![\"businessman](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/compu-464x225.jpg\")
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\n<\/i><\/p>\n
Mais de 800 \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o municipal de partidos pol\u00edticos na Bahia encontram-se com as anota\u00e7\u00f5es dos seus registros suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Isso porque, conforme \u00faltimo levantamento, realizado nesta quarta-feira (13\/7), 848 diret\u00f3rios ainda n\u00e3o haviam informado ao Regional seus n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), em desacordo com a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral por meio do artigo 35, par\u00e1grafo 9\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.465\/2015<\/a>.<\/p>\n A norma determina que, da mesma forma que j\u00e1 ocorre para os diret\u00f3rios estaduais e nacionais dos partidos, as agremia\u00e7\u00f5es municipais sejam inscritas no CNPJ e comuniquem o respectivo n\u00famero \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita sempre no prazo de 30 dias, a contar da anota\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir do registro do novo \u00f3rg\u00e3o no Tribunal Eleitoral.<\/p>\n Tal procedimento \u00e9 exigido, sob pena de suspens\u00e3o do registro do partido, j\u00e1 que todos os n\u00edveis de representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (nacional, regional e local) s\u00e3o obrigados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados, como ocorre com as empresas, pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n Para isso, a comiss\u00e3o provis\u00f3ria ou o diret\u00f3rio partid\u00e1rio precisa dirigir-se \u00e0 Receita Federal para obter a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e, em seguida, informar a numera\u00e7\u00e3o ao TRE, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias (SGIP)<\/a> dispon\u00edvel no site do Tribunal.<\/p>\n Notifica\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do ano<\/b><\/p>\n O Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE baiano, Jonas de Oliveira Dias Junior, lembra que, desde 2015, o TRE-BA vem orientando os partidos sobre a necessidade de informarem o CNPJ. Em novembro daquele ano as representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias da circunscri\u00e7\u00e3o da Bahia foram notificadas, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regulariza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n Em abril de 2016, quando ainda havia cerca de 3.500 \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios sem a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, a Presid\u00eancia do Tribunal determinou a intima\u00e7\u00e3o direta a estes \u00f3rg\u00e3os municipais para que sanassem a irregularidade, sendo concedido, para isso, mais 30 dias de prazo.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o atual<\/b><\/p>\n Diante da atual situa\u00e7\u00e3o, um of\u00edcio foi enviado na \u00faltima segunda-feira (11\/7) aos \u00f3rg\u00e3os estaduais dos partidos com a rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais que, por n\u00e3o haverem atendido \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, foram suspensos. O objetivo \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os estaduais determinem aos diret\u00f3rios municipais que informe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o quanto antes, o n\u00famero do CNPJ. Conforme lembra Jonas Junior, com as consequ\u00eancias decorrentes da falta de registro, a agremia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresentar o n\u00famero ficar\u00e1 impedida de participar do pleito deste ano no respectivo munic\u00edpio.<\/p>\n O servidor esclarece a situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, caso continuem com o registro suspenso, tais agremia\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o impossibilitadas de realizar as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, cujo prazo inicia na quarta-feira, 20 de julho, e termina em 5 de agosto. \u201cSem realizar as conven\u00e7\u00f5es, a formaliza\u00e7\u00e3o dos registros dos candidatos pelos partidos n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel, j\u00e1 que a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para este procedimento\u201d, explica que o servidor.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Os que est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o irregular, isto \u00e9, com as anota\u00e7\u00f5es suspensas, ainda podem informar ao Tribunal o n\u00famero do CNPJ, sanando, assim, a pend\u00eancia e tornando-se aptos a participar do pleito. \u201cVale lembrar que isso deve ser feito o quanto antes, pois o registro suspenso impede a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u201d, voltou a advertir o chefe da SERPAC.<\/p>\n Procedimento de envio<\/b><\/p>\n Devido a um controle dos dados feito pelo Tribunal, n\u00e3o ser\u00e1 aceito o envio dos n\u00fameros por telefone. Os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios municipais disp\u00f5em de tr\u00eas possibilidades de envio do n\u00famero: a primeira delas \u00e9 apresentar o CNPJ ao cart\u00f3rio eleitoral, que ir\u00e1 repassar o dado para a Se\u00e7\u00e3o de Registro de Partidos e Candidatos do TRE-BA; uma segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 enviar o n\u00famero para o \u00f3rg\u00e3o estadual do partido, que dever\u00e1 juntar toda a documenta\u00e7\u00e3o e dar entrada na Se\u00e7\u00e3o de Protocolo do TRE-BA; outra forma \u00e9 enviar diretamente \u00e0 SERPAC pelo e-mail serpac@tre-ba.jus.br<\/a> . Para esse \u00faltimo caso, \u00e9 obrigat\u00f3rio anexar o comprovante de entrada na Receita Federal.<\/p>\n Consulta<\/b><\/p>\n Para n\u00e3o correrem o risco de ficar fora da disputa eleitoral, \u00e9 importante que os candidatos procurem verificar a situa\u00e7\u00e3o dos registros dos partidos pelos quais v\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016 e, se necess\u00e1rio, cobrem de suas agremia\u00e7\u00f5es a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A consulta \u00e9 feita por meio do portal<\/a> do TRE-BA na internet www.tre-ba.jus.br<\/a>. No site, ser\u00e1 necess\u00e1rio clicar na op\u00e7\u00e3o \u201cPartidos\u2019 (menu principal), e, em seguida, \u201cInforma\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias \u2013 consultaWEB<\/a>\u201d. Na p\u00e1gina, o interessado dever\u00e1 clicar em \u201c\u00d3rg\u00e3o Partid\u00e1rio<\/a>\u201d. A consulta \u00e9 individual, sendo necess\u00e1rio preencher alguns campos, a exemplo do partido a ser consultado e a abrang\u00eancia, onde dever\u00e1 ser selecionado o campo \u201cmunicipal\u201d.<\/p>\n Mat\u00e9ria \u2013 Lorena Costa<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u200b Mais de 800 \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o municipal de partidos pol\u00edticos na Bahia encontram-se com as anota\u00e7\u00f5es dos seus registros suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). 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