{"id":141242,"date":"2016-07-25T20:13:10","date_gmt":"2016-07-25T23:13:10","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=141242"},"modified":"2016-07-25T20:15:36","modified_gmt":"2016-07-25T23:15:36","slug":"meirelles-nao-ha-acerto-para-uniao-cobrir-rombos-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/meirelles-nao-ha-acerto-para-uniao-cobrir-rombos-de-estados\/","title":{"rendered":"Meirelles: \u2018n\u00e3o h\u00e1\u2019 acerto para Uni\u00e3o cobrir rombos de Estados"},"content":{"rendered":"
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Segundo o ministro, Uni\u00e3o socorrer\u00e1 os Estados apenas se houver espa\u00e7o na meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 170,5 bilh\u00f5es de reais<\/em><\/h2>\n
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\"Ministro<\/div>\n

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (Ueslei Marcelino\/Reuters\/Reuters)<\/p>\n<\/div>\n

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que n\u00e3o existe um acerto pr\u00e9vio\u00a0do governo federal para\u00a0cobrir eventual d\u00e9ficit prim\u00e1rio nas contas p\u00fablicas dos Estados neste ano. A Uni\u00e3o socorrer\u00e1 os Estados apenas se houver espa\u00e7o na meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 170,5 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

\u201cO compromisso do governo federal foi com a meta do governo federal, de 170,5 bilh\u00f5es de reais, e ser\u00e1 cumprido\u201d, afirmou Meirelles, na sa\u00edda de semin\u00e1rio promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n

O ministro declarou tamb\u00e9m que aumentos pontuais de impostos poder\u00e3o ser adotados, se necess\u00e1rio. A declara\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 nova. Desde maio ele tem dito<\/strong><\/a> que eleva\u00e7\u00f5es graduais de tributos\u00a0est\u00e3o entre as alternativas avaliadas pelo governo para reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cVamos analisar o crescimento das receitas p\u00fablicas previsto para o ano que vem e o poss\u00edvel ingresso (de receitas) de privatiza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e outorgas\u201d, disse Meirelles, acrescentando que se houver necessidade o governo far\u00e1 aumentos pontuais de impostos.<\/p>\n

Falando ap\u00f3s evento no Rio de Janeiro, Meirelles disse que a meta deste ano de um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 170,5 bilh\u00f5es de reais para o governo central ser\u00e1 cumprida. Caso haja sobra de recursos, completou ele, os valores ser\u00e3o usados para cobrir eventual d\u00e9ficit dos Estados, embora tenha destacado que esta n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 e nunca houve compromisso do Minist\u00e9rio da Fazenda em cobrir d\u00e9ficit dos Estados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Meirelles negou que o governo esteja abandonando o conceito de contas p\u00fablicas consolidadas, na qual entram gastos e receitas da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Segundo ele, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nem nunca houve\u201d o compromisso de cobrir d\u00e9ficits dos Estados \u201cpor parte do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d.<\/p>\n

\u201cCaso a evolu\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos meses e a previs\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios permitam que haja alguma sobra nesse d\u00e9ficit de 170,5 bilh\u00f5es de reais, que \u00e9 muito realista, a\u00ed sim, o governo federal certamente usaria uma parte disso para cobrir eventuais aumentos de d\u00e9ficit dos Estados\u201d, destacou Meirelles.<\/p>\n

O ministro garantiu que eventuais gastos com a cobertura de d\u00e9ficit de outros entes da Federa\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o limitados, necessariamente, aos 170,5 bilh\u00f5es de reais da meta fiscal. \u201cHouve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Meirelles defendeu que o governo interino do presidente Michel Temer precisa cumprir contratos assinados na gest\u00e3o anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, um calote em acordos firmados antes da troca de comando no Pa\u00eds poderia afetar a confian\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO governo anterior assinou diversos acordos com diversos segmentos do setor p\u00fablico. E \u00e9 importante que governo cumpra acordos assinados. No momento que voc\u00ea come\u00e7a a dar calote, voc\u00ea come\u00e7a a perder confian\u00e7a\u201d, avaliou Meirelles.<\/p>\n

O ministro acrescentou que as despesas com subs\u00eddios concedidos no governo Dilma tamb\u00e9m foram importantes para elevar os gastos p\u00fablicos. No entanto, como o governo federal j\u00e1 reduziu as opera\u00e7\u00f5es de subs\u00eddios, essa despesa passar\u00e1 a ter queda nominal ao longo do tempo, previu.<\/p>\n

\u201cEm 2010, o governo federal gastava 10 bilh\u00f5es de reais com pagamentos de subs\u00eddios. Esse ano, a conta de subs\u00eddios ser\u00e1 de 30 bilh\u00f5es de reais, porque ainda estaremos pagando subs\u00eddios concedidos por bancos p\u00fablicos em anos anteriores\u201d, explicou Meirelles.<\/p>\n

O ministro declarou ainda que, para o ajuste e equil\u00edbrio estrutural das contas p\u00fablicas, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do teto nos gastos e a reforma da Previd\u00eancia. No curto prazo, nos pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas anos, Meirelles destacou que h\u00e1 espa\u00e7o para o teto dos gastos come\u00e7ar a valer sem mexer imediatamente nas despesas com o INSS.<\/p>\n

Segundo Meirelles, o governo Temer est\u00e1 pagando v\u00e1rias despesas atrasadas do governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, o movimento \u00e9 incompat\u00edvel com a necessidade de realizar o ajuste fiscal, mas \u00e9 necess\u00e1rio honrar os pagamentos.<\/p>\n

As contas em atraso v\u00e3o desde aluguel de embaixada brasileira no exterior at\u00e9 obras realizadas e fornecedores de equipamentos para as For\u00e7as Armadas. \u201cA maneira de solucionar tudo isso (o ajuste nas contas p\u00fablicas) n\u00e3o \u00e9 atrasar contas, isso s\u00f3 gera maus h\u00e1bitos\u201d, defendeu Meirelles no evento.<\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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