O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o impediu a abertura de um curso para formar\u00a0tecn\u00f3logos em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, solicitado por uma faculdade privada no Paran\u00e1. Segundo a pasta, o objetivo foi evitar \u201cposs\u00edvel conflito profissional\u201d e \u201cconfus\u00e3o\u201d com o exerc\u00edcio da advocacia, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de atividade. Ainda assim, pelo menos outras duas institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds j\u00e1 oferecem aulas com nome semelhante, conforme o banco de dados do pr\u00f3prio MEC.<\/p>\n
O tecn\u00f3logo pode se formar em dois anos e sai com diploma tamb\u00e9m considerado de ensino superior. A Faculdade de Para\u00edso do Norte planejava abrir cem vagas anualmente, mas a proposta foi rejeitada pela Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, em ato administrativo publicado no dia 18 de julho<\/a>, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica do pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil chegou a ser consultada e manifestou-se de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposta. Segundo o Conselho Federal, o curso poderia formar pessoas para atividades que s\u00e3o pr\u00f3prias do advogado ou de estagi\u00e1rios em Direito. A faculdade ainda poder\u00e1 recorrer ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vagas abertas<\/strong> O curso, de acordo com o site da institui\u00e7\u00e3o, \u201cprepara voc\u00ea para um excelente desempenho nas carreiras parajur\u00eddicas, seja elas no Poder Judici\u00e1rio, nos cart\u00f3rios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, na esfera policial, nos cart\u00f3rios e tabelionatos, escrit\u00f3rios de advocacia, assessorias parlamentares, media\u00e7\u00e3o e arbitragem, al\u00e9m de abrir largos horizontes como profissional aut\u00f4nomo\u201d.<\/p>\n No Centro Universit\u00e1rio Filad\u00e9lfia (UniFil), o curso tecnol\u00f3gico em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos tem 50 vagas autorizadas, tamb\u00e9m com ensino a dist\u00e2ncia. A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 1.900 horas (cinco semestres), e a grade curricular \u00e9 composta por Hist\u00f3ria do Direito, Direito Constitucional, Direito Penal I e II e Direito Civil (dividida em cinco disciplinas), entre outras mat\u00e9rias.<\/p>\n A universidade diz que os formados na \u00e1rea poder\u00e3o \u201catuar em escrit\u00f3rios de advocacia, auditoria jur\u00eddica, departamentos jur\u00eddicos e at\u00e9 mesmo em departamentos de recursos humanos ou administrativos de grandes empresas\u201d.<\/p>\n Questionado pela revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, o MEC declarou que os dois cursos tecnol\u00f3gicos foram criados \u201cdentro da autonomia das institui\u00e7\u00f5es\u201d \u2014 universidades e centros universit\u00e1rios t\u00eam direito de come\u00e7ar aulas sem autoriza\u00e7\u00e3o, enquanto faculdades precisam aguardar o sinal verde. Mesmo assim, ainda devem passar por processo de reconhecimento junto ao minist\u00e9rio, quando ser\u00e3o avaliados.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> O profissional \u00e9 respons\u00e1vel por executar \u201cservi\u00e7os de suporte e apoio administrativo \u00e0s atividades de natureza jur\u00eddica\u201d, al\u00e9m de coordenar e executar o arquivamento de processos e documentos t\u00e9cnicos, conforme a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.\u00a0Em S\u00e3o Paulo, o Centro Paula Souza teve mais de 5 mil matriculados desde 2008<\/a> para o ensino t\u00e9cnico de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, que funciona hoje em pelo menos 20 unidades em todo o estado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A universidade diz que os formados na \u00e1rea poder\u00e3o \u201catuar em escrit\u00f3rios de advocacia, auditoria jur\u00eddica, departamentos jur\u00eddicos e at\u00e9 mesm<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":96192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175],"tags":[],"class_list":["post-141479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/sala-de-aula-vazia2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141479\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"sala](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/sala-de-aula-vazia2-300x126.jpg\")
<\/a><\/p>\n
\nEnquanto isso, o Centro Universit\u00e1rio Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e Notariais, com 3 mil vagas autorizadas e 1.820 horas (quatro semestres), na modalidade a dist\u00e2ncia, incluindo disciplinas de Elementos de Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Ambiental, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, Processo Legislativo, Juizado Especial e Processo Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\nA OAB ainda tenta acabar com outro tipo de ensino: t\u00e9cnico em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, que n\u00e3o tem status<\/em> de ensino superior e est\u00e1 entre os reconhecidos pelo MEC no cat\u00e1logo nacional de cursos t\u00e9cnicos<\/a>. O\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes da Ordem\u00a0j\u00e1 se manifestou\u00a0contra a iniciativa<\/a>\u00a0e, em abril, o\u00a0presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pediu a exclus\u00e3o dessa oferta em reuni\u00e3o com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica do minist\u00e9rio. At\u00e9 agora, por\u00e9m, n\u00e3o houve mudan\u00e7as.<\/p>\n