{"id":143885,"date":"2016-08-10T00:20:17","date_gmt":"2016-08-10T03:20:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=143885"},"modified":"2016-08-09T19:21:48","modified_gmt":"2016-08-09T22:21:48","slug":"stf-comparsa-do-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-comparsa-do-crime\/","title":{"rendered":"STF comparsa do crime?"},"content":{"rendered":"

\"Justi\u00e7a<\/a><\/h3>\n

Por S\u00e9rgio Alves de Oliveira<\/strong><\/p>\n

O recente epis\u00f3dio da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal das leis estaduais da Bahia,Mato Grosso do Sul,Paran\u00e1 e Santa Catarina,acolhendo a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Operadoras Celulares,que obrigavam as operadoras de telefonia celular a instalar equipamentos para bloqueio de sinal em\u00a0 estabelecimentos prisionais, merece alguma reflex\u00e3o, mas tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de trazer \u00e0 tona a verdadeira bagun\u00e7a legislativa que regula a vida dos brasileiros, refor\u00e7ando, concomitantemente, por outro lado, o fato de que a \u201cfedera\u00e7\u00e3o\u201d prevista na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de uma fantasia, uma federa\u00e7\u00e3o de fachada.<\/p>\n

O argumento \u201cchefe\u201d do STF para que ele tomasse \u00a0essa decis\u00e3o \u00e9 \u00a0de que a compet\u00eancia \u00a0exclusiva para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 da Uni\u00e3o,n\u00e3o dos Estados,por for\u00e7a do estatu\u00eddo no art. 22, IV,da Constitui\u00e7\u00e3o,e que os 4 Estados no \u201cbanco dos r\u00e9us\u201d, com suas respectivas\u00a0 leis,\u201dinfringido\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o ,estariam invadindo compet\u00eancia da Uni\u00e3o, impropriamente legislando sobre mat\u00e9ria que foge da sua al\u00e7ada. Quanto a esse aspecto nada h\u00e1 a reparar na decis\u00e3o do STF. De fato, a compet\u00eancia para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o, repetindo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o que j\u00e1 dispunha a de 1967.<\/p>\n

Mas essa\u00a0 absurda decis\u00e3o chegou a me dar calafrios no senso jur\u00eddico. Logo que sa\u00ed da Faculdade de Direito, em 1968, fui trabalhar com um dos\u201c mestres\u201d em Direito das Telecomunica\u00e7\u00f5es, o Dr.Clemens Hugo Kircher, j\u00e1 falecido, um dos respons\u00e1veis pela montagem do arcabou\u00e7o \u00a0constru\u00eddo nos anos sessenta para dar sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es que se iniciava com a Telebr\u00e1s. Foi nesse meio que tive que trabalhar com frequ\u00eancia sobre o dispositivo constitucional da \u00e9poca que j\u00e1 garantia a exclusiva compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es.\u00a0 Mas desde ent\u00e3o, at\u00e9 agora, eu nunca tinha presenciado um uso t\u00e3o distorcido da compet\u00eancia para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es como este agora protagonizado pela Corte Maior. A discuss\u00e3o \u201csub judice\u201d n\u00e3o era sobre telecomunica\u00e7\u00f5es, e sim sobre SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi somente o Supremo que errou. Os Estados,com suas esdr\u00faxulas leis,tamb\u00e9m erraram. E isso n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o pelo Supremo. Ningu\u00e9m duvida que os Estados tamb\u00e9m possuem compet\u00eancia para legislar e administrar as suas pr\u00f3prias seguran\u00e7as p\u00fablicas internas. Mas entre essa compet\u00eancia para legislar e determinar\u00a0 atrav\u00e9s de leis que as pr\u00f3prias operadoras de telefonia m\u00f3vel instalassem \u00e0s suas expensas os equipamentos necess\u00e1rios, vai uma enorme diferen\u00e7a.<\/p>\n

Essas leis rid\u00edculas significam o mesmo que a pretens\u00e3o de impedir a continuidade da produ\u00e7\u00e3o de armas de fogo pelo risco delas\u00a0 acabarem nas m\u00e3os de prisioneiros. Ou,pior ainda: que editassem uma lei obrigando os fabricantes de armas de fogo a servirem de \u201cporteiros\u201d nas penitenci\u00e1rias para evitar que ali entrassem armas de fogo. Essa\u00a0 exig\u00eancia dos Estados significa o mesmo que ordenar uma despesa e apresentar a conta para outro pagar, no caso, as operadoras de telefonia celular. Um absurdo. A ignominia das ignominias.<\/p>\n

