![\"presidiarias4\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/presidiarias4.jpg\")
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A Previd\u00eancia Social pagou R$ 327,3 milh\u00f5es em aux\u00edlio-reclus\u00e3o at\u00e9 agosto deste ano. O valor \u00e9 14,1% maior do que o desembolsado no mesmo per\u00edodo de 2012, quando foram pagos R$ 285,8 milh\u00f5es em benef\u00edcios. O aumento dos valores coincide com o pr\u00f3prio crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, que passou de 514.582 em 2011 para 548.003 no final do ano passado. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio mensal a que t\u00eam direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribu\u00edram para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
Durante todo o ano passado, R$ 434 milh\u00f5es foram pagos em aux\u00edlio-reclus\u00e3o. O valor representou aumento de 18% em rela\u00e7\u00e3o ao montante aplicado em 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milh\u00f5es em benef\u00edcios. O valor pago em 2012 foi o maior dos \u00faltimos anos. Confira tabela aqui<\/p>\n
Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, essa propor\u00e7\u00e3o chegou a 287,1 presos por 100 mil habitantes. Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas o ritmo de crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira (380,5%) s\u00f3 foi superado pelo do Camboja (aumento de 678% em 17 anos) e pelo de El Salvador (aumento de 385% em 19 anos).<\/p>\n
O objetivo do pagamento do aux\u00edlio \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias dos presos, que s\u00e3o geralmente de baixa renda. O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador segurado que faz jus ao direito n\u00e3o pode ter sido superior a R$ 971,78. Al\u00e9m disso, as contribui\u00e7\u00f5es devem estar em dia.<\/p>\n
O montante pago como aux\u00edlio-reclus\u00e3o varia de acordo com o valor das contribui\u00e7\u00f5es que o preso fez ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social enquanto trabalhava. Tamb\u00e9m \u00e9 levado em conta o sal\u00e1rio m\u00e9dio das contribui\u00e7\u00f5es. O valor m\u00ednimo n\u00e3o pode ser inferior a R$ 678, de acordo com a Portaria Interministerial n\u00ba. 15, editada pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Nelson Barbosa (interino), em 10 de janeiro deste ano.<\/p>\n
O preso perde o direito ao benef\u00edcio caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. Por isso, a cada tr\u00eas meses, os dependentes do trabalhador encarcerado precisam levar \u00e0 Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social declara\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio que ateste que o segurado permanece preso.<\/p>\n
Segundo os dados mais recentes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, no m\u00eas de junho deste ano, por exemplo, as fam\u00edlias de 40.519 presos que contribu\u00edram para a Previd\u00eancia Social receberam aux\u00edlio-reclus\u00e3o do governo Federal. De acordo com o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social (Beps), o valor m\u00e9dio do benef\u00edcio foi de R$ 727,79. Os recursos s\u00e3o divididos entre os dependentes do detento, nos moldes das pens\u00f5es aliment\u00edcias.<\/p>\n
O pagamento desse seguro \u00e9 assunto pol\u00eamico. Na internet e redes sociais, o do aux\u00edlio \u00e9 chamado de \u201cbolsa-reclus\u00e3o\u201d e \u201cbolsa-bandido\u201d e tratado como uma \u201cindeniza\u00e7\u00e3o ao criminoso\u201d – como se fosse pago a todos que cometeram crimes.<\/p>\n
Exatamente por esse motivo o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) prop\u00f4s o fim do aux\u00edlio-reclus\u00e3o. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 33\/2013 retira o aux\u00edlio-reclus\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios elencados no art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o. Em junho, a extin\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-reclus\u00e3o foi mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como ponto que deveria constar da pauta priorit\u00e1ria definida em acordo com l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Alfredo Nascimento cita \u201cprotestos enfurecidos\u201d de brasileiros e afirma que, para a sociedade, \u00e9 dif\u00edcil aceitar a concess\u00e3o do benef\u00edcio a quem cometeu um crime. Para ele, acabar com o benef\u00edcio pode \u201cdesonerar a Previd\u00eancia Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto\u201d.<\/p>\n
\u201cO que pretendo alcan\u00e7ar com a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC \u00e9 atender o pensamento da sociedade brasileira, que considera descabida a concess\u00e3o de tal benef\u00edcio \u00e0s fam\u00edlias, mesmo se tratando de cidad\u00e3os que contribu\u00edram com a Previd\u00eancia Social, mas est\u00e3o cumprindo penas, por descumprirem as leis, e se tornaram criminosos perante a justi\u00e7a do Brasil\u201d, explica Nascimento.<\/p>\n
Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Guilherme Calmon, que \u00e9 supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas (DMF), a retirada do benef\u00edcio vai punir os filhos e esposas do preso, que ficar\u00e3o sem nenhum amparo social. Al\u00e9m disso, Calmon afirma que a medida pode desestimular a reinser\u00e7\u00e3o social quando o detento j\u00e1 tiver deixado a pris\u00e3o, diminuindo a busca por novo trabalho, por exemplo. (Dyelle Menezes\/Contas Abertas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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