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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (9) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de interna\u00e7\u00f5es de pacientes no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Avalia\u00e7\u00e3o (Sisrca).<\/p>\n
As portarias estabelecem que o preenchimento da Autoriza\u00e7\u00e3o para Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar (AIH) e a consequente autoriza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio para o pagamento, depender\u00e1 da checagem online, pela unidade de sa\u00fade, das informa\u00e7\u00f5es do paciente na base nacional do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade – o Cart\u00e3o SUS.<\/p>\n
Ao informar o n\u00famero do Cart\u00e3o SUS no registro da AIH, que \u00e9 um procedimento obrigat\u00f3rio desde 2012, o novo sistema validar\u00e1 o cadastro do usu\u00e1rio por meio de uma busca autom\u00e1tica na base de dados do cart\u00e3o. Assim, as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do SUS, necess\u00e1rias para registro das autoriza\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o preenchidas diretamente.<\/p>\n
Os dados fornecidos ao minist\u00e9rio, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informa\u00e7\u00f5es indicadas pelo paciente durante atendimento no servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usu\u00e1rios que j\u00e1 tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitar\u00e3o, ainda, a duplicidade no registro das autoriza\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o e cadastro de procedimentos incompat\u00edveis com o sexo do paciente. Informa\u00e7\u00e3o como nome, filia\u00e7\u00e3o, sexo e CPF n\u00e3o podem ser alteradas nos cadastros.<\/p>\n
A partir de dezembro o novo sistema de registro estar\u00e1 dispon\u00edvel aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs dever\u00e3o ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os hospitais que n\u00e3o se adequarem \u00e0s medidas ficar\u00e3o impedidos de comprovar os atendimentos e assim n\u00e3o receber\u00e3o os recursos.<\/p>\n
As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia ap\u00f3s o programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autoriza\u00e7\u00f5es para Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de interna\u00e7\u00e3o de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema p\u00fablico. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsist\u00eancias em 4,9 milh\u00f5es de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de sa\u00fade, que s\u00e3o respons\u00e1veis por abastecer o sistema nacional. A a\u00e7\u00e3o impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilh\u00f5es. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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