{"id":133620,"date":"2016-06-09T04:52:51","date_gmt":"2016-06-09T07:52:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=133620"},"modified":"2016-06-09T04:52:51","modified_gmt":"2016-06-09T07:52:51","slug":"mpf-acusa-roche-de-vender-remedios-para-cancer-a-preco-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpf-acusa-roche-de-vender-remedios-para-cancer-a-preco-abusivo\/","title":{"rendered":"MPF acusa Roche de vender rem\u00e9dios para c\u00e2ncer a pre\u00e7o abusivo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer que o Laborat\u00f3rio Roche devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 107,1 milh\u00f5es. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais consta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e \u00e9 resultado da comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa cobrou valores abusivos pelo fornecimento do medicamento trastuzumabe, usado no tratamento do c\u00e2ncer de mama do tipo EBR-2. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o abuso aconteceu nos casos em que o produto \u00e9 adquirido por secretarias estaduais de sa\u00fade com o prop\u00f3sito de cumprir determina\u00e7\u00f5es judiciais. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, nessas ocasi\u00f5es, o laborat\u00f3rio \u2013 que possui a patente e j\u00e1 fornece o rem\u00e9dio para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u2013\u00a0cobrava at\u00e9 300% a mais pelo herceptin, nome comercial do trastuzumabe. Uma \u00fanica dose do medicamento chegou a custar R$ 9,5 mil aos cofres p\u00fablicos. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores Luciana Loureiro Oliveira e Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior apresentam outros pedidos como a equipara\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para a compra avulsa com a centralizada.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio virou alvo de apura\u00e7\u00e3o do MPF no Distrito Federal em mar\u00e7o de 2015, a partir de representa\u00e7\u00e3o feita pelo Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo. As investiga\u00e7\u00f5es preliminares revelaram que a Roche \u00e9 a detentora das patentes relacionadas ao trastuzumabe desde 2008 e que o direito de exclusividade s\u00f3 vai expirar em 2028. Mostraram ainda que, em 2012, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias do SUS, o medicamento foi inclu\u00eddo na lista de produtos fornecidos pelo Estado para o tratamento de c\u00e2ncer de mama inicial e para os chamados casos \u201clocalmente avan\u00e7ados\u201d. Nas situa\u00e7\u00f5es em que o paciente j\u00e1 apresenta met\u00e1stase, o fornecimento na rede p\u00fablica s\u00f3 \u00e9 feito a partir de ordens judiciais \u2013\u00a0que n\u00e3o s\u00e3o poucas, dada a efici\u00eancia do produto e o drama de pacientes em estado grave.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, os investigadores explicam que a pr\u00e1tica irregular come\u00e7ou ainda em 2012, logo ap\u00f3s a inclus\u00e3o do medicamento na lista do SUS. Embora mantenha contratos junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para fornecer, de forma centralizada, o produto, a empresa cobra valores diferenciados quando o pedido parte de uma secretaria estadual. Em um dos trechos do documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a, os procuradores frisam que o valor m\u00e9dio \u00e9 de R$ 7.192,00 quando os compradores s\u00e3o as secretarias e de R$ 3.423.20, quando o produto se destina ao MS. \u201cA pr\u00e1tica adotada pela Roche representa maximiza\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de lucros, o que viola a ordem econ\u00f4mica e causa dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico da sa\u00fade, j\u00e1 que a verba utilizada pelas secretarias de Sa\u00fade para a aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento \u2013 important\u00edssimo para o tratamento do c\u00e2ncer de mama \u2013, \u00e9 tamb\u00e9m oriunda do Fundo Nacional de Sa\u00fade\u00a0(FNS), repassada ao SUS, em cada esfera de governo\u201d, resumem os investigadores.<\/p>\n

Produto caro<\/strong><\/p>\n

Registrado na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) em 1999, o trastuzumabe \u00e9 um medicamento extremamente caro, sendo respons\u00e1vel por uma fatia consider\u00e1vel do faturamento mundial do laborat\u00f3rio. A estimativa \u00e9 que, em 2016, as vendas do produto atinjam a impressionante cifra de U$ 6,5 bilh\u00f5es. No Brasil, dados do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade revelam que, apenas em 2014, a Uni\u00e3o gastou R$ 530,7 milh\u00f5es para fornecer o medicamento a pacientes da rede p\u00fablica. O total n\u00e3o inclui as compras avulsas, feitas pelas secretarias estaduais. Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es do MS, o medicamento era fornecido a 4.806 pessoas no segundo trimestre do ano passado.<\/p>\n

