O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim ter\u00e1 de come\u00e7ar imediatamente a cumprir pena de 1 e 8 meses de reclus\u00e3o (substitu\u00edda por pena restritiva de direitos) por ter declarado que o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, \u00e9 \u201cnegro de alma branca\u201d e \u201cn\u00e3o conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, al\u00e9m de ser negro e de origem humilde\u201d.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada nesta quinta-feira (23\/6)<\/a>, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, determinou o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena. Os autos voltar\u00e3o ao ju\u00edzo de primeiro grau e caber\u00e1 \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es das Penas do Distrito Federal definir quais medidas o blogueiro ficar\u00e1 obrigado a cumprir.<\/p>\n A decis\u00e3o da ministra aponta que a medida \u00e9 cab\u00edvel porque o STJ j\u00e1 reconheceu que inj\u00farias raciais s\u00e3o imprescrit\u00edveis, por representarem mais um delito no cen\u00e1rio do racismo.<\/p>\n A tese foi definida pela 6\u00aa Turma em 2015<\/a>, no processo contra Amorim. A pr\u00f3pria defesa reconheceu que a decis\u00e3o “\u00e9 a primeira de que se tem not\u00edcia na jurisprud\u00eancia nacional\u201d e planejou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o entendimento violou a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Laurita Vaz, por\u00e9m, negou a subida do recurso extraordin\u00e1rio<\/a>, no dia 27 de abril. Segundo a ministra, nova an\u00e1lise do tema demandaria o exame de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional \u2014 a Lei 7.716\/89, que definiu crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor, e a Lei 9.459\/97, que incluiu a inj\u00faria racial. Assim, a tarefa n\u00e3o caberia ao STF.<\/p>\n A defesa do blogueiro j\u00e1 moveu agravo contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, para tentar fazer o Supremo aceitar o pedido, mas at\u00e9 l\u00e1 o cumprimento da pena j\u00e1 deve come\u00e7ar a andar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal, autor do pedido, baseou-se no novo entendimento do STF que permite a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Hist\u00f3rico do caso<\/strong> A 3\u00aa Turma\u00a0Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou o blogueiro a 1 ano e 8 meses de reclus\u00e3o<\/a> pelo crime de inj\u00faria qualificada. Como a decis\u00e3o foi por dois votos a um, o colegiado\u00a0analisou de novo o caso, em embargos infringentes, e o considerou\u00a0prescrito.<\/p>\n No STJ, o desembargador convocado Ericson Maranho concluiu que a Lei 9.459\/97 criou mais um delito no cen\u00e1rio do racismo, portanto, imprescrit\u00edvel, inafian\u00e7\u00e1vel e sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o. A 6\u00aa Turma manteve o entendimento<\/a>, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu a compet\u00eancia do STJ para validar a tese.<\/p>\n \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o dada por este tribunal superior a um determinado tipo penal, delimitando sua extens\u00e3o, n\u00e3o implica em ofensa ao princ\u00edpio da legalidade constante no artigo 1\u00ba do C\u00f3digo Penal, especialmente em situa\u00e7\u00f5es como a presente, onde n\u00e3o se criou novo tipo penal, tampouco se cominou pena corporal n\u00e3o prevista no ordenamento jur\u00eddico\u201d, declarou em voto-vista.<\/p>\n Heraldo Pereira, que atuou no caso como assistente de acusa\u00e7\u00e3o, planeja solicitar que o ju\u00edzo de execu\u00e7\u00f5es penais reavalie a convers\u00e3o da pena restritiva de direitos. Ele aponta que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-DF\u00a0concedeu o benef\u00edcio porque o r\u00e9u era prim\u00e1rio, mas no intervalo dos recursos a situa\u00e7\u00e3o mudou: Paulo Henrique Amorim foi condenado em outro processo de inj\u00faria, por ofensas ao jornalista Merval Pereira<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim ter\u00e1 de come\u00e7ar imediatamente a cumprir pena de 1 e 8 meses de reclus\u00e3o (substitu\u00edda por pena restriti<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":81216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-136230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Paulo-Henrique-Amorim.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136230\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/paulo-henrique-amorim-heraldo-pereira.jpeg\")
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\nAs declara\u00e7\u00f5es contra o jornalista Heraldo Pereira foram publicadas em 2009 e 2010, no blog Conversa Afiada<\/em>, e levaram o MP-DF a apresentar den\u00fancia contra o autor por racismo e inj\u00faria racial. O ju\u00edzo de primeiro grau concluiu que n\u00e3o houve o primeiro crime \u2014 a tipifica\u00e7\u00e3o foi alterada para inj\u00faria racial, mas a senten\u00e7a declarou extinta a punibilidade, em raz\u00e3o da decad\u00eancia. Sobre a segunda acusa\u00e7\u00e3o, absolveu o r\u00e9u por atipicidade da conduta.<\/p>\n