{"id":130290,"date":"2016-05-21T11:58:59","date_gmt":"2016-05-21T14:58:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=130290"},"modified":"2016-05-21T11:58:59","modified_gmt":"2016-05-21T14:58:59","slug":"mais-um-ataque-a-democracia-sancionada-lei-antiterrorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mais-um-ataque-a-democracia-sancionada-lei-antiterrorismo\/","title":{"rendered":"Mais um ataque a democracia: sancionada lei antiterrorismo"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n
\"Fonte:
Fonte: M\u00eddia Ninja<\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n
Por Luka<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Resposta \u00e9 defender direitos pol\u00edticos que ainda temos assegurados<\/h2>\n
\n

A<\/strong> conjuntura pol\u00edtica tem demonstrado uma dinamicidade enorme nas \u00faltimas semanas. Desde que o ex-presidente Lula foi conduzido de forma coercitiva pela Pol\u00edcia Federal para depor no Aeroporto de Congonhas. \u00c9 \u00f3bvio que todos os ataques sofridos nas \u00faltimas semanas pelo governismo e o ex-presidente s\u00e3o quest\u00f5es que os movimentos sociais j\u00e1 vinham sofrendo h\u00e1 bastante tempo, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida disso. O Estado Democr\u00e1tico de Direito duramente conquistado na luta contra ditadura empresarial-militar vem sendo sistematicamente desmontado. Seja com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o tocado durante todos os anos 90 e que continua a acontecer at\u00e9 hoje, mas sob outras nomeclaturas, seja o recrudescimento cotidiano do Estado penal e do processo de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza que tamb\u00e9m perdura desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora.<\/p>\n

O Brasil sempre foi um pa\u00eds conservador, s\u00f3 olharmos a nossa hist\u00f3ria galgada na escravid\u00e3o de negros e ind\u00edgenas, o apagamento da hist\u00f3ria sobre nossas revoltas e revolu\u00e7\u00f5es e a garantia de repassar apenas o que as elites achavam importantes passar. Sim, o Brasil sempre foi e continua a ser um pa\u00eds conservador. Por\u00e9m, houve um momento hist\u00f3rico que garantimos direitos m\u00ednimos.<\/p>\n

Os \u00faltimos acontecimentos apenas s\u00e3o o ensaio para o ato final de um processo que se desenvolve h\u00e1 tempos: A burguesia nunca suportou garantia de direitos constitucionais m\u00ednimos dando condi\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em toda sua diversidade de ra\u00e7a, identidade g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual reivindicar e conquistar direitos. Passaram os \u00faltimos 30 anos retirando rodos os direitos que conseguiam, recrudesceram o que podiam para assim enterrar as conquistas importantes que a classe trabalhadora e a esquerda arrancaram nos anos 80. Sim, m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, ano ap\u00f3s ano a democracia foi sendo fragilizada e chegamos onde hoje estamos: o ato final do desmonte do m\u00ednimo que assegura continuarmos a lutar por nossos direitos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 porque fazemos oposi\u00e7\u00e3o a um governo que, desastroso e catat\u00f4nico, n\u00e3o consegue governar o pa\u00eds, quanto mais cumprir minimamente suas propostas de campanha, que fecharemos os olhos a um golpe de natureza institucional que come\u00e7ou em Curitiba, tramita pelo parlamento e hoje se alastra em manifesta\u00e7\u00f5es incentivadas pela m\u00eddia e pelas entidades patronais em todo o pa\u00eds (n\u00e3o \u00e0 toa que, em S\u00e3o Paulo, o ato foi em frente a uma FIESP enfeitada com um letreiro luminoso pedindo a ren\u00fancia de Dilma; pra n\u00e3o esquecer que Beto Studart, da federa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria cearense, prop\u00f4s uma greve patronal pela queda do governo). (Moro, o \u201cher\u00f3i\u201d conservador<\/a>)<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 um ataque final e precisa ser respondido de conjunto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida. Infelizmente, os ataques a democracia n\u00e3o param de aparecer. J\u00e1 vimos bem esse filme v\u00e1rias vezes, fosse as incurs\u00f5es militares contra o Quilombo Rio dos Macacos, ind\u00edgenas ocupando Belo Monte ou a pol\u00edcia federal criminalizando todos que lutam para garantir a demarca\u00e7\u00e3o de terras no nosso pa\u00eds. Vimos isso com a Lei Geral da Copa que ajudou a criar um Estado de Exce\u00e7\u00e3o durante todo per\u00edodo do megaevento empurrando as mulheres negras para morarem nas periferias das periferias com seus projetos de reorganiza\u00e7\u00e3o das cidades brasileiras.<\/p>\n

Durante a posse dos novos ministros, Dilma falou da garantia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do amplo direito a defesa. Dois pontos fundamentais do direito penal cotidianamente desrespeitados no Brasil, principalmente quando se refere a popula\u00e7\u00e3o negra. No mesmo dia em que a presidenta aponta algumas quest\u00f5es necess\u00e1rias para a garantia do Estado Democr\u00e1tico de Direito nos deparamos com mais um grande ataque. Dessa vez o ataque n\u00e3o vem da direita, dos verdeamarelos ou dos adoradores de pato.<\/p>\n