Como, em fun\u00e7\u00e3o das regras de propriedade industrial, apenas o laborat\u00f3rio Roche pode fornecer o produto, o governo brasileiro estabeleceu, desde 2012, quatro contratos com a empresa. Na a\u00e7\u00e3o, os procuradores lembram que a op\u00e7\u00e3o de comprar de forma centralizada teve como objetivos principais garantir o abastecimento regular do medicamento nos hospitais e, consequentemente, o acesso dos pacientes \u00e0 medica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reduzir os custos. Frisam ainda que, gra\u00e7as \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, o valor de um grama saiu de R$ 7,78, em 2012, para R$ 6,80 em 2014. Na contram\u00e3o desse quadro, o pre\u00e7o cobrado nas aquisi\u00e7\u00f5es avulsas (feitas pelas secretarias) atingiu R$ 21,70 por grama.<\/p>\n

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Outro aspecto mencionado na a\u00e7\u00e3o enviada para aprecia\u00e7\u00e3o judicial foi o fato de o laborat\u00f3rio praticar pre\u00e7os diferenciados para aquisi\u00e7\u00f5es feitas por diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo por uma mesma secretaria de sa\u00fade, como ocorreu em 2013 em Pernambuco. Os procuradores destacam ainda a falta de resposta consistente por parte do laborat\u00f3rio para justificar os valores cobrados. Ao ser questionada pelo MPF, a empresa alegou, entre outros fatores, que o pre\u00e7o seguia a l\u00f3gica de mercado e que era obrigada a suportar a inadimpl\u00eancia frequente dos estados. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia, o argumento foi rebatido pelo MPF a partir do resultado de uma pesquisa que mostrou a exist\u00eancia de apenas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a propostas pela Roche frente aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n

Ao longo das 93 p\u00e1ginas da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os procuradores abordam e detalham outros aspectos como as regras a serem seguidas na concess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de uma patente que, conforme explicam atribuem ao titular desse direito a obriga\u00e7\u00e3o de manter o mercado abastecido e de praticar pre\u00e7os concorrenciais. \u201cAssim, \u00e9 poss\u00edvel notar que a consequ\u00eancia do descumprimento desse tipo de regra \u00e9 justamente o rompimento do monop\u00f3lio por meio do licenciamento compuls\u00f3rio em favor de concorrentes\u201d. Os investigadores tamb\u00e9m mencionam a exist\u00eancia de auditoria do Tribunal de contas Uni\u00e3o (TCU) que comprovou abusos e sobrepre\u00e7os nos processos de compra de medicamentos fornecidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, inclusive no caso espec\u00edfico do trastuzumabe. Os estudos t\u00e9cnicos relevaram, por exemplo, que o pre\u00e7o praticado no Brasil era 65% mais alto que o registrado no mercado internacional.<\/p>\n

Provid\u00eancias solicitadas<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da liminar, cujo objetivo \u00e9 garantir a equipara\u00e7\u00e3o imediata dos pre\u00e7os cobrados dos \u00f3rg\u00e3os estaduais com o nacional, os procuradores prop\u00f5em na a\u00e7\u00e3o que, antes do julgamento do m\u00e9rito, seja tentado o caminho da concilia\u00e7\u00e3o. Para isso, pedem que seja designada audi\u00eancia, quando o Laborat\u00f3rio Roche dever\u00e1 se manifestar sobre a possibilidade de adotar \u201cvoluntariamente a conduta de equaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de venda do medicamento a todos os \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e, reconhecendo os erros cometidos, reparar, em patamar razo\u00e1vel, os danos j\u00e1 causados ao patrim\u00f4nio do SUS\u201d. Em caso de acordo, frisam os autores da a\u00e7\u00e3o, poderia ser evitada a continuidade do processo, sobretudo, na parte em que \u00e9 solicitado olicenciamento compuls\u00f3rio do medicamento. Adotada em casos extremos, a medida permite que um produto patenteado passe a ser fabricado por outras empresas.<\/p>\n

No caso do trastuzumabe, os procuradores pedem que \u2013 caso a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja concretizada \u2013 a Justi\u00e7a determine que a Uni\u00e3o declare o interesse p\u00fablico na fabrica\u00e7\u00e3o do medicamento e que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para liberar a patente e,consequentemente, a produ\u00e7\u00e3o do f\u00e1rmaco pelo poder p\u00fablico, inclusive com a importa\u00e7\u00e3o paralela do medicamento ou de mat\u00e9ria prima. Se isso acontecer, o rem\u00e9dio passar\u00e1 a ser produzido tamb\u00e9m peloInstituto Vital Brazil e pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiol\u00f3gicos da Fiocruz. Como parte do acordo entre o governo brasileiro e a Roche, os dois laborat\u00f3rios j\u00e1 recebem treinamento via transfer\u00eancia de tecnologia para assumir a produ\u00e7\u00e3o, o que deveria acontecer apenas ap\u00f3s o fim da patente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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