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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarou, nesta ter\u00e7a-feira (9\/8), a inelegibilidade de Emanoel Ara\u00fajo Lima, o Manel\u00e3o, filiado ao Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB). Em sess\u00e3o de julgamento realizada pela manh\u00e3, a Corte do Regional, por maioria de votos, julgou procedente uma representa\u00e7\u00e3o que acusava o pol\u00edtico de \u201cuso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o com fins eleitorais\u201d protocolada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) nas Elei\u00e7\u00f5es 2014.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Manel\u00e3o concorria a uma das vagas para deputado estadual. Na decis\u00e3o, alcan\u00e7ada por quatro votos a dois, o TRE baiano tamb\u00e9m cassou o registro de candidatura do pol\u00edtico. Conforme voto do Corregedor Regional Eleitoral, Juiz F\u00e1bio Alexsandro Bastos, Emanoel Lima utilizou a R\u00e1dio Alternativa FM com a finalidade de promover a sua candidatura. Na \u00e9poca, Manel\u00e3o era presidente da Funda\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Educativa Brumas FM, mantenedora da r\u00e1dio.<\/p>\n
Lei da ficha Limpa<\/b><\/p>\n
Com a decis\u00e3o, que teve base na Lei Complementar 135\/2010, a Lei da Ficha Limpa, Emanoel, que n\u00e3o chegou a ser eleito em 2014, torna-se desde j\u00e1 ineleg\u00edvel para as Elei\u00e7\u00f5es 2016. Contra o julgamento, no entanto, ainda cabe recurso, que poder\u00e1 ser interposto ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
No julgamento, a Corte acompanhou o relator, juiz F\u00e1bio Alexsandro, que trouxe seu voto fundamentado pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64\/1990<\/a>. O trecho foi um dos alterados pela \u201cLei da Ficha Limpa\u201d<\/a> (a Lei Complementar 135\/2010), que traz, dentre outras determina\u00e7\u00f5es, a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma, do candidato que seja diretamente beneficiado pela interfer\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme afirma em voto, o magistrado considerou consistente \u201ca cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, ou, a depender do tempo, a cassa\u00e7\u00e3o do seu diploma, bem assim a todos os r\u00e9us a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade pelo prazo de oito anos\u201d.<\/p>\n Outros r\u00e9us<\/b><\/p>\n S\u00e3o tamb\u00e9m r\u00e9us na representa\u00e7\u00e3o e, portanto, tiveram seus direitos pol\u00edticos cassados por oito anos, os radialistas Andr\u00e9 Santos, Hebert de Souza, Carlos Roberto Silva, Marquito Gomes e Sinval Jos\u00e9 de Souza.<\/p>\n