{"id":136222,"date":"2016-06-24T17:49:12","date_gmt":"2016-06-24T20:49:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=136222"},"modified":"2016-06-24T17:49:12","modified_gmt":"2016-06-24T20:49:12","slug":"advogado-de-eduardo-cunha-alega-ofensa-ao-direito-da-ampla-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogado-de-eduardo-cunha-alega-ofensa-ao-direito-da-ampla-defesa\/","title":{"rendered":"Advogado de Eduardo Cunha alega ofensa ao direito da ampla defesa"},"content":{"rendered":"

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A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou comrecurso<\/a> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara questionando a forma como o Conselho de \u00c9tica conduziu os trabalhos na representa\u00e7\u00e3o contra ele por quebra de decoro parlamentar. Para o advogado Marcelo Nobre<\/strong>, que defende Cunha no caso, houve ofensa ao direito ao contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

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Defesa de Eduardo Cunha diz que\u00a0houve ofensa ao direito ao contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u00a0na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos
\nno Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

No dia 14 de junho, o conselho aprovou o relat\u00f3rio que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de deputado do presidente afastado da Casa. Foram 11 votos a favor e 9 contra. Segundo o relat\u00f3rio do deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), Cunha quebrou decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e\u00a0ter mentido sobre a exist\u00eancia delas em depoimento \u00e0 CPI da Petrobras em 2015.<\/p>\n

Para o advogado, faltou defesa preliminar, houve aditamento indevido \u00e0 representa\u00e7\u00e3o contra Cunha, e a san\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada foi desproporcional. Por esses motivos, o advogado pede que o processo volte \u00e0 fase de admissibilidade no conselho.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Nobre, o presidente do Conselho de \u00c9tica, deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PR-BA), estaria impedido de participar do processo por falta de parcialidade. \u201cA gravidade do processo pol\u00edtico-disciplinar, ainda mais de perda do mandato, como \u00e9 o caso, exige o m\u00ednimo de imparcialidade, ainda que haja e se tolere sabidamente uma orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tendenciosa. No caso do deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo, entretanto, tem-se muito mais do que isso, cuida-se de inimizade capital. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a ampla defesa\u00a0admita o julgamento de quem quer que seja por seu algoz declarado\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

No recurso, a defesa alega ainda que houve cerceamento \u00e0 autodefesa no dia da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Lembra que Cunha poderia ter exercido esse direito, de acordo com o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 9\u00ba e do artigo 15 do C\u00f3digo de \u00c9tica, mas havia um pedido de pris\u00e3o pendente em seu desfavor, \u201ccujo argumento central era, justamente, a tentativa de\u00a0ganhar apoio pol\u00edtico, corpo a corpo, para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento dos parlamentares do conselho\u201d.<\/p>\n

\u201cSendo assim, \u00e9 inconteste que, al\u00e9m de contrariedade ao par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o, por negativa da ampla defesa a t\u00edtulo de autodefesa, houve preju\u00edzo irrepar\u00e1vel evidente ao representado, a determinar, no m\u00ednimo, a renova\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, agora sob a possibilidade da presen\u00e7a do Representado sem risco \u00e0 sua liberdade de ir e vir\u201d, diz a defesa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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