O golpe veio do pr\u00f3prio governo federal. Na edi\u00e7\u00e3o extra do D<\/a>i\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> est\u00e1 l\u00e1 a Lei Antiterrorismo do dia 17 de mar\u00e7o de 2016 est\u00e1 publicada a Lei Antiterrorismo com vetos parciais feitos pela presidenta Dilma. Mesmo com os vetos, que podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, a lei ainda abre uma brecha gigantesca para a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n

Ter essa lei sancionada nesse exato momento da conjuntura s\u00f3 ajuda a atacar a democracia mais do que ela j\u00e1 foi nas \u00faltimas d\u00e9cadas e semanas. D\u00e1 para a direita mais ferramentas para a persegui\u00e7\u00e3o despolitizada que vem sendo feita ao conjunto da esquerda brasileira. Al\u00e9m, de recrudescer profundamente o processo de encarceramento em massa que vivemos no pa\u00eds e n\u00e3o d\u00e1 pra pensar efetivamente a garantia de democracia seja onde for se n\u00e3o pensarmos o que \u00e9 o processo de encarceramento em massa e por que \u00e9 de interesse do capital que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

A lei antiterrorismo foi enviada ao Congresso Nacional pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e j\u00e1 na justificativa do projeto lei j\u00e1 consta que a import\u00e2ncia do projeto \u00e9 garantir acordos internacionais com o GAFI (Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira).<\/p>\n

O grupo faz parte da rede de prote\u00e7\u00e3o que busca intervir em padr\u00f5es institucionais com efeitos negativos sobre a \u201cintegridade\u201d do sistema financeiro. O objetivo \u00e9 reagir \u00e0s poss\u00edveis amea\u00e7as advindas da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Para tanto, o GAFI desenvolve recomenda\u00e7\u00f5es e, em seguida, monitora a aplica\u00e7\u00e3o das medidas em seus pa\u00edses membros. Ao final, emite relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o que classificam os pa\u00edses como \u201cconformes\u201d, \u201cparcialmente conformes\u201d e \u201cn\u00e3o conformes\u201d. (Projeto de \u201clei antiterrorismo\u201d: para quem?<\/a>)<\/p><\/blockquote>\n

Para garantir que o pa\u00eds fique bem junto ao sistema financeiro internacional se aceitou recomenda\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es que defendem abertamente reduzir o espa\u00e7o pol\u00edtico de movimentos sociais para diversos pa\u00edses. Os interesses se movem por a\u00ed, aumenta o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e militariza\u00e7\u00e3o do Estado para garantir os investimentos da burguesia. Ter essa lei sancionada agora dificulta a luta pela garantia das m\u00ednimas garantias legais j\u00e1 conquistadas, at\u00e9 por que quem luta pela garantia de direitos s\u00e3o os movimentos sociais. E sabemos quem mais sofre com leis como esta: imigrantes, negros, ind\u00edgenas e lutadores sociais.<\/p>\n

Na semana do 8 de mar\u00e7o diversas entidades apresentaram nota t\u00e9cnica<\/a> com motivos\u00a0para que Dilma vetasse integralmente o PL 2016\/2015. Reiterando a desnecessidade de tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Segundo o documento, o projeto em sua totalidade simboliza o maior retrocesso pol\u00edtico-criminal desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o em 1988.<\/p>\n

Podem vir me dizer que neste momento n\u00e3o \u00e9 momento de fogo amigo. Mas fogo amigo \u00e9 o que veio do governo federal ao mandar para o Congresso Nacional esse projeto e agora sancion\u00e1-lo em meio a tal conturba\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica. Sabemos que a justi\u00e7a tem lado numa sociedade de classes, mis\u00f3gina e racista e esse lado n\u00e3o \u00e9 daqueles que lutam por igualdade e mais direitos sociais.<\/p>\n

Se a grande m\u00eddia tivesse feito a quantidade de mat\u00e9rias sobre esse fato assim como fez sobre a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato era prov\u00e1vel que os adoradores de pato da Av. Paulista achassem uma medida importante e dessem seu apoio, pois vai ao encontro com tudo o que eles vem defendendo no \u00faltimo per\u00edodo.<\/p>\n

Estamos em um momento em que \u00e9 preciso politizar o debate, garantir a ocupa\u00e7\u00e3o das ruas em defesa dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e, sobretudo, n\u00e3o deixar o processo de retrocesso de consci\u00eancia de classe avan\u00e7ar. A lei antiterror ser sancionada n\u00e3o ajuda nisso, n\u00e3o ajuda no processo de organiza\u00e7\u00e3o da luta que precisa ser travada nesse momento.<\/p>\n

O que vemos hoje no Brasil \u00e9 o Estado Democr\u00e1tico de Direito agonizando e os ataques vem de todos os lados. O que nos resta? Nos resta lutar e defender\u00a0o que resta da democracia para podermos seguir travando a disputa por mais direitos e por mudan\u00e7as sociais profundas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: M\u00eddia Ninja Por Luka Resposta \u00e9 defender direitos pol\u00edticos que ainda temos assegurados A conjuntura pol\u00edtica tem demonstrado uma dinamicidade enorme nas \u00faltimas semanas. Desde que o ex-presidente Lula foi conduzido de forma coercitiva pela Pol\u00edcia Federal para depor no Aeroporto de Congonhas. \u00c9 \u00f3bvio que todos os ataques sofridos nas \u00faltimas semanas pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":130292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-130290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/ditadura.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130290"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130290\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}