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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sess\u00e3o para analisar se 11 r\u00e9us condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, t\u00eam direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O \u00fanico a votar foi o relator Joaquim Barbosa, que se posicionou contra os recursos. O julgamento ser\u00e1 retomado no pr\u00f3xima quarta-feira (18).<\/p>\n
O plen\u00e1rio julga o recurso de tr\u00eas r\u00e9us: o publicit\u00e1rio Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corr\u00eaa. Eles foram os \u00fanicos que entraram com esse tipo de recurso no Supremo.<\/p>\n
Os ministros analisam se os embargos infringentes s\u00e3o cab\u00edveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao uso da ferramenta na \u00e1rea penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.<\/p>\n
\u00danico minstro a votar, o ministro Joaquim Barbosa disse que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor n\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes. \u201cAo especificar os recursos no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a lei n\u00e3o previu embargos infringentes em a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria. Nos dias atuais, esta modalidade recursal \u00e9 alheia ao STF\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Barbosa, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso sugeriu a interrup\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o para que os advogados que n\u00e3o entraram com os infringentes possam apresentar os documentos at\u00e9 semana que vem.<\/p>\n
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando h\u00e1 pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o atende a pelo menos 11 r\u00e9us: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, K\u00e1tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Salgado (no de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha).<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, a maioria dos ministros decidiu pela redu\u00e7\u00e3o da pena do ex-assessor do PP Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu, na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. A pena passou de cinco anos de pris\u00e3o para quatro anos de pris\u00e3o pelo crime de lavagem de dinheiro. Genu poder\u00e1 ser beneficiado com a convers\u00e3o da pena de pris\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e ao pagamento de multa para institui\u00e7\u00e3o de caridade.<\/p>\n
Com placar apertado, a Corte rejeitou os recursos do advogado Rog\u00e9rio Tolentino e manteve a pena de seis anos e dois meses de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa de R$ 494 mil, por corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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