{"id":133073,"date":"2016-06-07T01:53:56","date_gmt":"2016-06-07T04:53:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=133073"},"modified":"2016-06-07T11:05:20","modified_gmt":"2016-06-07T14:05:20","slug":"presidente-da-camara-de-uaua-e-notificado-pela-justica-para-colocar-em-votacao-contas-do-ex-prefeito-condenado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/presidente-da-camara-de-uaua-e-notificado-pela-justica-para-colocar-em-votacao-contas-do-ex-prefeito-condenado\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara de Uau\u00e1 \u00e9 notificado pela justi\u00e7a para colocar em vota\u00e7\u00e3o contas do ex-prefeito condenado"},"content":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA),\u00a0 no Agravo de Instrumento -Processo n.\u00ba<\/b> <\/b>0019066-29.2015.8.05.0000<\/b>, <\/span>interposto pelo Estado da Bahia, atrav\u00e9s da sua Procuradoria Geral, que concedeu efeito suspensivo \u00e0 liminar deferida pelo Juiz da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Juazeiro,\u00a0Jos\u00e9 G\u00f3es da Silva Filho, no sentido de suspender a Sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Uau\u00e1, o referido Juiz de Direito de 1\u00ba Grau, depois de ser provocado pelo Munic\u00edpio de Uau\u00e1,\u00a0 proferiu despacho, \u00e0 folha 578, nos Autos do Procedimento Ordin\u00e1rio – Processo n.\u00ba 0961336-90.2015.8.05.0146,\u00a0<\/span><\/b>encaminhando \u00e0 referida C\u00e2mara de Vereadores de Uau\u00e1, via e-mail,\u00a0 c\u00f3pia da citada decis\u00e3o no agravo de instrumento para conhecimento e devidos fins.<\/span><\/span><\/p>\n

\"IMG_20160401_095916759\"<\/a><\/p>\n

Tendo em vista, a queda da liminar, atrav\u00e9s do efeito suspensivo, <\/span><\/span>a C\u00e2mara Municipal de Uau\u00e1 – Bahia, dever\u00e1 colocar em pauta a vota\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Prefeito, Jorge Lobo (PMDB), referente ao exerc\u00edcio de 2012, sendo que a mesmas tiveram Parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios\u00a0 (TCM\/BA), pela REJEI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

\"IMG_20160401_102203673\"<\/a>
Presidente Jairo Rocha \u00e9 notificado pela justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n

No dia 5 de agosto de 2015 estava prevista a pauta da vota\u00e7\u00e3o dessas contas, por\u00e9m, no dia anterior,\u00a0 esse mesmo Juiz da Fazenda P\u00fablica de Juazeiro, suspendeu o ato.\u00a0 Em 07 de outubro do mesmo ano passado, caiu a liminar, s\u00f3 que durante todo este per\u00edodo o presidente da Casa Legislativa, vereador Jairo Rocha alegou perante a imprensa n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de coloc\u00e1-las em vota\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tinha recebido qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a qual, finalmente, acaba de chegar.<\/p>\n

J\u00e1 neste \u00faltimo despacho judicial, a C\u00e2mara de Uau\u00e1, implicitamente, \u00e9 tachada de negligente, por n\u00e3o tomar qualquer provid\u00eancia.\u00a0 Isso se encontra bem claro no despacho, ou seja,\u00a0 “…Conv\u00e9m ressaltar que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Uau\u00e1 \u00e9 parte no processo, citada que foi em 06\/10\/2015, por\u00e9m nunca requereu nenhuma provid\u00eancia neste sentido, talvez o seu sil\u00eancio tenha dado a entender que j\u00e1 tinha conhecimento da referida decis\u00e3o…”<\/strong><\/em><\/p>\n

Ainda na decis\u00e3o, o Juiz Doutor G\u00f3es destacou o envio da determina\u00e7\u00e3o via e-mail, certamente para que o presidente n\u00e3o possa usar de argumentos de que n\u00e3o foi comunicado a respeito da decis\u00e3o no agravo de instrumento, enunciando que\u00a0 “…De qualquer modo, encaminhe-se via e-mail, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Uau\u00e1\/BA, c\u00f3pia da decis\u00e3o proferida no Agravo de Instrumento…”<\/strong><\/em><\/p>\n

