{"id":135995,"date":"2016-06-22T08:11:30","date_gmt":"2016-06-22T11:11:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=135995"},"modified":"2016-06-22T08:11:30","modified_gmt":"2016-06-22T11:11:30","slug":"municipios-pedem-ao-governo-mesmo-modelo-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/municipios-pedem-ao-governo-mesmo-modelo-de-renegociacao-de-dividas-dos-estados\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios pedem ao governo mesmo modelo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Estados"},"content":{"rendered":"
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\"AA demanda \u00e9 resolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, que hoje supera R$ 100 bilh\u00f5esFoto: Fotos P\u00fablicas<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Diante do acordo fechado na segunda-feira, 20, para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o, as prefeituras iniciaram uma campanha para receberem o mesmo tratamento. Em carta, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) reclama da exclus\u00e3o das prefeituras nas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o e pede agora que o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer (PMDB) abra um canal de di\u00e1logo. A principal demanda \u00e9 resolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, que hoje supera R$ 100 bilh\u00f5es, estima a CNM.<\/p><\/div>\n

\nA entidade argumenta que o c\u00e1lculo precisa ser revisto, uma vez que inclui d\u00edvidas prescritas e que continuam sendo cobradas. Antes, a Lei 8.212\/1991 previa que d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios seriam prescritos em dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, s\u00f3 poderiam ser cobradas d\u00edvidas de at\u00e9 cinco anos, como \u00e9 a regra para passivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, por\u00e9m, a d\u00edvida previdenci\u00e1ria n\u00e3o foi revista, critica a CNM. Com a exclus\u00e3o dos d\u00e9bitos prescritos, o rec\u00e1lculo de juros e a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago de forma indevida, a cifra cairia a R$ 30 bilh\u00f5es, diz a entidade.<\/p>\n

Apesar da diverg\u00eancia, essa d\u00edvida segue sendo cobrada pela Uni\u00e3o por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), pagos em tr\u00eas parcelas por m\u00eas. No primeiro trimestre deste ano, 986 munic\u00edpios (17,7% do total) tiveram pelo menos uma das parcelas zeradas, segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o. Isso significa que uma parcela dos recursos ficou retida para o abatimento da d\u00edvida previdenci\u00e1ria A pr\u00e1tica tamb\u00e9m ocorreu entre 2013 e 2015.<\/p>\n

Essa medida tem estrangulado o caixa dos munic\u00edpios, que dependem dos recursos do fundo para pagar sal\u00e1rios. Diante do aperto, algumas prefeituras t\u00eam dado prioridade \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es e ficado inadimplentes com a Previd\u00eancia, o que cria uma bola de neve na d\u00edvida.<\/p>\n

“Como os munic\u00edpios est\u00e3o priorizando sal\u00e1rios, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se aprofundando”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, no entanto, que o fato de 2016 ser ano de elei\u00e7\u00f5es municipais dificulta a resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m querem a renegocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. Isso porque a receita bloqueada no ano muitas vezes n\u00e3o paga sequer a parcela dos juros, o que faz o bolo crescer ainda mais. Grande parte dos d\u00e9bitos \u00e9 atrelada \u00e0 Selic, atualmente em 14,25% ao ano.<\/p>\n

Entre os munic\u00edpios que tiveram parcelas do FPM integralmente bloqueadas neste ano est\u00e3o Campinas (SP) e Ribeir\u00e3o Preto (SP), mas a maioria \u00e9 formada por pequenas cidades, muitas vezes dependentes dos recursos federais. Ao todo, cerca de 4.900 dos 5 570 munic\u00edpios t\u00eam d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, segundo a CNM.<\/p>\n

Na carta, a confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia. Segundo Ziulkoski, os pagamentos t\u00eam demorado a ocorrer, o que fragiliza ainda mais os caixas dos munic\u00edpios, que s\u00e3o os respons\u00e1veis por operacionalizar os programas. “\u00c9 uma pedalada permanente”, critica. Segundo ele, a aprova\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que elevou de 20% para 30% a fatia do Or\u00e7amento que a Uni\u00e3o pode direcionar livremente, foi “a p\u00e1 de cal para enterrar as prefeituras”.<\/p>\n

“Os munic\u00edpios t\u00eam dificuldade muito maior que os Estados. O presidente colocou o fortalecimento de Estados e munic\u00edpios, a cria\u00e7\u00e3o de um novo pacto federativo, como prioridade. Mas achamos (a negocia\u00e7\u00e3o recente) uma desconsidera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios”, afirma Ziulkoski. “O governo convocou Estados, fez toda uma negocia\u00e7\u00e3o, mas esqueceu os munic\u00edpios.”<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que ocorreu com os Estados, a judicializa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es ainda \u00e9 pequena devido \u00e0 “desinforma\u00e7\u00e3o” das pr\u00f3prias prefeituras. A confedera\u00e7\u00e3o, por sua vez, n\u00e3o pode fazer uma representa\u00e7\u00e3o unificada, explica Ziulkoski.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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