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O prazo para a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) termina no ano que vem, mas, apesar dos avan\u00e7os muitas das diretrizes inovadoras n\u00e3o sa\u00edram do papel. Entre elas est\u00e3o os planos nacional, estaduais e municipais com o planejamento de longo prazo para cada ente da Federa\u00e7\u00e3o. A pol\u00edtica nacional foi sancionada em 2010, pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Ronaldo Hip\u00f3lito, o Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos est\u00e1 pronto, mas ainda n\u00e3o foi decretado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cEle passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi discutido em audi\u00eancias p\u00fablicas nacionais, regionais, conselhos nacionais e tem\u00e1ticos. Est\u00e1 com a cara final, s\u00f3 esperando o decreto\u201d. O texto pode ser acessado no site do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos, instrumento tamb\u00e9m em constru\u00e7\u00e3o pelo minist\u00e9rio, que vai monitorar o andamento da implanta\u00e7\u00e3o da PNRS nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Hip\u00f3lito explicou que o plano apresenta diretrizes, estrat\u00e9gias e metas para direcionar estados e munic\u00edpios sobre as \u00e1reas nas quais o governo federal pretende avan\u00e7ar mais rapidamente ou mais devagar nos v\u00e1rios pontos existentes dos instrumentos previstos na PNRS. \u201cA pol\u00edtica nacional coloca v\u00e1rios instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de planejamento, que n\u00e3o \u00e9 uma coisa que o brasileiro est\u00e1 acostumado a fazer, principalmente nessa \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 o momento nenhum estado entregou ao minist\u00e9rio o planejamento para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de res\u00edduos s\u00f3lidos. Os estados que j\u00e1 tinham o documento precisam se adequar \u00e0s novas diretrizes. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente fez conv\u00eanios para auxiliar os estados a construir seus planos e tamb\u00e9m apoia 616 munic\u00edpios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas p\u00fablicas.<\/p>\n
O superintendente de Pol\u00edticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento abrange todos os tipos de res\u00edduos. \u201cO Plano de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 muito mais amplo, porque n\u00e3o trata apenas de res\u00edduos dom\u00e9sticos. Trata de res\u00edduos de sa\u00fade, de res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o civil, de v\u00e1rios fluxos de res\u00edduos. Vai trazer, tamb\u00e9m, indica\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o da coleta seletiva, da inclus\u00e3o social de catadores e para as quest\u00f5es da log\u00edstica reversa\u201d.<\/p>\n
Entende-se por log\u00edstica reversa o instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zveibil ressaltou que at\u00e9 o fim de setembro a proposta do plano deve estar pronta e ser\u00e1 enviada \u00e0 an\u00e1lise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou que nenhum munic\u00edpio fluminense entregou as propostas e ressaltou que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer o documento.<\/p>\n
\u201cChamo a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a entregar um plano para o governo federal e nenhum munic\u00edpio \u00e9 obrigado a entregar [o plano] para o estado. Ele \u00e9 um pr\u00e9-requisito para acessar recursos federais. Eu vou entregar porque n\u00f3s estamos fazendo o plano com parte dos recursos proveniente do governo federal\u201d, disse o superintendente. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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