{"id":130825,"date":"2016-05-25T05:37:02","date_gmt":"2016-05-25T08:37:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=130825"},"modified":"2016-05-25T05:37:02","modified_gmt":"2016-05-25T08:37:02","slug":"meta-fiscal-congresso-aprova-autorizacao-para-temer-governar-com-rombo-de-r-170-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/meta-fiscal-congresso-aprova-autorizacao-para-temer-governar-com-rombo-de-r-170-bilhoes\/","title":{"rendered":"Meta fiscal: Congresso aprova autoriza\u00e7\u00e3o para Temer governar com rombo de R$ 170 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s mais de 15 horas de discuss\u00e3o<\/a>, em sess\u00e3o conjunta, o Congresso Nacional aprovou, por maioria, o pacote fiscal do presidente interino Michel Temer. A vota\u00e7\u00e3o, que acabou j\u00e1 na madrugada desta quarta-feira (25), ap\u00f3s mais de 15 horas de reuni\u00e3o, marca a primeira vit\u00f3ria do governo Temer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT)<\/a>, h\u00e1 12 dias.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 ap\u00f3s 13 horas de sess\u00e3o, o Congresso concluiu a vota\u00e7\u00e3o dos 24 vetos que travavam a pauta. Desses, 20 foram mantidos, tr\u00eas foram derrubados e um foi prejudicado. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o fizeram requerimentos para mudar a pauta, j\u00e1 passando da 1h, mas o plen\u00e1rio decidiu manter a vota\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Houve tumulto at\u00e9 o fim da vota\u00e7\u00e3o, pouco antes das 4h. Aprovado em substitutivo, ou seja, no texto modificado pelo relator, o projeto agora segue para san\u00e7\u00e3o de Temer.<\/span><\/p>\n

A proposta de revis\u00e3o da meta fiscal de 2016 prev\u00ea um d\u00e9ficit (despesas maiores do que receitas) das contas p\u00fablicas de at\u00e9 R$ 170,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Antes de cair, a equipe econ\u00f4mica da presidente Dilma chegou a enviar um projeto de lei pedindo uma revis\u00e3o da meta fiscal para autorizar d\u00e9ficit de R$ 96.65 bilh\u00f5es, mas sequer foi analisado, prejudicado pelas discuss\u00f5es do processo de impeachment.<\/span><\/p>\n

A meta fiscal \u00e9 uma promessa que o governo faz a partir da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) com o objetivo de impedir o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em uma propor\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio (receitas menos despesas, quando elas s\u00e3o maiores) sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u00bb Veja galeria de fotos da sess\u00e3o do Congresso Nacional:<\/strong><\/span><\/p>\n

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/span><\/dd>\n<\/dl>\n
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/span><\/dd>\n<\/dl>\n
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/span><\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Quando o governo n\u00e3o cumpre a meta fiscal, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u00c9 por isso que Temer chegou a afirmar na semana passada: \u201cSem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu.\u201d A nova meta fiscal precisaria ser aprovada at\u00e9 o final do m\u00eas, sob pena de ocorrer uma paralisa\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aberto com alega\u00e7\u00f5es de que a presidente afastada atrasou o repasse de recursos para a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo e com o Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o de Investimentos (PSI), que \u00e9 a chamada \u201cpedalada fiscal\u201d. Al\u00e9m disso, os juristas alegam que houve seis decretos envolvendo cr\u00e9ditos suplementares assinados pela presidente sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

PACOTE DE TEMER \u2013<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o da nova meta fiscal ocorreu no mesmo dia em que anova equipe econ\u00f4mica apresentou uma s\u00e9rie de medidas fiscais e econ\u00f4micas<\/a> mais cedo. Ao longo do dia, senadores aliados a Temer elogiaram o pacote econ\u00f4mico lan\u00e7ado, enquanto a oposi\u00e7\u00e3o criticou duramente as medidas citando eventuais preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Das quatro medidas anunciadas \u2013 teto para despesas p\u00fablicas, bloqueio de novos subs\u00eddios, fim do fundo soberano e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos do BNDES -, tr\u00eas j\u00e1 haviam passado no Senado Federal. Inicialmente, o Senado aprovou o projeto que flexibiliza as regras de participa\u00e7\u00e3o da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e as propostas que tratam da governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o e estatais. Todas mat\u00e9rias j\u00e1 foram aprovadas no Senado e enviadas para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

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Meirelles e Temer no an\u00fancio do pacote fiscal (Foto: Jos\u00e9 Cruz\/ABr)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Em fevereiro, os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131\/2015, que revoga a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, foi aprovado o PLS 555\/2015, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. E, em abril, o Senado aprovou um substitutivo ao PLS 388\/2015, que prop\u00f5e novas regras para a gest\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o p\u00fablicos e dificulta a influ\u00eancia de partidos pol\u00edticos na indica\u00e7\u00e3o de dirigentes e conselheiros dessas entidades.<\/span><\/p>\n

\u201cEm todos os momentos da crise, o Senado teve muita preocupa\u00e7\u00e3o com uma agenda para o pa\u00eds que significasse uma sa\u00edda\u201d disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta ter\u00e7a-feira (24). \u201cNa crise, o Senado fez o dever de casa\u201d.<\/span><\/p>\n

GASTOS P\u00daBLICOS \u2013<\/strong> O Senado tamb\u00e9m j\u00e1 come\u00e7ou a discutir um teto para os gastos p\u00fablicos. Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que limite o aumento anual dos gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/span><\/p>\n

\u201cDo ponto de vista do pa\u00eds, \u00e9 fundamental que se ponha um teto de gastos. Essa medida era uma das medidas contidas na chamada Agenda Brasil. N\u00f3s precisamos ter isso que \u00e9 para, definitivamente, ter um par\u00e2metro para que, todos os anos, a gente n\u00e3o tenha que reduzir a meta fiscal\u201d, afirmou Renan Calheiros.<\/span><\/p>\n

O plano fiscal do governo Temer permite ainda a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 100 bilh\u00f5es para o tesouro. Segundo Temer, a estimativa \u00e9 que seja feita uma economia anual de at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es para o tesouro. Ele explicou que vai aguardar apenas a viabilidade jur\u00eddica da proposta para n\u00e3o correr o risco de cometer irregularidades.<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s ser exonerado do Minist\u00e9rio do Planejamento, Juc\u00e1 j\u00e1 participou da sess\u00e3o do Congresso (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

JUC\u00c1 \u2013<\/strong> Nesta ter\u00e7a-feira, o clima tamb\u00e9m ficou quente entre os senadores<\/a> por causa dos efeitos da revela\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es do ex-ministro do Planejamento Romero Juc\u00e1<\/a>, senador do PMDB por Roraima. O PDT queria investiga\u00e7\u00e3o de quebra de decoro parlamentar<\/a> por parte de Romero Juc\u00e1 ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o de conversa sobre a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. Na representa\u00e7\u00e3o protocolada na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), o partido pediu que o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar investigue as den\u00fancias contra o senador. (Jamildo Melo)<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Das quatro medidas anunciadas \u2013 teto para despesas p\u00fablicas, bloqueio de novos subs\u00eddios, fim do fundo soberano e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos do BNDES -, tr\u00eas j\u00e1 haviam passado no Senado Federal. Inicialmente, o Senado aprovou o projeto que flexibiliza as regras de participa\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-130825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130825\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}