{"id":145054,"date":"2016-08-16T08:04:42","date_gmt":"2016-08-16T11:04:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=145054"},"modified":"2016-08-16T08:04:42","modified_gmt":"2016-08-16T11:04:42","slug":"ministerio-publico-pede-condenacao-de-6-candidatos-prefeito-por-propaganda-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministerio-publico-pede-condenacao-de-6-candidatos-prefeito-por-propaganda-antecipada\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede condena\u00e7\u00e3o de 6 candidatos a prefeito por propaganda antecipada"},"content":{"rendered":"<header class=\"clearfix entry-header\">\n<h2 class=\"entry-title\"><span class=\"byline\"><span class=\"author vcard\">\u00a0<\/span><\/span><\/h2>\n<\/header>\n<div class=\"entry-thumbnail\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"attachment-thumb-featured size-thumb-featured wp-post-image\" src=\"http:\/\/www.inaldosampaio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Ant%C3%B4nio-Carlos-Alves-da-Silva-divulga%C3%A7%C3%A3o-TRE.jpg\" alt=\"Ant\u00f4nio Carlos Alves da Silva - divulga\u00e7\u00e3o TRE\" width=\"220\" height=\"154\" \/><\/div>\n<div class=\"clearfix entry-content\">\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral emitiu pareceres pela condena\u00e7\u00e3o de 6 candidatos a prefeito no interior de Pernambuco por propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n<p>A infra\u00e7\u00e3o ocorreu munic\u00edpios de Belo Jardim, Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix, Carpina, Paudalho, Primavera e Tracunha\u00e9m.<\/p>\n<p>Em Primavera, o MPE pede ao Tribunal Regional Eleitoral a condena\u00e7\u00e3o do candidato Eudo Magalh\u00e3es J\u00fanior (PR), ap\u00f3s ele ter sido absolvi\u00e7\u00e3o pelo juiz eleitoral da comarca.<\/p>\n<p>J\u00e1 os candidatos Berlarmino Vasquez (PR-Tracunha\u00e9m), Francisco H\u00e9lio Santos (PTB-Belo Jardim), Joaquim Pinto Lapa Filho (PTB-Carpina), Marcello Gouveia (PSD-Paudalho) e Uilson de Moura Fran\u00e7a (PTB-Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix) j\u00e1 foram condenados em primeira inst\u00e2ncia e e recorreram ao TRE.<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a propaganda eleitoral s\u00f3 poderia ser veiculada a partir deste dia 16, conforme deixou claro hoje (16) em entrevista \u00e0 R\u00e1dio CBN do Recife o presidente do TRE, desembargador <strong>Antonio Carlos Alves da Silva<\/strong>.<\/p>\n<p>Embora a minirreforma eleitoral, implementada pela Lei n\u00ba 13.165, de 29\/09\/2015, tenha flexibilizado bastante o conceito de propaganda eleitoral antecipada, permitindo a divulga\u00e7\u00e3o de atos de pr\u00e9-campanha que n\u00e3o contenham pedido expl\u00edcito de votos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que certas condutas ainda s\u00e3o irregulares.<\/p>\n<p>\u201cToda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deve ser interpretada de modo a assegurar a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e a isonomia dos candidatos, coibindo o abuso do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico\u201d, disse o procurador regional eleitoral Ant\u00f4nio Carlos Barreto Campello.<\/p>\n<p><strong>Belo Jardim \u2013<\/strong> Francisco H\u00e9lio de Melo Santos (PTB), mais conhecido como \u201cH\u00e9lio dos Terrenos\u201d, foi condenado pelo juiz da 45\u00aa Zona, em representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Diret\u00f3rio Municipal dos Democratas (DEM), pela realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n<p>Em programa de r\u00e1dio veiculado no \u00faltimo dia 24 de maio, o radialista Eliel Francisco de Ara\u00fajo fez um pedido expresso de votos para o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato, em seu programa na R\u00e1dio Itacait\u00e9 (de propriedade do ex-deputado Cintra Galv\u00e3o).<\/p>\n<p>Disse ele: \u201cEm outubro, dia da elei\u00e7\u00e3o, saiba escolher certo, escolha o novo, escolha o futuro, escolha quem quer fazer, escolha bem, escolha o nosso pr\u00e9-candidato, H\u00e9lio dos Terrenos, \u00e9 assim que deve ser\u201d.