Ora, \u00e9 evidente que a compet\u00eancia e responsabilidade tanto para controlar os ingresso de armas de fogo,quanto de aparelhos celulares,nas pris\u00f5es e, do mesmo modo, quanto aos seus eventuais usos,\u00e9 exclusivamente do estabelecimento prisional e, em \u00faltima an\u00e1lise ,da pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno a que estiver vinculado. Significa dizer que os Estados podem legislar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica,inclusive exigir bloqueio\u00a0 de sinal\u00a0 em celulares nas pris\u00f5es,mas ter\u00e1 que suportar os custos necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos,no que pertine \u00e0s \u201csuas\u201d pr\u00f3prias \u00a0pris\u00f5es, ou mesmo exigir que a Uni\u00e3o,ou outro, fa\u00e7a o mesmo quando\u00a0 o estabelecimento \u00a0prisional for da sua responsabilidade.<\/p>\n

Certamente n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as operadoras de telefonia celular as entidades capacitadas a realizar os bloqueios, com a tecnologia compat\u00edvel. Mas de qualquer forma\u00a0\u00a0 tais servi\u00e7os deveriam ser contratados de terceiros, porque esse \u201cplus\u201d de custo \u00a0certamente n\u00e3o est\u00e1 computado no c\u00e1lculo das tarifas telef\u00f4nicas ,o que de fato redundaria\u00a0 em enormes despesas pelas operadoras,j\u00e1 que s\u00e3o milhares as pris\u00f5es espalhadas pelo Brasil potencialmente\u00a0 sujeitas a esse tipo de medida se a \u201cmoda\u201d pegasse.<\/p>\n

Ativando um pouco a pr\u00f3pria mem\u00f3ria, bem lembro que l\u00e1 pelo\u00a0 finalzinho dos anos oitenta ,logo ap\u00f3s surgir a tecnologia da telefonia celular, cheguei a comentar com pessoas das minhas rela\u00e7\u00f5es que a telefonia celular\u00a0 seria a mais poderosa arma a ser usada pelos bandidos. E na verdade observamos que os governos e os demais pol\u00edticos n\u00e3o t\u00eam imagina\u00e7\u00e3o para enxergar l\u00e1 na frente a possibilidade do mau uso da tecnologia, tomando medidas preventivas,antes que se torne tarde,como agora est\u00e1 acontecendo com a telefonia celular,respons\u00e1vel\u00a0\u00a0\u00a0 em grande parte pelas facilidades da \u00a0atividade criminosa.<\/p>\n

Retornando \u00e0 decis\u00e3o do Supremo sobre o desbloqueio de celulares nas pris\u00f5es, pode-se resumir que esse tribunal se deparou frente a \u00a0duas ilegalidades,uma cometida pelos\u00a0 Estados,e a outra oriunda da sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. A primeira foi o conte\u00fado em si das leis estaduais questionadas.\u00a0 Certamente os \u201cr\u00e9us (os 4 Estados) poderiam exigir o bloqueio\u00a0 de celular nas pris\u00f5es, mas nunca poderiam faz\u00ea-lo para que as operadoras realizassem \u00a0esse trabalho e os administrassem \u00e0s suas expensas.<\/p>\n

Os Estados \u00e9 que teriam que dar um jeito de atender esses comandos legais oriundos deles mesmos, arcando com todas as despesas necess\u00e1rias,seja atrav\u00e9s das pr\u00f3prias operadoras, em acordo, seja atrav\u00e9s de outras empresas habilitadas em tecnologia para tanto. O que jamais poderia ter ocorrido \u00e9 \u00a0justamente o que aconteceu. O Supremo simplesmente saiu pela \u201ctangente\u201d, decidindo que a mat\u00e9ria envolvia compet\u00eancia para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es,olvidando que se tratava antes de mat\u00e9ria sobre seguran\u00e7a p\u00fablica,com isso lavando as suas m\u00e3os e dando por encerrada a discuss\u00e3o, decretando o cancelamento das respectivas leis estaduais, por pretensa inconstitucionalidade. Nenhuma palavra foi dita\u00a0 sobre a\u00a0 absurda pretens\u00e3o dos Estados em exigir das operadoras de telefonia m\u00f3vel\u00a0 que instalassem e arcassem com todos os custos da implanta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos bloqueadores.<\/p>\n

Resumidamente, pode-se dizer sem medo de erro que o Supremo optou pela pior das alternativas que tinha pela frente para julgar a demanda. Mesmo o maior dos imbecis sabe que\u00a0 grande dos crimes \u201corganizados\u201d s\u00e3o administrados l\u00e1 dentro das penitenci\u00e1rias, e que o principal ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o usado pelo crime \u00e9 justamente \u00a0a telefonia celular, ali\u00e1s, como eu j\u00e1 imaginava l\u00e1 pelos anos oitenta. E s\u00e3o justamente estes os\u00a0 principais motivos que d\u00e3o suporte ao t\u00edtulo deste texto: O STF COMPARSA DO CRIME.<\/p>\n

S\u00e9rgio Alves de Oliveira \u00e9 Advogado e soci\u00f3logo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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