![\"donadon-plenario\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/donadon-plenario.jpg\")
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para ter de volta seu sal\u00e1rio, a verba de gabinete e a cota de aux\u00edlio parlamentar. Ele tamb\u00e9m queria que a fam\u00edlia continuasse morando em um apartamento funcional em Bras\u00edlia. Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos, quatro meses e dez dias de pris\u00e3o por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e cumpre pena em regime fechado. Ainda assim, na semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados manteve o mandato de Donadon ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o secreta. Na segunda-feira, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, suspendeu os efeitos dessa decis\u00e3o por liminar.<\/p>\n
\u201cNote-se que a esta Suprema Corte n\u00e3o \u00e9 dado atuar como revisora de ato \u2018interna corporis\u2019. No caso dos autos, em ju\u00edzo liminar, tenho que o debate circunscreve-se \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de normas regimentais atinentes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, bem como ao gozo de prerrogativas estabelecidas em normas internas quanto ao uso de apartamento funcional e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o de recursos da respectiva casa legislativa, mat\u00e9ria interna corporis, portanto, n\u00e3o pass\u00edvel de solu\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal, conforme reiterada jurisprud\u00eancia desta Corte\u201d, escreveu Toffoli.A defesa de Donadon tinha ajuizado um mandado de seguran\u00e7a pedindo a anula\u00e7\u00e3o do ato da Mesa Diretora da C\u00e2mara que suspendeu os benef\u00edcios do parlamentar. Em decis\u00e3o breve, Toffoli ressaltou que n\u00e3o \u00e9 costume do STF revisar decis\u00f5es regimentais do Legislativo \u2013 e, por isso, o ato da Mesa deveria ser mantido, pelo menos provisoriamente.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m ponderou que foi dado a Donadon o direito \u00e0 ampla defesa durante o processo de cassa\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que o pr\u00f3prio deputado esteve presente \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria em que seu futuro pol\u00edtico foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, que se falar, em tese, em viola\u00e7\u00e3o das garantias de acesso aos meios para o exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio\u201d, argumentou Toffoli, em resposta \u00e0 alega\u00e7\u00e3o dos advogados de que a defesa no processo foi cerceada.<\/p>\n
Por fim, Toffoli lembrou que o mandato de Donadon estava em discuss\u00e3o no processo sob a relatoria de Barroso \u2013 e, por isso, ele n\u00e3o poderia interferir no caso. \u201cDestaco que n\u00e3o \u00e9 objeto deste \u2018mandamus\u2019 a quest\u00e3o relativa \u00e0 compet\u00eancia para decidir sobre a perda de mandato do parlamentar condenado criminalmente por senten\u00e7a transitada em julgado: se da Mesa ou do Plen\u00e1rio da respectiva casa legislativa\u201d, anotou o ministro. \u201cO tema foi judicializado por meio do mandado de seguran\u00e7a de relatoria do ministro Roberto Barroso. Avan\u00e7ar sobre a quest\u00e3o consistiria em antecipar o meu voto no processo, o qual ainda n\u00e3o foi submetido pelo ju\u00edzo natural ao plen\u00e1rio do STF.\u201d<\/p>\n
Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, enviou parecer ao STF recomendando que Donadon seguisse sem os benef\u00edcios. Isso porque, na pr\u00e1tica, o deputado n\u00e3o poder\u00e1 exercer o mandato, pois est\u00e1 em regime fechado. Por isso, benef\u00edcios decorrentes do cargo n\u00e3o seriam justific\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cDiante da impossibilidade de se exercer o mandato, \u00e9 assente nesta Casa Legislativa que o gabinete parlamentar \u00e9 desfeito, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e eficiente manter-se uma estrutura que s\u00f3 tem sentido ante a presen\u00e7a do titular\u201d, argumentou Alves. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o do apartamento funcional ao deputado Natan Donadon somente se justificaria com o seu exerc\u00edcio pleno, motivo pelo qual n\u00e3o se mostra desarrazoada ou ilegal a requisi\u00e7\u00e3o de sua devolu\u00e7\u00e3o.\u201d (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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