![\"ministro-roberto-barroso3\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/ministro-roberto-barroso3-300x156.jpg\")
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Ao suspender a decis\u00e3o da C\u00e2mara em favor do deputado-presidi\u00e1rio Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ind\u00edcios de que a situa\u00e7\u00e3o de deputados presos em regime semiaberto \u00e9 diferente. Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensal\u00e3o, poderiam ter a perda de mandato submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Os colegas decidiriam se o grupo poderia exercer o mandato durante o dia e voltar \u00e0 pris\u00e3o para dormir.<\/p>\n
\u201cDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a interpreta\u00e7\u00e3o judicial que lhe tem sido dada, o preso em regime aberto e semiaberto pode ser autorizado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho externo, independentemente do cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena\u201d, explicou o ministro, na decis\u00e3o sobre Donadon.<\/p>\n
Se a maioria dos outros dez ministros da Corte concordar com ele, os deputados condenados no mensal\u00e3o ao regime semiaberto ganhariam chance de se manter no cargo, mesmo com a pris\u00e3o decretada pela mais alta Corte do pa\u00eds. A pol\u00eamica sobre os mandatos de r\u00e9us do mensal\u00e3o deve ser discutida nesta semana pelo STF, no julgamento de recurso proposto por Jo\u00e3o Paulo Cunha.<\/p>\n
No ano passado, quando o STF julgou o mensal\u00e3o, ficou vitoriosa a opini\u00e3o do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a perda do mandato \u00e9 decorr\u00eancia natural da condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva. Por isso, o mandato deveria ser declarado extinto automaticamente pela Mesa da C\u00e2mara. Outros ministros concordaram com a vis\u00e3o de Ricardo Lewandowski de que, em qualquer caso, a perda do mandato somente pode ocorrer por decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Novo entendimento<\/p>\n
No entanto, no julgamento de processo contra o deputado Ivo Cassol por fraude em licita\u00e7\u00e3o, este ano, foi vencedora a tese de que a perda do mandato dependeria de decis\u00e3o da C\u00e2mara. A mudan\u00e7a de entendimento ocorreu porque a forma\u00e7\u00e3o do STF era outra: Teori Zavascki entrou no lugar de Cezar Peluso, e Roberto Barroso substituiu Ayres Britto.<\/p>\n
Os dois novatos concordaram com a tese hoje majorit\u00e1ria, e que d\u00e1 esperan\u00e7a aos deputados condenados no mensal\u00e3o. \u201cAlinho-me \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que ficou vencida na A\u00e7\u00e3o Penal 470 (mensal\u00e3o) \u2014 e que veio a prevalecer na A\u00e7\u00e3o Penal 565 (Ivo Cassol)\u201d, escreveu Barroso na decis\u00e3o desta segunda-feira sobre Donadon, ap\u00f3s longa explana\u00e7\u00e3o sobre o texto constitucional que d\u00e1, segundo ele, ao Congresso a palavra final sobre perda de mandato. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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