A reportagem do\u00a0AP<\/strong><\/em>\u00a0entrou em contato com o Vereador Jer\u00f4nimo de Os\u00e9as (PP) que j\u00e1 est\u00e1 a requerer que a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2012 seja colocada em pauta, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, dentro da urg\u00eancia e dos procedimentos legais atinentes \u00e0 esp\u00e9cie, at\u00e9 mesmo porque tais contas j\u00e1 se encontram na C\u00e2mara para serem votadas, h\u00e1 mais de um ano, valendo, ainda, ressaltar que j\u00e1 foi desobedecida \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos projetos, tendo em vista que a Presta\u00e7\u00e3o de Contas, inerentes ao Exerc\u00edcio de 2013 j\u00e1 foi anteriormente colocada em vota\u00e7\u00e3o h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n

Em Uau\u00e1, o Vereador e Presidente da C\u00e2mara, Jairo Rocha, \u00e9 bem relacionado com todos os pol\u00edticos, tanto da situa\u00e7\u00e3o como da oposi\u00e7\u00e3o, inclusive com o atual Prefeito, Ol\u00edmpio Cardoso e com o ex-Prefeito Jorge Lobo, o que, certamente, far\u00e1 com que aja com a devida presteza, firmeza e isen\u00e7\u00e3o, como assim determina a Lei.<\/p>\n

\"jorge<\/a>
Ex-prefeito Jorge e o irm\u00e3o, Marcos Lobo<\/figcaption><\/figure>\n

Durante este per\u00edodo de pr\u00e9-campanha eleitoral, Jorge Lobo lan\u00e7ou o seu nome no \u00faltimo dia 28 de maio, como pr\u00e9-candidato a prefeito, mas caso o Parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia seja confirmado pela C\u00e2mara de Vereadores, ou seja, pela Rejei\u00e7\u00e3o das Contas, ele ficar\u00e1 impedido de ser candidato, e com isso, ele dever\u00e1 lan\u00e7ar o nome do seu irm\u00e3o, Marcos Lobo.<\/p>\n

Mais problemas<\/strong><\/p>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), existe v\u00e1rias representa\u00e7\u00f5es contas o ex-gestor, sendo que at\u00e9 o momento nenhuma ainda tenha sido despachada pelo \u00f3rg\u00e3o devido a sua lentid\u00e3o. S\u00e3o den\u00fancias graves, inclusive uma sobre o destino do recursos que deveria ser aplicado na sua totalidade na recupera\u00e7\u00e3o da estrada que liga a sede do munic\u00edpio \u00e0 localidade de S\u00e3o Paulinho.<\/p>\n

J\u00e1 em 26\/10\/2015, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA) instaurou processo\u00a0sobre o esquema que direcionou recursos para o munic\u00edpio nos anos de 2005 a 2012, e que tinha como objetivo executar o projeto de duplica\u00e7\u00e3o da adutora Cara\u00edba\/Uau\u00e1.\u00a0O TCU julgou irregulares a presta\u00e7\u00e3o de contas e decidiu conden\u00e1-lo ao pagamento R$ 649.611,01 e aplicou uma multa individual no valor de\u00a0R$ 180.000,00.<\/p>\n

O atual prefeito Ol\u00edmpio Cardoso (PDT), assim que assumiu encontrou a prefeitura falida, funcion\u00e1rios com sal\u00e1rios atrasados, frota depenada, hospital em estado deplor\u00e1vel, postos de sa\u00fade sem funcionar, estradas vicinais intransit\u00e1veis, contas de \u00e1gua, energia atrasadas, linhas telef\u00f4nicas, cortadas, dividas com INSS – que por sinal os repasses foram bloqueados in\u00fameras vezes, fazendo com que o atual gestor honrasse os compromissos deixado pelo antecessor. E o pior: o p\u00e2nico pol\u00edtico instalado na cidade devido as persegui\u00e7\u00f5es e a viol\u00eancia para quem n\u00e3o comungasse com a desordem instada.<\/p>\n

<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Nunca requereu nenhuma provid\u00eancia neste sentido, talvez o seu sil\u00eancio tenha dado a entender que j\u00e1 tinha conhecimento da referida decis\u00e3o…”<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":133074,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-133073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/IMG_20160401_095916759.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/133074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}