{"id":13429,"date":"2013-09-03T08:31:24","date_gmt":"2013-09-03T11:31:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=13429"},"modified":"2013-09-03T12:33:24","modified_gmt":"2013-09-03T15:33:24","slug":"comissao-de-educacao-decide-sobre-propostas-de-alteracao-do-curriculo-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-de-educacao-decide-sobre-propostas-de-alteracao-do-curriculo-escolar\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o decide sobre propostas de altera\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo escolar"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Cultura (CE) analisa, em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (3), \u00e0s 11h, pauta com 10 itens, entre eles o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a079\/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Essa proposi\u00e7\u00e3o tramita em conjunto com outros 10 projetos. A relatora da mat\u00e9ria na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou voto pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as mat\u00e9rias, com a recomenda\u00e7\u00e3o de que a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o evite dispor sobre curr\u00edculos escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB).<\/p>\n

\"CE<\/p>\n

A proposta da deputada Alice Portugal tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos curr\u00edculos escolares dos estabelecimentos de ensino m\u00e9dio, sejam eles p\u00fablicos ou privados. O projeto, que j\u00e1 teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), determina que o conte\u00fado curricular deve abranger \u201caspectos hist\u00f3ricos, sociol\u00f3gicos, econ\u00f4micos, culturais e pol\u00edticos que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos\u201d.<\/p>\n

Em 2011, por aprova\u00e7\u00e3o de requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10 projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em car\u00e1ter terminativo da CE. S\u00e3o eles:<\/p>\n

– o\u00a0PLC 171\/2009, do ex-deputado Lobbe Neto, que determina que o tema \u201ceduca\u00e7\u00e3o financeira\u201d integre o curr\u00edculo da disciplina Matem\u00e1tica;<\/p>\n

– o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a031\/2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que inclui tem\u00e1tica relacionada \u00e0 Hist\u00f3ria e Cultura Ind\u00edgena Brasileira no conte\u00fado dos ensinos fundamental e m\u00e9dio;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 143\/2008, do ex-senador Geovani Borges, que inclui o conte\u00fado relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e m\u00e9dio;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 155\/2008, do ex-senador Tasso Jereissati, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de se desenvolver conte\u00fado relativo aos aspectos hist\u00f3ricos regionais e locais no ensino da Hist\u00f3ria do Brasil;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 371\/2008, do ex-senador Jefferson Praia, que introduz no curr\u00edculo do ensino fundamental e m\u00e9dio a obrigatoriedade de estudos sobre a Amaz\u00f4nia;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 103\/2009, do ex-senador Expedito J\u00fanior, que insere a disciplina \u00c9tica Social e Pol\u00edtica nos curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 279\/2009, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o, nos curr\u00edculos dos ensinos fundamental e m\u00e9dio e nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de valores \u00e9ticos e de cidadania;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 95\/2010, tamb\u00e9m da ex-senadora Marisa Serrano, que inclui componente espec\u00edfico de Pr\u00e1ticas de Trabalho no curr\u00edculo do ensino fundamental e m\u00e9dio;<\/p>\n

– o\u00a0PLS 232\/2010, do ex-senador Belini Meurer, que introduz nos curr\u00edculos o estudo dos aspectos geogr\u00e1ficos, hist\u00f3ricos e econ\u00f4micos do Brasil;<\/p>\n

– e o\u00a0PLS 254\/2010, da ex-senadora N\u00edura Demarchi, que disp\u00f5e sobre o estudo, no ensino m\u00e9dio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, a relatora na CE lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), no intuito de respeitar a diversidade cultural de um pa\u00eds t\u00e3o vasto como o Brasil, estipula que os sistemas de ensino e suas escolas s\u00e3o os respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos plenos dos n\u00edveis fundamental e m\u00e9dio. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 2, de 2012, da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que trata das diretrizes curriculares nacionais para o ensino m\u00e9dio, alerta para o risco do estabelecimento de carga curricular excessiva, determinando que \u201cos componentes curriculares devem propiciar a apropria\u00e7\u00e3o de conceitos e categorias b\u00e1sicas, e n\u00e3o o ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos\u201d.<\/p>\n

Para a senadora, \u201cesses esclarecimentos procuram evidenciar que, uma vez definidas linhas curriculares gerais, n\u00e3o deveria o poder p\u00fablico federal fazer constar, em lei, os conte\u00fados a serem estudados nas escolas do pa\u00eds, bem como as estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas para desenvolv\u00ea-los\u201d. Maria do Carmo Alves continua dizendo que essa \u00e9 \u201cuma atribui\u00e7\u00e3o eminentemente t\u00e9cnica, pr\u00f3pria dos educadores, dos respons\u00e1veis, nos conselhos e secretarias de educa\u00e7\u00e3o, bem como nas escolas, pela defini\u00e7\u00e3o dos componentes curriculares, do seu conte\u00fado e da sua carga hor\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

A parlamentar ainda argumenta que os a legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira n\u00e3o contempla a inser\u00e7\u00e3o de disciplinas nos curr\u00edculos do ensino superior por meio de lei, caso dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores. Ela conclui seu voto dizendo ser recomend\u00e1vel que a CE \u201cevite dispor sobre os curr\u00edculos escolares, salvo linhas gerais presentes na LDB\u201d. Ela considerou relevantes os temas propostos pelos 11 projetos, mas salientou ser inconveniente proceder a mudan\u00e7as curriculares por meio de lei.<\/p>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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