O 2\u00ba Grupo de C\u00e2maras Criminais do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro condenou Evandro Bertino Jorge, ex-prefeito de Mangaratiba (RJ), a 20 anos de pris\u00e3o, por fraudes em licita\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi proferida nesta quarta-feira (15\/6) e prev\u00ea o cumprimento da pena, inicialmente, em regime fechado. Outras 41 pessoas foram condenadas na mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Evandro Capixaba, como \u00e9 conhecido, foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual de liderar uma quadrilha que fraudou pelo menos 40 contratos de licita\u00e7\u00f5es entre 2011 e 2012. Os crimes resultaram em preju\u00edzos na ordem de R$ 60 milh\u00f5es. De acordo com a desembargadora Gizelda Leit\u00e3o<\/strong>, que relatou o caso, os crimes foram praticados de forma\u00a0reiterada.<\/p>\n \u201cNa presente hip\u00f3tese, verificou-se que o paciente \u00e9 um criminoso profissional, que praticava\u00a0habitualmente delitos contra o patrim\u00f4nio, o que afasta a continuidade delitiva e o torna\u00a0merecedor de um tratamento penal mais rigoroso. Nesse processo ficou provada a exist\u00eancia de um grupo criminoso, que fez do crime atividade contumaz e reiterada, instalando-se na prefeitura de Mangaratiba, por quase dois anos, fraudando sistematicamente as licita\u00e7\u00f5es daquele munic\u00edpio, visando obter vantagem esp\u00faria\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n Segundo a desembargadora, os vencedores dos contratos eram definidos antes mesmo das licita\u00e7\u00f5es. A fraude que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o dela, foi a que visou \u00e0 compra de sacos de lixo para cidade. O contrato custou R$ 590 mil e o produto, cuja quantidade servia para abastecer a cidade por\u00a0quase 16 anos, sequer foi entregue.<\/p>\n A desembargadora destacou que muitas das empresas que participavam das disputas eram de fachada: funcionavam em fundo\u00a0de quintais e n\u00e3o contavam com qualquer estrutura para dar conta dos contratos milion\u00e1rios firmados com a prefeitura.<\/p>\n O pol\u00edtico foi condenado por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha (1 ano); fraude na licita\u00e7\u00e3o dos sacos de lixo (2 anos); preg\u00f5es fraudados (1 ano para as 15 pr\u00e1ticas verificadas); e uso de documentos falsos (1 ano para cada 16 vezes que se constatou o crime). A pena final, ap\u00f3s c\u00e1lculos da dosimetria, ficou em 20 anos em regime fechado. Al\u00e9m disso, o Capixaba ter\u00e1 que pagar 180 dias multas, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo cada.<\/p>\n Dos 43 r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o, apenas um foi absolvido. Destaca-se ainda a condena\u00e7\u00e3o do jornalista Alberto Ahmed, presidente do jornal O Povo do Rio<\/em>. Ele foi acusado por produzir\u00a0edi\u00e7\u00f5es falsas do di\u00e1rio para forjar a publica\u00e7\u00e3o dos editais das licita\u00e7\u00f5es fraudadas. Ahmed foi condenado a 17 anos de reclus\u00e3o e ao pagamento de 160 dias-multas no valor de R$ 5 mil cada (R$ 800 mil).<\/p>\n A desembargadora n\u00e3o atendeu ao apelo dos advogados dos r\u00e9us, feito em sustenta\u00e7\u00e3o oral, para que n\u00e3o determinasse o cumprimento imediato da pena, tendo em vista a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o a partir da condena\u00e7\u00e3o em segundo grau.<\/p>\n No entanto, citando o pr\u00f3prio precedente do Supremo, a desembargadora determinou e emiss\u00e3o imediata das ordens de pris\u00e3o. Antes da conclus\u00e3o do julgamento, o desembargador Francisco Jos\u00e9 Azevedo sugeriu ao colegiado que os r\u00e9us tamb\u00e9m fossem condenados\u00a0a pagar repara\u00e7\u00e3o pelos danos que causaram ao er\u00e1rio. Gizelda disse que reconhece o preju\u00edzo, mas que n\u00e3o poderia fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, porque tal medida n\u00e3o havia sido requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n \u00c2nimos exaltados<\/strong> Duarte negou o pedido. Teve in\u00edcio ent\u00e3o uma discuss\u00e3o. O subprocurador de Justi\u00e7a, Alexandre Areripe, acusou o advogado de querer \u201ctumultuar o julgamento\u201d. Mattos n\u00e3o deixou barato: \u201cAqui n\u00e3o tem manobra. Seja mais respeitoso com a defesa\u201d, disse, exaltado.<\/p>\n O desembargador voltou atr\u00e1s quanto ao pedido de anota\u00e7\u00e3o e a sustenta\u00e7\u00e3o oral teve in\u00edcio. Mas a confus\u00e3o n\u00e3o acabou. O subprocurador se sentiu ofendido com as refer\u00eancias feitas pelo advogado ao trabalho dele e do MP durante a sustenta\u00e7\u00e3o. \u201cO senhor me\u00e7a as suas palavras para se referir a minha pessoa. N\u00e3o se refira assim \u00e0 minha pessoa. Mantenha a compostura. Tem determinados abusos ao direito de defesa que eu n\u00e3o vou deixar passar\u201d, esbravejou.<\/p>\n O desembargador Francisco Jos\u00e9 Azevedo saiu em defesa de\u00a0Areripe: \u201cTem que representar \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil contra esse advogado. Ele poderia utilizar o tempo dele para tirar o acusado da cadeia, mas n\u00e3o. Vem discutir mat\u00e9ria j\u00e1 preclusa.\u201d<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara n\u00e3o interveio, e Mattos prosseguiu com a sustenta\u00e7\u00e3o oral. Ao fim da sustenta\u00e7\u00e3o, o subprocurador justificou sua interven\u00e7\u00e3o: \u201cQueria manifestar meu apre\u00e7o aos advogados,\u00a0\u00e0 OAB e a todos que fizeram a sustenta\u00e7\u00e3o oral, aqui, com o maior respeito. Sempre recebi todos os advogados que me procuravam em meu gabinete de bra\u00e7os abertos. A exalta\u00e7\u00e3o que tive aqui… Admito dizer que o processo \u00e9 inepto e nulo, mas n\u00e3o admito refer\u00eancias pessoais, que desqualificam \u00e0 minha pessoa. Mas, apesar de tudo, continuo respeitando os advogados do Brasil\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos 43 r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o, apenas um foi absolvido. Destaca-se ainda a condena\u00e7\u00e3o do jornalista Alberto Ahmed, presidente do jornal O Povo do Rio. Ele foi acusado por produzir edi\u00e7\u00f5es falsas do di\u00e1rio para forjar a publica\u00e7\u00e3o dos editais das licita\u00e7\u00f5es fraudadas. 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\nAs defesas dos 43 r\u00e9us tiveram tr\u00eas horas para sustentar oralmente. Tudo transcorreu tranquilamente at\u00e9 a vez do advogado Raphael Mattos, que defende o ex-prefeito. \u00daltimo a falar, ele pediu ao presidente do 2\u00ba Grupo de C\u00e2maras Criminais, desembargador Antonio Ferreira Duarte, que fizesse constar em ata que ele n\u00e3o havia concordado com a divis\u00e3o do tempo entre os advogados, ent\u00e3o de 15 minutos.<\/p>\n