{"id":145390,"date":"2016-08-17T17:52:22","date_gmt":"2016-08-17T20:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=145390"},"modified":"2016-08-17T17:52:22","modified_gmt":"2016-08-17T20:52:22","slug":"lula-questiona-no-stf-conduta-de-janot-e-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lula-questiona-no-stf-conduta-de-janot-e-moro\/","title":{"rendered":"Lula questiona no STF conduta de Janot e Moro"},"content":{"rendered":"

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Al\u00e9m do juiz Sergio Moro, que pretende julg\u00e1-lo no caso do s\u00edtio em Atibaia (SP) e do apartamento no Guaruj\u00e1 (SP), o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m decidiu questionar a conduta do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. O motivo: Janot, at\u00e9 agora, n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia contra Moro em raz\u00e3o da quebra de sigilo telef\u00f4nico do ex-presidente, em grampos que atingiram at\u00e9 a presidente eleita Dilma Rousseff.<\/div>\n
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Leia, abaixo, nova nota divulgada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Martins:<\/strong><\/div>\n
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Os advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva protocolaram nesta data (17\/08\/2016), perante o Supremo Tribunal Federal, peti\u00e7\u00e3o rebatendo o parecer apresentado em 09\/08\/2016 pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 24.619, em que figura como reclamado o Ju\u00edzo da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba.<\/div>\n
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Na reclama\u00e7\u00e3o, Lula pede ao STF que reconhe\u00e7a que o juiz da Lava Jato usurpou a compet\u00eancia da Corte ao fazer ju\u00edzos de valor sobre conversas telef\u00f4nicas interceptadas envolvendo o ex-Presidente e autoridades com prerrogativa de foro, como Senadores da Rep\u00fablica e Deputados Federais. Esses ju\u00edzos de valor ocorreram em 3 oportunidades: (i) ao encaminhar informa\u00e7\u00f5es ao STF em 29\/03\/2016 formulando 12 acusa\u00e7\u00f5es contra Lula com base nas conversas interceptadas; (ii) ao autorizar o levantamento do sigilo das conversas interceptadas \u2013 conduta que a lei define como crime; (iii) ao proferir nova decis\u00e3o em 24\/06\/2016 autorizando investiga\u00e7\u00f5es baseadas nessas conversas telef\u00f4nicas.<\/div>\n
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O Procurador Geral da Rep\u00fablica defendeu em seu parecer que as conversas interceptadas deveriam ser devolvidas ao Juiz da Lava Jato, com exce\u00e7\u00e3o daquela envolvendo o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma Rousseff que fora anulada pelo STF na Reclama\u00e7\u00e3o 23.457.<\/div>\n
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Na manifesta\u00e7\u00e3o apresentada hoje, os advogados de Lula questionam o fato de o Procurador Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o ter tomado, at\u00e9 o momento, qualquer provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao levantamento do sigilo das conversas telef\u00f4nicas interceptadas, diante da \u201cilicitude t\u00edpica\u201d da conduta: \u201c(…) reina sil\u00eancio absoluto de parte do titular da persecu\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica sobre uma das maiores viol\u00eancias jur\u00eddicas j\u00e1 perpetradas nos pret\u00f3rios do Pa\u00eds, que foi a conduta deliberada \u00a0levantar o sigilo que a lei imp\u00f5e, de forma hialina \u2014 e sem permitir qualquer interpreta\u00e7\u00e3o em sentido diverso \u2014 em rela\u00e7\u00e3o a conversas telef\u00f4nicas interceptadas. Tal conduta, \u00e0 evid\u00eancia, n\u00e3o tinha qualquer rela\u00e7\u00e3o com o processo judicial em que fora deferida a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, mas, sim, o claro objetivo de fomentar protestos pol\u00edticos\u201d. Tamb\u00e9m afirmam que \u201ca viol\u00eancia jur\u00eddica alcan\u00e7ou at\u00e9 mesmo conversas telef\u00f4nicas entre o Reclamante e seus advogados. Vale dizer, al\u00e9m de o juiz de primeiro grau estar monitorando a defesa t\u00e9cnica do Reclamante \u2014 aniquilando o devido processo legal e as garantias fundamentais \u2014, foi mais al\u00e9m, dando publicidade ao teor das conversa\u00e7\u00f5es mantidas entre advogado e cliente, ocorr\u00eancia que n\u00e3o tem precedentes no Brasil e, provavelmente, no mundo civilizado\u201d.<\/div>\n
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A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demonstra que, ao julgar a Reclama\u00e7\u00e3o 23.457, o STF apenas apreciou a conversa telef\u00f4nica mantida entre Lula e Dilma no dia 16\/03\/2016, que foi anulada. Na ocasi\u00e3o, o Ministro Teori Zavascki deixou claro que \u201cN\u00e3o se est\u00e1 fazendo ju\u00edzo de valor, nem positivo nem negativo, sobre o restante do conte\u00fado interceptado\u201d. Por isso, os advogados defendem que o juiz da Lava Jato tamb\u00e9m usurpou a compet\u00eancia do STF ao fazer ju\u00edzos de valor sobre as demais conversas interceptadas, e que isso precisa ser reconhecido pela Corte na nova reclama\u00e7\u00e3o proposta.<\/div>\n
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O Ministro Ricardo Lewandowski, durante o recesso, deferiu em parte a liminar requerida na a\u00e7\u00e3o \u201cpara determinar que permane\u00e7am em autos apartados, cobertos pelo devido sigilo, o conte\u00fado das grava\u00e7\u00f5es realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, at\u00e9 que o Ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclama\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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Os advogados de Lula pedem ao Ministro Teori Zavascki \u201ca manuten\u00e7\u00e3o da liminar deferida pelo Eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e, ainda, a amplia\u00e7\u00e3o do seu objeto, conforme pedido espec\u00edfico formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, de forma que os autos com as conversas interceptadas sejam avocados pelo STF, diante da manifesta incompet\u00eancia da primeira inst\u00e2ncia para fazer qualquer ju\u00edzo de valor sobre o material.<\/div>\n<\/div>\n
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O documento est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0www.abemdaverdade.com.br<\/a><\/div>\n
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Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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