![\"carros-parados-estrada\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/carros-parados-estrada.jpg\")
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A dispensa por falta grave deve ser comprovada a partir de conduta desidiosa do empregado ao exercer seu trabalho. O entendimento \u00e9 do ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga da 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de ter bebido \u00e1lcool antes do servi\u00e7o. Para o ministro, a pena foi exagerada.<\/p>\n
Em 2011, o motorista fez o teste do baf\u00f4metro no come\u00e7o da jornada de trabalho e foi detectado 0,0007 mg\/l de teor alco\u00f3lico no seu organismo. Para o ministro, \u00e9 preciso considerar a margem de erro do baf\u00f4metro como sendo de 0,04%. Assim, mesmo que, pelo artigo 276 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito (Lei 9.503\/1997), qualquer concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool por litro de sangue seja considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e sujeita o condutor a suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses, al\u00e9m de multa, n\u00e3o h\u00e1 elementos a determinar falta grave o suficiente para resultar em dispensa por justa causa.<\/p>\n
Antes, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) tinha decidido que o fato de o motorista ter ingerido bebida alco\u00f3lica horas antes do trabalho, por menor que seja a concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool detectada, constitui falta grave, capaz de ensejar a dispensa por justa causa.<\/p>\n
O entendimento foi reformado pela 6\u00aa Turma do TST. Para o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, a postura mais razo\u00e1vel do empregador, em vez da dispensa por justa causa, seria n\u00e3o autorizar o motorista a dirigir o ve\u00edculo no dia e, pelo per\u00edodo m\u00ednimo a possibilitar mais um teste, adotando como medida de censura ao autor a advert\u00eancia ou suspens\u00e3o no dia.<\/p>\n
Ele afirmou que, n\u00e3o havendo qualquer alus\u00e3o a embriaguez do motorista, deve ser adotada a grada\u00e7\u00e3o legal, com o fim de se dar m\u00e1xima efetividade ao princ\u00edpio que consagra a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, como direito constitucional.<\/p>\n
Outro aspecto considerado foi o fato de o empregado ter mais de 16 anos de trabalho, “sem qualquer pecha de desidioso”, e aquela foi a \u00fanica vez em que n\u00e3o passou no teste.<\/p>\n
O ministro concluiu que n\u00e3o houve evid\u00eancia de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de enquadr\u00e1-lo na al\u00ednea “f” do artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho como justa causa para a rescis\u00e3o do contrato. Por isso, condenou a empresa a reverter a dispensa por justa causa aplicada ao motorista.\u00a0 (Livia Scocuglia\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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