{"id":130772,"date":"2016-05-24T14:23:41","date_gmt":"2016-05-24T17:23:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=130772"},"modified":"2016-05-24T14:23:41","modified_gmt":"2016-05-24T17:23:41","slug":"em-paudalho-prefeito-e-investigado-por-receber-r-102-mil-em-diarias-apenas-em-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-paudalho-prefeito-e-investigado-por-receber-r-102-mil-em-diarias-apenas-em-2014\/","title":{"rendered":"Em Paudalho, prefeito \u00e9 investigado por receber R$ 102 mil em di\u00e1rias apenas em 2014"},"content":{"rendered":"
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Por proposi\u00e7\u00e3o do procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), Gustavo Massa, o TCE far\u00e1 uma dilig\u00eancia na Prefeitura de Paudalho para verificar se as di\u00e1rias percebidas pelo prefeito Jos\u00e9 Pereira de Ara\u00fajo (PSB) obedeceram rigorosamente aos preceitos constitucionais.<\/p>\n

O Tribunal fez uma auditoria especial com este objetivo, tendo constatado que, no exerc\u00edcio de 2014, o prefeito recebeu, de di\u00e1rias, a import\u00e2ncia de R$ 102.000,00.<\/p>\n

A di\u00e1ria paga pela prefeitura \u00e9 de R$ 600,00 para deslocamento no territ\u00f3rio estadual e de R$ 1.200,00 para fora do Estado.<\/p>\n

A auditoria constatou que a maioria das viagens foi para a capital, Recife, que fica a 45 km de dist\u00e2ncia, algumas para Caruaru e apenas duas para Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u201cNesse per\u00edodo\u201d, diz o relat\u00f3rio de auditoria, \u201co prefeito usufruiu de 221 di\u00e1rias. O ano teve 256 dias \u00fateis. O prefeito esteve ausente do munic\u00edpio em 71% deles, mas em todos percebeu di\u00e1rias, chegando a 23 no m\u00eas de novembro\u201d.<\/p>\n

Os auditores afirmam tamb\u00e9m que a concess\u00e3o de di\u00e1ria no valor de R$ 600,00, para deslocamento ao Recife, \u201cfoge aos princ\u00edpios da razoabilidade e da moralidade contidos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Notificado para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, o prefeito alegou que todas as suas despesas com di\u00e1rias \u201cest\u00e3o amparadas pela razoabilidade, moralidade e legalidade, haja vista que os valores e circunst\u00e2ncias que autorizaram o seu pagamento est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n

Ao TCE, afirmou tamb\u00e9m ser \u201cnatural\u201d que perceba di\u00e1rias para custear despesas com seu deslocamento ao Recife, \u201cvez que nela encontra-se a sede do Governo do Estado, bem como de diversos \u00f3rg\u00e3os federais\u201d. Esclarece que n\u00e3o houve pagamento \u201cem demasia\u201d porque tudo est\u00e1 regulamentado em lei municipal.<\/p>\n

\"massa\"<\/p>\n

Os auditores consideraram \u201cvagas\u201d as explica\u00e7\u00f5es do prefeito e sugeriram ao conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, que julgasse irregulares os gastos com di\u00e1rias, que lhe imputasse um d\u00e9bito no valor de R$ 6.000,00 e uma multa no valor de R$ 6.843,00.<\/p>\n

Antes de o processo ser julgado nesta ter\u00e7a-feira (24), na Segunda C\u00e2mara, o procurador Gustavo Massa, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma dilig\u00eancia, dando oportunidade ao prefeito para comprovar a finalidade p\u00fablica das di\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cO que ele (prefeito) n\u00e3o conseguir comprovar ser\u00e1 pass\u00edvel de devolu\u00e7\u00e3o, devendo o valor da multa ser fixado de acordo com o dano causado ao er\u00e1rio\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n

A sugest\u00e3o foi aceita pelo relator, bem como pelo conselheiro Dirceu Rodolfo.<\/p>\n

(com informa\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia de Jornalismo do TCE-PE)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes de o processo ser julgado nesta ter\u00e7a-feira (24), na Segunda C\u00e2mara, o procurador Gustavo Massa, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma dilig\u00eancia, dando oportunidade ao prefeito para comprovar a finalidade p\u00fablica das di\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":130773,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-130772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/pau-dalho.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130772"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130772\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}