![\"soldados\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/soldados-300x168.jpg\")
<\/a><\/p>\nMorador em Santos, Alexandre Paulo da Silva, atualmente com 31 anos, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel do juiz Marcelo S\u00e9rgio, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. Sob a justificativa de que o edital imp\u00f5e o limite de 30 anos de idade aos candidatos na data da posse, o estado apelou. Por\u00e9m, a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0negou provimento ao recurso para manter a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n
\u201cMais do que buscar um direito assegurado constitucionalmente, fui atr\u00e1s de um sonho, de uma voca\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o alguns anos a mais ou a menos que determinar\u00e3o se o candidato \u00e9 apto ou n\u00e3o, at\u00e9 porque fui aprovado em todas as fases do concurso\u201d, declara Alexandre. Com o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP, ele agora toma posse para fazer o curso de forma\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de um ano, ap\u00f3s o qual passa a exercer o cargo de soldado.<\/p>\n
Segundo o advogado Lauro Antonio Candeira, o cliente tinha 30 anos quando se inscreveu\u00a0no concurso, em 2014, e foi exclu\u00eddo na fase de an\u00e1lise de documentos e t\u00edtulos, quando j\u00e1 havia completado 31. Desse modo, o candidato n\u00e3o p\u00f4de fazer o curso de forma\u00e7\u00e3o \u2014 \u00faltima etapa do certame. Apesar do teto de idade constar do edital, o defensor o considera inconstitucional, porque deveria ter base legal.<\/p>\n
\u201cO artigo 42 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece caber a legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica dispor sobre direitos, deveres e outras situa\u00e7\u00f5es especiais dos militares. Em S\u00e3o Paulo, a limita\u00e7\u00e3o da idade est\u00e1 prevista apenas no Decreto 54.911\/2009, que n\u00e3o \u00e9 lei. Ent\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o do edital feriu o direito do meu cliente e ainda pode ter frustrado outras pessoas, que sequer chegaram a se candidatar por causa da idade\u201d, afirma Candeira.<\/p>\n
Senten\u00e7a e ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com o juiz Marcelo S\u00e9rgio, para que n\u00e3o haja ofensa ao princ\u00edpio da igualdade (todos s\u00e3o iguais perante a lei), as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em edital de concurso devem ter \u201cpertin\u00eancia l\u00f3gica\u201d com o cargo p\u00fablico. Segundo ele, essa esperada \u201crazoabilidade\u201d n\u00e3o est\u00e1 verificada na a\u00e7\u00e3o em exame. \u201cNo caso, n\u00e3o existe justificativa para que pessoas com maior idade n\u00e3o possam participar do curso.\u201d<\/p>\nAl\u00e9m disso, conforme fundamentou o magistrado, decreto, regulamento, portaria, resolu\u00e7\u00e3o ou qualquer outro ato administrativo emanam do Poder Executivo, ao qual n\u00e3o compete legislar para inovar a ordem jur\u00eddica. Desse modo, tais atos n\u00e3o podem criar ou restringir direitos, porque a Constitui\u00e7\u00e3o determina que ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sen\u00e3o em virtude de lei.<\/p>\n
Por unanimidade, os desembargadores Alves Braga J\u00fanior, Claudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani tamb\u00e9m acolheram a tese do advogado. O colegiado destacou que o ingresso na carreira militar deve ser previsto exclusivamente por lei. \u201cAusente amparo legal, inadmiss\u00edvel a exclus\u00e3o do candidato apenas com fundamento no decreto (54.911\/2009), conforme corretamente decidiu o magistrado\u201d.<\/p>\n
Formatura<\/strong>
\nO concurso no qual Alexandre se inscreveu teve 42.994 candidatos para\u00a02.848 vagas. Por causa da elimina\u00e7\u00e3o do concurso e do impasse jur\u00eddico criado, ele n\u00e3o tomou posse\u00a0nem p\u00f4de se formar com a turma de candidatos de seu edital. No entanto,\u00a0comemora a decis\u00e3o que assegurou o seu reingresso no certame e o direito de participar do pr\u00f3ximo curso, j\u00e1 em andamento. \u201cA expectativa \u00e9 a de que em 2017 ele se forme e passe a exercer o cargo de soldado da Pol\u00edcia Militar\u201d, finaliza o advogado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Limite de idade para ingresso na carreira de policial militar deve constar em lei, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo suficiente a restri\u00e7\u00e3o estar <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":55112,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-136990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/soldados.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136990\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}