<\/p>\n<p>H\u00e9lio dos Terrenos disse ainda que n\u00e3o participou nem teve conhecimento pr\u00e9vio da propaganda, uma vez que n\u00e3o se encontrava no local nem havia sido entrevistado.<\/p>\n<p>Em seu parecer, a PRE-PE refor\u00e7a o argumento do juiz eleitoral, que afirmou que o prefeito n\u00e3o tem como alegar o n\u00e3o conhecimento da propaganda utilizada em seu favor, j\u00e1 que um dos propriet\u00e1rios da emissora \u00e9 Francisco Cintra Galv\u00e3o, presidente do PTB de Belo Jardim, que tem como vice-presidente o pr\u00f3prio Francisco H\u00e9lio.<\/p>\n<p><strong>Camocim de S\u00e3o F\u00e9lix \u2013<\/strong> Durante a inaugura\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas de cal\u00e7amento e saneamento, o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato a vereador Gladstone da Silva fez pedido expresso de votos para o atual prefeito e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Uilson de Moura Fran\u00e7a (PTB), popularmente conhecido como \u201cUilson de Tet\u00e9\u201d.<\/p>\n<p>Em seu discurso, ele declarou: \u201cTem muitas op\u00e7\u00f5es. Para Uilson t\u00e1 no poder, tem que t\u00e1 com os vereadores, ao lado deles. Ent\u00e3o \u00e9 o seguinte: vote em chapa fechada na pr\u00f3xima, Uilson e os vereadores\u201d.<\/p>\n<p>O Diret\u00f3rio Municipal do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) prop\u00f4s representa\u00e7\u00e3o contra Uilson e Gladstone, que foram condenados pelo juiz eleitoral da 132\u00aa Zona, respectivamente, ao pagamento de multa no valor de dez mil e cinco mil reais. Os pr\u00e9-candidatos recorreram ao TRE-PE.<\/p>\n<p><strong>Carpina \u2013<\/strong> O nome de Joaquim Pinto Lapa Filho foi escrito em letras garrafais, em toda a extens\u00e3o do muro da sede do Diret\u00f3rio Municipal do PTB em Carpina, do qual \u00e9 presidente. Ao julgar representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Diret\u00f3rio Municipal do PSB, o juiz eleitoral da 20\u00aa Zona condenou o candidato a prefeito ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por pr\u00e1tica de propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n<p>Ele recorreu ao TRE-PE, alegando que a inscri\u00e7\u00e3o no muro foi feita com o objetivo de evitar confus\u00e3o entre seus clientes, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, mas naquele endere\u00e7o trata apenas de interesses partid\u00e1rios.<\/p>\n<p>A PRE-PE destaca que uma das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral trazidas pela Lei n\u00ba 13.165\/2015 foi a veda\u00e7\u00e3o de pinturas em muro \u2013 a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser feita apenas em adesivo ou papel, e n\u00e3o pode ter \u00e1rea superior a meio metro quadrado (conforme a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.457\/20151). O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que meios de publicidade vedados pela legisla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo permitido da propaganda eleitoral n\u00e3o podem ser admitidos na pr\u00e9-campanha, ainda que n\u00e3o contenham pedido expl\u00edcito de votos.<\/p>\n<p><strong>Paudalho \u2013<\/strong> Em fevereiro deste ano, o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato Marcello Gouveia (PSD) participou de eventos em que foram distribu\u00eddos adesivos com as frases \u201cJuntos somos mais fortes\u201d e \u201c#MudaPaudalho\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, veiculou em sua conta pessoal no Facebook um v\u00eddeo com jingle e uma publica\u00e7\u00e3o com identidade visual nas cores do partido, com men\u00e7\u00e3o ao nome do pr\u00e9-candidato, trazendo os slogans \u201cInova\u00e7\u00e3o com Responsabilidade\u201d e \u201cJunte-se a n\u00f3s\u201d.<\/p>\n<p>A partir de representa\u00e7\u00e3o feita pelo Diret\u00f3rio Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o juiz eleitoral da 17\u00aa Zona condenou Marcello Gouveia ao pagamento de multa de cinco mil reais e determinou a retirada de quaisquer postagens patrocinadas na Internet que fa\u00e7am refer\u00eancia, expl\u00edcita ou impl\u00edcita, a sua candidatura. O pr\u00e9-candidato recorreu ao TRE-PE.