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Os editoriais, artigos e coment\u00e1rios em quaisquer ve\u00edculos de imprensa podem n\u00e3o apenas noticiar, mas tamb\u00e9m questionar e suscitar o debate, al\u00e9m de interpretar os fatos. A conclus\u00e3o \u00e9 do juiz Ricardo Cyfer do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que negou pedido do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) que queria a condena\u00e7\u00e3o da editora Abril por ter noticiado um esquema de extors\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente do partido.<\/p>\n
O juiz afirmou que as cr\u00edticas podem ser agudas, c\u00e1usticas e provocativas, sobretudo no \u00e2mbito pol\u00edtico, onde o debate de temas sens\u00edveis \u00e9 comumente mais intenso. A decis\u00e3o foi dada ap\u00f3s o partido afirmar que o ministro Carlos Lupi (foto), presidente do PDT foi alvo de \u201ccampanha difamat\u00f3ria orquestrada pela editora\u201d, com o objetivo de afast\u00e1-lo do cargo de ministro do Trabalho. Alegou que a revista Veja publicou mat\u00e9ria em 2011 que sugeria que o ministro se beneficiava de um esquema de extors\u00e3o montado no Minist\u00e9rio do Trabalho, recebendo vantagens il\u00edcitas atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es impostas a dirigentes de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais com dificuldades de libera\u00e7\u00e3o de recursos destinados por conv\u00eanios.<\/p>\n
O partido afirma que todos os fatos s\u00e3o falsos e pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, em raz\u00e3o da sa\u00edda de filiados partid\u00e1rios, gerando desfalque no fundo partid\u00e1rio de R$ 400 mil e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 300 mil, al\u00e9m de que a revista deve publicar a senten\u00e7a condenat\u00f3ria como direito de resposta.<\/p>\n
A Abril contestou dizendo que a not\u00edcia foi publicada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edsica sobre o esquema de favorecimento a ONGs pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00e0 \u00e9poca presidido pelo Carlos Lupi. Afirmou ainda que foram ouvidas fontes leg\u00edtimas, como representantes das pr\u00f3prias ONGs.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a editora afirmou que ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, foi ajuizada A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa contra Carlos Lupi e outros integrantes do partido, e que a figura de Carlos Lupi se confunde com a do pr\u00f3prio PDT.<\/p>\n
Tais argumentos foram considerados pelo juiz que afirmou que o levantamento feito pela revista Veja”descortinou o que aparentava ser um esquema lesivo ao er\u00e1rio p\u00fablico”. A imagem do partido n\u00e3o foi lesada deliberadamente, mas por via reflexa, j\u00e1 que o seu principal quadro estaria no epicentro das suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e de rela\u00e7\u00f5es prom\u00edscuas com ONGs. Disse tamb\u00e9m que a “imagem arranhada do PDT” decorreu das consequ\u00eancias das divulga\u00e7\u00f5es de fatos concretos e ainda em apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade, o juiz afirmou que o fato retira a tese de que se tratou de mat\u00e9ria leviana, como intuito direto de atingir a imagem ou a honra objetiva do PDT.<\/p>\n
“N\u00e3o se identifica na mat\u00e9ria jornal\u00edstica o \u00e2mbito de prejudicar a imagem do partido pol\u00edtico do autor”. Na decis\u00e3o, o juiz afirmou ainda que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no fato de que a linha editorial da revista Vejatem um vi\u00e9s contr\u00e1rio ao governo, o que pode se estender aos seus aliados, e que tal pr\u00e1tica est\u00e1 protegida pela pr\u00f3pria garantia constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa. (Livia Scocuglia\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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