{"id":132514,"date":"2016-06-03T04:24:51","date_gmt":"2016-06-03T07:24:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=132514"},"modified":"2016-06-03T04:24:51","modified_gmt":"2016-06-03T07:24:51","slug":"ficha-suja-inelegivel-por-oito-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ficha-suja-inelegivel-por-oito-anos\/","title":{"rendered":"Ficha suja: Ineleg\u00edvel por oito anos"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n

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Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer est\u00e1 ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos oito anos. Nesta quinta-feira (2\/6), o tribunal enviou \u00e0 zona eleitoral de Temer uma certid\u00e3o para constar do sistema da Justi\u00e7a Eleitoral que o vice-presidente n\u00e3o \u00e9 mais um \u201ccandidato ficha limpa\u201d, nos termos da al\u00ednea \u201cp\u201d do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 64\/1990, a Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n

Em maio deste ano, quando o TRE-SP confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Temer por doa\u00e7\u00f5es acima do limite legal<\/a>, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado chegou a dizer que o presidente em exerc\u00edcio estaria ineleg\u00edvel. Temer disse, ent\u00e3o, que a sua inelegibilidade era uma “especula\u00e7\u00e3o precipitada”.<\/p>\n

A certid\u00e3o publicada nesta quinta-feira, no entanto, \u00e9 uma praxe do tribunal, definida em regra interna para se adequar \u00e0 Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010). De acordo com esse despacho, toda vez que algu\u00e9m \u00e9 condenado em segundo grau pela Justi\u00e7a Eleitoral, deve constar de seu cadastro eleitoral que ele \u00e9 ineleg\u00edvel, nos termos da LC 64, sem necessidade de um despacho do relator.<\/p>\n

A certid\u00e3o n\u00e3o gera qualquer problema para que Temer exer\u00e7a o cargo de presidente em exerc\u00edcio ou de vice-presidente, para o qual j\u00e1 foi eleito. Ser\u00e1 um obst\u00e1culo apenas para uma futura candidatura \u2014 ele j\u00e1 disse que n\u00e3o pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Advogado que representa Temer considera essa certid\u00e3o do TRE \u201ctecnicamente errada\u201d.
\nReprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

O documento, publicado nesta quinta no andamento processual,\u00a0diz: “Certid\u00e3o de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral\u00a0 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletr\u00f4nica \u00e0 2\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, para o comando do ASE 540 – inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia”.<\/p>\n

No entanto, como a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral afirma que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro, pode ser que o juiz respons\u00e1vel por uma eventual candidatura de Temer releve a condena\u00e7\u00e3o e autorize o registro.<\/p>\n

Temer foi condenado em novembro de 2015 por ter feito doa\u00e7\u00f5es eleitorais acima do limite permitido por lei. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de S\u00e3o Paulo, ele declarou rendimentos de R$ 840 mil e fez doa\u00e7\u00f5es de R$ 100 mil, durante as elei\u00e7\u00f5es de 2014. Pela lei, ele s\u00f3 poderia ter doado10% do rendimento bruto auferido no ano anterior.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo TRE em maio deste ano. Com isso, Temer tornou-se ineleg\u00edvel, conforme os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Conforme a explica\u00e7\u00e3o do TRE, a partir do momento em que a Zona Eleitoral receber o comunicado, constar\u00e1 da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral de Temer que ele n\u00e3o \u00e9 mais ficha limpa.<\/p>\n

O advogado eleitoralista Gustavo Guedes<\/strong>, que representa Temer no TSE, considera essa certid\u00e3o do TRE \u201ctecnicamente errada\u201d. \u201cEle n\u00e3o foi condenado \u00e0 inelegibilidade, ele foi condenado por doa\u00e7\u00e3o acima do limite legal. A inelegibilidade pode ou n\u00e3o ser uma consequ\u00eancia dessa condena\u00e7\u00e3o, mas isso quem vai dizer \u00e9 o juiz que analisar o pedido de registro de candidatura\u201d, afirma.<\/p>\n

Guedes explica que a condena\u00e7\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o acima do limite legal tem como pena apenas o pagamento de multa. \u00c9 diferente da condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico, crime eleitoral descrito no artigo 22 da LC 64, que tem como pena expressa a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos, diz ele. \u201cN\u00e3o se pode condenar algu\u00e9m \u00e0 consequ\u00eancia da pena, s\u00f3 ao que est\u00e1 escrito.\u201d<\/p>\n

Nos casos de doa\u00e7\u00e3o acima do limite legal, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o de Guedes, decis\u00f5es do TSE afirmam que o juiz deve avaliar cada caso para saber se houve ou n\u00e3o abuso de poder econ\u00f4mico nelas. Caso isso n\u00e3o tenha acontecido, a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada causa de inelegibilidade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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