<\/p>\n<p>No parecer encaminhado ao Tribunal, a PRE-PE argumenta que, embora n\u00e3o tenha havido pedido expl\u00edcito de voto, esses atos envolveram gastos eleitorais irregulares. Apenas com o requerimento de registro de candidatura, poderia ser aberta a conta da campanha, para a capta\u00e7\u00e3o de recursos e realiza\u00e7\u00e3o de despesas, com o devido acompanhamento da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Primavera \u2013<\/strong> O Diret\u00f3rio Municipal do PSB em Primavera, autor de representa\u00e7\u00e3o contra Eudo Magalh\u00e3es J\u00fanior (PR), recorreu ao TRE-PE pedindo a condena\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-candidato, que foi absolvido pelo juiz da 142\u00aa Zona.<\/p>\n<p>A pretexto de comemorar o \u201cDia das M\u00e3es\u201d, o Sindicato Rural promoveu um bingo com sorteio de brindes para divulgar a candidatura de Eudo J\u00fanior, que efetuou entrega de pr\u00eamios e publicou v\u00eddeo e fotos do evento em sua p\u00e1gina do Facebook.<\/p>\n<p>Para a PRE-PE, o tom eleitoral do evento fica claro no discurso do candidato: \u201cContem sempre com esse jovem guerreiro, Eudo Magalh\u00e3es, para que todos os anos n\u00f3s possamos realizar v\u00e1rios bingos em todas as comemora\u00e7\u00f5es do Dia das M\u00e3es em Primavera\u201d.<\/p>\n<p>A propaganda eleitoral antecipada tamb\u00e9m \u00e9 evidenciada pelas fotos publicadas no perfil do pr\u00e9-candidato, que mostram pessoas fazendo s\u00edmbolo de \u201cV\u201d com as duas m\u00e3os, em alus\u00e3o ao n\u00famero do Partido da Rep\u00fablica (22) e, consequentemente, de sua iminente candidatura ao cargo de Prefeito.<\/p>\n<p>O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que o C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o admite propaganda que \u201cimplique em oferecimento, promessa ou solicita\u00e7\u00e3o de dinheiro, d\u00e1diva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza\u201d, ainda que veiculada no per\u00edodo autorizado.<\/p>\n<p><strong>Tracunha\u00e9m \u2013<\/strong> Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor eleitoral levou o juiz da 23\u00aa Zona a condenar o prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Berlarmino Vasquez, ao pagamento de R$ 25 mil em multa pela realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada em dois grandes eventos carnavalescos realizados nos dias 6 e 22 de fevereiro deste ano, sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cBloco 22\u201d, em refer\u00eancia ao n\u00famero do seu partido pol\u00edtico (PR).<\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o das festividades, que contaram com a presen\u00e7a do pol\u00edtico, houve confec\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e uso de camisetas, bon\u00e9s e copos com o n\u00famero do partido.<\/p>\n<p>Os eventos ainda foram divulgados na p\u00e1gina do Facebook da Prefeitura do Munic\u00edpio (\u201cTracunha\u00e9m Ascom\u201d), de maneira que a imagem do pr\u00e9-candidato se confunde com a imagem de gestor do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os recursos destinados \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de camisetas, bon\u00e9s e copos consistem em gastos irregulares, pois somente ap\u00f3s o requerimento de registro de candidatura pode ser aberta a conta da campanha, necess\u00e1ria para a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e realiza\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n<p>Houve ainda, no evento, o uso generalizado de camisetas e bon\u00e9s com o n\u00famero do partido, bem como frases com refer\u00eancia \u00e0 futura candidatura do atual prefeito Berlarmino Vasquez, com n\u00edtida alus\u00e3o \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cToda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral deve ser interpretada de modo a assegurar a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e a isonomia dos candidatos, coibindo o abuso do poder 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