eduardo Cunha da presid\u00eancia da C\u00e2mara, diante das alega\u00e7\u00f5es de que ele se valeria do cargo para defender seus interesses mesquinhos e evitar sua pr\u00f3pria puni\u00e7\u00e3o. Como se sabe, o papel de Cunha foi essencial para o processamento do impeachment e pelo seu ritmo, e a sua sobreviv\u00eancia pol\u00edtica no Conselho de \u00c9tica \u00e9 sabidamente uma das principais moedas de troca utilizadas ao longo do processo. Mesmo que o STF venha ainda a afastar Cunha de suas fun\u00e7\u00f5es, os ministros da corte precisam ter clareza de que o fato de que n\u00e3o tenham feito isso antes foi determinante para o destino do governo Dilma; e, por mais delicada que fosse a quest\u00e3o, o pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 havia agido de maneira radicalmente oposta no caso da pris\u00e3o do senador Delc\u00eddio Amaral, ao construir uma interpreta\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo heterodoxa<\/a> sobre pris\u00e3o em flagrante, fian\u00e7a, imunidade parlamentar e autonomia do Legislativo.<\/p>\n

No in\u00edcio do processo de impeachment, como afirmei em outro artigo<\/a>, eu j\u00e1 considerava que as chances do governo reveter derrotas parlamentares no STF eram pequenas, pois as interven\u00e7\u00f5es do Supremo seriam apenas em temas de procedimento, mas n\u00e3o quanto ao m\u00e9rito do impedimento. Isso n\u00e3o seria em si uma participa\u00e7\u00e3o golpista, caso essa interven\u00e7\u00e3o meramente procedimental fosse capaz de permitir que o jogo pol\u00edtico fosse jogado por suas pr\u00f3prias regras e com um m\u00ednimo de lealdade; afinal, o m\u00e9rito do processo de impeachment est\u00e1 constitucionalmente reservado a um ju\u00edzo essencialmente pol\u00edtico, feito pelo Senado sob a presid\u00eancia do presidente do STF. Por\u00e9m, o desenrolar dos fatos mostrou que n\u00e3o apenas o STF n\u00e3o vai reverter a derrota do governo em termos substantivos, como mesmo em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es formais e secund\u00e1rias o tribunal fez uma op\u00e7\u00e3o clara por agir ou deixar de agir convenientemente de maneira a impedir a rea\u00e7\u00e3o do governo por meios pr\u00f3prios do jogo pol\u00edtico, contribuindo de maneira definitiva para a destitui\u00e7\u00e3o de Dilma por meios extraordin\u00e1rios e atendendo a intuitos assumidamente golpistas. O STF n\u00e3o vai barrar o golpe porque ele \u00e9 parte do golpe.<\/p>\n

* Artigo originalmente publicado no site Justificando<\/a><\/em><\/p>\n

* Frederico de Almeida \u00e9 Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela USP e professor do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica do IFCH (Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas) da UNICAMP.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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